Com taxas mais baixas, o crédito para MEI é oferecido por diversos bancos, no entanto, é necessário que o profissional comprove que o dinheiro será utilizado em benefício da empresa.

Segundo dados do Mapa de Empresa, do Ministério da Economia, no final de 2020 havia 11.262.383 MEIs ativos no Brasil. Esse valor corresponde a um aumento de 8,4% se comparado ao ano anterior. A categoria abrange mais de 450 profissões, distribuídas entre indústria, comércio e serviços em geral.

O Microempreendedor Individual é uma pessoa que atua de forma autônoma no mercado de trabalho ou possui uma empresa de pequeno porte, com faturamento anual máximo de R$81 mil, equivalente a R$6,7 mil mensais. Ainda conforme a Lei Complementar n°128, o MEI precisa cumprir alguns critérios para se enquadrar na modalidade:

  • não é permitido participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • é permitido contratar somente um empregado, no máximo;
  • deve exercer uma das atividades previstas pela Lei.

Ao obter o registro como MEI, o profissional fica assegurado dos direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença. Além disso, também é possível emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartões e acessar empréstimos. Inclusive, neste texto falaremos sobre as opções de crédito para MEI e suas regras.

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Como funciona o crédito para MEI

Quem atua como Microempreendedor Individual pode contratar uma linha de crédito, no entanto, para adquirir, é preciso comprovar que a quantia será utilizada para investir no negócio, seja para expansão, melhorias ou aquisições. Essa regra existe porque os MEIs têm direito a taxas de juros menores na contratação de empréstimos.

Sendo assim, o crédito para MEI é oferecido por diversas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Banco do Brasil, Itaú, Santander e entre outros. Da mesma forma, alguns bancos disponibilizam linhas de créditos direcionadas para fins específicos de cada empreendedor. Por exemplo, um banco pode oferecer um tipo de empréstimo para quem deseja adquirir novos equipamentos, e outra modalidade de crédito para o profissional que vai realizar melhorias.

Apesar das taxas mais baixas para essa modalidade, cada instituição financeira possui suas próprias regras, logo, o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo pode variar de um banco para outro.

Tipos de créditos para MEI

Na hora de escolher um tipo de crédito, é de suma importância realizar uma análise detalhada sobre as taxas de juros e condições de pagamento, a fim de verificar qual modelo se adequa melhor ao orçamento. A seguir, explicamos sobre 4 tipos de créditos para MEI.

Empréstimo com garantia de imóvel

Também conhecido como refinanciamento de imóvel, o empréstimo com garantia de imóvel é considerado uma das melhores opções de empréstimos, pois oferece taxas de juros menores e prazos para pagamento mais longos. Nesse modelo de crédito, o valor disponibilizado pelas instituições financeiras começam em R$20 mil, e podem chegar a 60% do valor total do imóvel.

Na prática, o empréstimo com garantia de imóvel funciona assim: o empreendedor transfere o bem imobiliário para o banco, mas ainda o mantém em seu nome. A instituição financeira, por sua vez, obtém a posse indireta do imóvel temporariamente, ou seja, até que a dívida seja quitada.

Essa transferência temporária de posse é utilizada como garantia para a empresa bancária, a fim de diminuir os riscos de inadimplência. O proprietário direto, por sua vez, ainda possui o direito de utilizar o imóvel, bem como alugá-lo, caso queira.

Linha de microcrédito

As linhas de microcréditos são recursos oferecidos pelas instituições financeiras, com o intuito de fomentar as práticas do microempreendedor. Os valores são inversamente proporcionais ao porte da empresa, isso significa que empresas maiores têm acesso a créditos menores, enquanto as empresas menores têm acesso a valores maiores.

Os valores oferecidos nessa modalidade variam entre R$300 e R$15 mil, no entanto, o prazo de pagamento fica entre 2 e 4 meses, portanto, quem optar por esse modelo deve levar em consideração o prazo para pagamento e analisar o orçamento disponível.

Para obter essa linha de crédito também é preciso apresentar à instituição financeira o planejamento de utilização dos valores, ou seja, onde os recursos serão aplicados e as projeções de retorno.

Cartão BNDES

Baseado na premissa de cartão de crédito, o cartão BNDES pode ser utilizado por micro e pequenas empresas, inclusive os MEIs. O limite de crédito é de 2 milhões de reais e o prazo de parcelamento vai até 48 meses, com taxas de juros fixas e consideradas mais baixas que o comum. O recurso adquirido, por sua vez, pode ser utilizado para aquisição de maquinários, matérias-primas, insumos e etc.

A análise de crédito dessa modalidade é feita pelo banco emissor do cartão, isso porque a solicitação é feita diretamente em uma agência bancária, escolhida pelo próprio empreendedor, através da proposta disponível no site Cartão BNDES.

Cheque especial pessoa jurídica

Como o próprio nome já diz, se trata de um cheque especial, mas direcionado à pessoa jurídica. Essa modalidade é caracterizada por possuir maiores taxas de juros, com variação entre 10% a 16%, por isso é menos recomendada entre os tipos de crédito para MEI.

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Como solicitar o crédito para MEI em 4 passos

Após verificar qual é o tipo de crédito mais vantajoso, o passo seguinte é entrar em contato com a instituição financeira que disponibiliza o crédito escolhido e seguir o seguinte passo a passo:

1 – Solicitar o crédito: a solicitação formal do empréstimo pode ser feita pessoalmente, em uma agência bancária, ou através da internet, a depender das exigências da instituição.

2 – Organizar e entregar os documentos: o empreendedor receberá uma lista de documentos, que deverão ser entregues à instituição para a realização da análise de crédito. Os documentos solicitados podem variar de um banco para outro.

3 – Processo de análise: após entregar a documentação, é necessário aguardar a resposta do banco, que pode demorar até 10 dias.

4 – Aprovação ou recusa: se aprovado, o dinheiro será creditado na conta especificada pelo empreendedor. No entanto, se recusado, o solicitante pode buscar por outro banco ou outro modelo de crédito para MEI.

Documentos necessários

Os documentos necessários para solicitar o crédito para MEI podem variar de acordo com o tipo de empréstimo e a instituição financeira. Contudo, as solicitações mais comuns são:

  • Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
  • Certificado do MEI e comprovante de endereço do estabelecimento comercial, caso tenha;
  • Plano de investimento com os motivos de solicitação do crédito e planejamento de aplicação do valor;
  • Comprovante de renda de pessoa física e jurídica.

Neste último item, o comprovante de renda, é comum que as instituições financeiras solicitem documentos adicionais, já que é através disso que elas compreendem o perfil financeiro do solicitante. Sendo assim, os comprovantes exigidos normalmente, no âmbito de pessoa física, são os extratos bancários e o Imposto de Renda Pessoa Física.

Já no aspecto de pessoa jurídica podem ser exigidos os contratos de prestação de serviços, notas fiscais emitidas em um determinado período, a Declaração Anual do MEI, livro-caixa e/ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA). Há ainda a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), mas este documento só pode ser emitido por contadores.

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