Todo ano a Receita Federal libera os lotes de restituição do Imposto de Renda, mas você sabe o que é o lote residual?

O chamado lote residual é a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para brasileiros que não receberam no prazo estipulado, isto é, que tenham caído na malha fina em algum ano anterior e acertado as contas com a Receita Federal.

Isso porque todo ano acontece o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda, entre junho e dezembro. Por isso, quem não tem o nome incluído em nenhum desses lotes acaba indo para uma espécie de fila de espera para receber: a chamada malha fina.

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O que significa “cair na malha fina” no Imposto de Renda?

Quando o brasileiro está na malha fina do Imposto de Renda significa que a Receita Federal encontrou alguma inconsistência na sua declaração. Isso porque o sistema da Receita verifica todos os dados informados na declaração do Imposto de Renda.

No entanto, é importante lembrar que caso o contribuinte tenha caído na malha fina ele pode corrigir os seus dados e o que foi apontado como inconsistência.

Por isso, quem cai na malha fina passa por uma fiscalização maior.

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Como saber se tenho direito ao lote residual?

Para saber se tem direito ao lote residual das restituições do Imposto de Renda é necessário:

• acessar a página da Receita Federal na internet;
• consultar no Centro de Atendimento Virtual da Receita, o e-CAC, ou
• ligar na Central de Atendimento número 146.

Além disso, nesses canais também é possível verificar se a declaração do Imposto de Renda foi aprovada ou se caiu na malha fina. Isso porque ao informar os dados o contribuinte poderá ter acesso ao extrato e verificar se há inconsistências nos dados ou se a Receita liberou a declaração.

Como consultar o lote residual do IR?

O usuário precisa acessar o site da Receita Federal, sempre que houver a abertura de consulta do lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Na tela inicial, o contribuinte precisa clicar em “Meu Imposto de Renda e depois em “Consultar a restituição”.

Vale ressaltar que existe a possibilidade de consulta no aplicativo da RF, que pode ser acessado por meio de aparelhos celulares ou tablets.

Em alguns casos, o contribuinte pode não aparecer na consulta. Isso ocorre quando há algum tipo de pendência. Sendo assim, o cidadão deve entrar em contato com o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato.

O que fazer se o valor do lote residual não cair na conta?

Todo ano, o valor disponível no lote residual é depositado na conta informada pelo contribuinte. Mas caso isso não ocorra no prazo estipulado, é preciso ficar atento.

A conta bancária do contribuinte pode estar desativada. Nesse caso, o valor dica disponível no Banco do Brasil, dentro do prazo de um ano. Assim, o cidadão tem o direito de agendar o recebimento do crédito em qualquer outra conta bancária de sua titularidade.

Mas como agendar?

Para fazer o agendamento é imprescindível que o usuário acesse o Portal Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Relacionamento da instituição. Os telefones para contato são os seguintes:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Após o prazo de um ano, o contribuinte pode fazer uma requisição para reaver o dinheiro. Isso deve ser feito no Portal e-CAC por meio dos seguintes passos:

1. Acesse o menu e vá em “Declarações e Demonstrativos”;
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
3. Clique na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como consultar a restituição no site da Receita?

Para fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda no site da Receita Federal basta:

• informar seu CPF e a data de nascimento;
• digitar os caracteres pedidos,
• por fim, clicar em “consultar”.

Em qual lugar a restituição é depositada?

O depósito da restituição do Imposto de Renda acontece na conta informada pelo contribuinte na declaração do IR. No entanto, quem não tiver informado a conta ou informado o número errado deve:

• ir até uma agência do Banco do Brasil;
• ligar para o telefone 4004-0001 – em caso de capitais;
• ligar no número 0800-729-001 – para demais localidades, ou
• no telefone 0800-729-0088 – número exclusivo para deficientes auditivos.

Por isso, o brasileiro vai poder agendar o crédito da restituição em conta-corrente ou poupança, no nome do titular, em qualquer banco. Além disso, também é possível agendar por meio do portal do Banco do Brasil.

Até quando a restituição fica disponível?

A restituição tanto do lote residual quanto de outros lotes fica disponível apenas por um ano no banco informado na declaração. Por isso, caso o brasileiro não faça o resgate do dinheiro no prazo ele pode solicitar na internet. Para isso basta:

• entrar na página da Receita e clicar na aba “Formulário Eletrônico” e em “pedido de pagamento de restituição”, ou
• acessar o e-CAC no serviço Meu Imposto de Renda – clicar na opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como retificar a minha declaração?

Caso o contribuinte tenha enviado a declaração do imposto de renda com erros e tenha caído na malha fina ele pode corrigir esses erros. Isso porque a Receita Federal permite que os brasileiros enviem uma Declaração Retificadora. Para isso basta:

• acessar o Programa Gerador da Declaração;
• selecionar a opção “declaração retificadora”;
• preencher a nova declaração com as informações corretas.

Além disso, é importante lembrar que o brasileiro tem o prazo de cinco anos para fazer uma declaração retificadora. No entanto, caso a declaração esteja passando uma fiscalização o contribuinte não pode a modificar.

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