Seguro DPVAT tem como objetivo proteger brasileiros vítimas de acidentes no trânsito em território brasileiro

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, também conhecido como Seguro DPVAT, foi criado em 1974 e até hoje é obrigatório. Isso porque o objetivo é proteger os brasileiros acidentados no trânsito.

Por isso, o programa serve para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.

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O que o seguro cobre?

O seguro DPVAT cobre as seguintes situações:

  • Morte – casos em que a vítima faleceu por conta de acidente de trânsito. Por isso, o beneficiário tem direito a uma indenização;
  • invalidez permanente, isto é, casos em que a vítima de acidente de trânsito fique invalida por conta da situação;
  • reembolso de despesas médicas e hospitalares, isto é, as DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares) – casos em que a vítima precisa ter algum atendimento e ter gastos com medicamento por conta do acidente de trânsito.

No entanto, é importante ressaltar que o seguro oferece essas proteções por até três anos e em alguns casos não existe indenização, principalmente em:

  • danos materiais;
  • acidentes que não ocorreram em território nacional.

Como funciona?

Os recursos do DPVAT:

  • 45% vão para o Sistema Único de Saúde para custear a assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito;
  • 5% para o Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, para investir em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito;
  • por fim, 50% são para as despesas, reservas e pagamentos das indenizações.

Além disso, é importante lembrar que o seguro é obrigatório. E que todos que tenham sofrido um acidente de trânsito, com lesões, podem solicitar o seguro, sejam:

  • motoristas;
  • passageiros;
  • pedestres;
  • culpados, ou
  • inocentes.

Por isso, para ter acesso ao seguro DPVAT basta ser uma vítima de acidente de trânsito. E, por conta disso, o pagamento da indenização é feito de forma individual, por isso, não importa quantas pessoas estiverem envolvidas no acidente, todas devem receber. Isso mesmo que os envolvidos não estejam em dia com o pagamento do seguro.

No entanto, para dar entrada ao pedido do Seguro DPVAT é preciso reunir a documentação solicitada. Após o pedido, a análise é feita em até 30 dias.

Quem paga pelo DPVAT?

Por ser obrigatório, o seguro DPVAT é pago uma vez ao ano, com a cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), sempre acompanhando os calendários estaduais.

Por isso, o dono do veículo é obrigado a pagar o DPVAT. Caso isso não aconteça, ele será impedido de:

  • fazer o licenciamento,
  • e transferir a propriedade do automóvel.

Quem administra esse dinheiro?

Atualmente, a responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é a Seguradora Líder-DPVAT. Por isso, as secretarias estaduais arrecadam os recursos e repassam à seguradora.

Motorista pode ficar isento de pagar DPVAT nos próximos anos

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre pode ser isento em 2021 e 2022. Isso porque a empresa responsável pelo seguro, a Seguradora Líder, está sendo investigada por mau uso do dinheiro público. Por isso, é possível que a isenção do seguro de trânsito aconteça.

Além disso, no ano passado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já tinha tentado extinguir o pagamento do seguro através de uma Medida Provisória. Isso porque a justificativa do presidente era que os índices de fraudes e custos elevados estavam cada vez mais altos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 suspender essa medida.

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