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O que muda para os negativados com a nova lei do superendividamento?

O que muda para os negativados com a nova lei do superendividamento?

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Negativados: o que significa, como saber se estou negativado e quanto tempo dura a condição , o que muda com a nova lei de superendividamento

Segundos dados do SCPC no Brasil 40% da população brasileira está negativada. Esse dado aliado com o aumento da taxa de desemprego, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou ao número de 14,4% no primeiro trimestre de 2021, nos mostra as consequências da pandemia do Covid-19 no Brasil.

Com isso, as informações referentes a nova lei do superendividamento diz respeito a grande parte da população gerando dúvidas devido a sua importância na vida de pessoas negativadas. Então, abaixo estão as principais questões sobre o assunto com o intuito de tirar as dúvidas geradas e levar as informações relevantes sobre a nova lei comentada.

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O que significa estar negativado?

Estar negativado é popularmente chamado de estar com o nome sujo e essa condição implica na vida financeira do cidadão de algumas formas. Isso porque estar negativado significa que o indivíduo não pagou alguma dívida que fez, ou seja, possui contas que não foram pagas em seu nome.

Por estar negativado o cidadão fica limitado de conseguir comprar ou até mesmo solicitar algo em seu nome. Dessa forma, são encontradas dificuldades ao solicitar cartões de créditos e em encontrar boas condições de empréstimo. O indivíduo com o nome sujo pode ficar com uma pontuação de score baixa e por isso as dificuldades citadas são encontradas.

Score

Score é uma pontuação que é analisada por instituições financeiras no momento de definir algumas condições para pedidos de empréstimo, como taxas de juros, parcelamento e valor. Por isso, o score é um dado relevante e funciona da seguinte maneira:

  • Abaixo de 300 pontos, alto risco de inadimplência;
  • De 300 a 700 pontos, médio risco de inadimplência;
  • Acima de 700 pontos, baixo risco inadimplência;

Como saber se estou negativado?

Como comentado, o nome do cidadão fica negativado quando existem dívidas não foram pagas no tempo determinado para isso. Para se informar sobre a condição do nome, o cidadão precisa conferir o CPF em um serviço de proteção ao crédito. Os principais serviços de proteção ao crédito são:

Ao acessar o site dos serviços de proteção ao crédito e informar o CPF é possível verificar a situação financeira e descobrir sobre a negatividade ou nome do nome.

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Quanto tempo seu nome pode ficar negativado?

Basicamente o nome do cidadão pode se manter negativado por um período de 5 anos. Contudo, após os 5 anos de nome negativado a dívida não some, ficando ainda pendente e constando no nome do indivíduo. O que acontece é que depois do período mencionado o nome negativado sai dessa condição e a dívida passa a ser cobrada de forma amigável, mas ainda presente e com a necessidade de ser paga.

O que muda para os negativados com a nova lei do superendividamento?

Foi anunciado nessa sexta (2) algumas mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o intuito de prevenir e solucionar o superendividamento da população brasileira. O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou o projeto de lei que muda as regras de ofertas de crédito responsável, prevenção do endividamento e conciliação da dívida. Para a lei são considerados superendividados os cidadãos que não conseguem pagar as suas dívidas sem comprometer sua renda para sustento básico.

Quando pensado na prática, as mudanças garantem que o consumidor tenha segurança jurídica no momento de negociar as suas dívidas e mais transparência para ofertas, o que garante que todas as condições estejam claras para ambos os lados que fecharem o contrato. Além disso, segundo a nova lei, permite que empresas recusem empréstimos para idosos que se encontre com muitas dívidas.

A lei 14.181 diz respeito as seguintes dívidas, desde que não estejam relacionadas a fraudes:

  • Empréstimo;
  • Compras a prazo;
  • Serviços de prestações continuadas;

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Dados obrigatórios

A partir de agora ao assinar contratos de empréstimo ou compras parceladas, o cliente precisa estar atento aos seguintes dados que são obrigatórios de serem informados pelas empresas:

  • Taxa efetiva mensal de juros;
  • Custo total
  • Taxas de juros total e para o atraso de pagamento;
  • Direito do consumidor com pagamentos antecipados;
  • Número de prestações e prazos de validade;

Além disso, as empresas ficam proibidas de liberarem empréstimo sem consultar os serviços de proteção ao crédito e não será permitido a pressão para venda de serviço para cidadão com as seguintes características:

  • Idosos;
  • Analfabetos;
  • Pessoas doentes ou em estado de vulnerabilidade;

Principais mudanças

Dessa forma, são duas as principais mudanças em relação aos negativados com a assinatura da nova lei. Primeiramente o cidadão pode recorrer caso a empresa tenha atitudes que não estão de acordo com o que foi comentado, ou seja, caso a empresa não seja transparente e esteja contribuindo para o endividamento do cliente. Se isso acontecer a empresa não terá direito de acrescentar juros ou demais valores.

E em segundo lugar o cidadão recebe o apoio jurídico para negociar a sua dívida e encontrar a melhor maneira de sair da situação de negativado. Ao entrar na justiça, o cidadão recebe o apoio de um Juiz que por meio de uma audiência conciliatória consegue maneiras de negociar a sua dívida com os credores. O negativado precisará apresentar propostas para pagar suas dívidas sem comprometer a sua renda básica.

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Como conseguir um empréstimo para negativado?

Para conseguir um empréstimo estando negativo é importante pesquisar e analisar as condições oferecidas em cada instituição financeira para que seja feita a melhor escolha. Isso porque, a decisão de quais condições aceitar precisa ser feita com cautela para que a dívida do cidadão não aumente. Abaixo está o passo a passo para simular o pedido de empréstimo com a FinanZero, buscador online que garante várias oportunidades para que seja escolhida a melhor opção.

  1. Entre no site da FinanZero;
  2. Escolha o valor que deseja emprestado no simulador encontrado ao abrir o site, o valor pode ser escolhido ao movimentar a linha ou nos botões de (-) para diminuir ou no (+) para aumentar o valor;
  3. Após a escolha do valor clique em “Avançar”;
  4. Informe os dados pessoais que serão solicitados e aguarde as propostas serem enviadas;

Após seguir os passos e finalizar o cadastro, serão enviadas até 10 ofertas pré-aprovadas para que o cidadão escolha as melhores condições e que se encaixem em sua realidade.

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E então, restou mais alguma dúvida o que muda para os negativados com a nova lei do superendividamento? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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2 respostas para “O que muda para os negativados com a nova lei do superendividamento?”:

  1. Luiz VITÓRIO disse:

    Imprestimo

    • FinanZerodisse:

      Olá, Luiz 🙂 A FinanZero te ajuda! Acesse o nosso site http://finanzero.com.br e encontre o empréstimo ideal para você 🙂

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