Projeto de privatização dos Correios está em trâmite no governo

Nos próximos dias, o governo deve enviar um projeto de lei, que viabiliza a privatização dos Correios, ao Congresso. A proposta foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser validada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Apesar de a data oficial da privatização dos Correios ser em 2021, a expectativa da equipe econômica é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Isso porque, a ideia é avançar na agenda de privatizações.

Além disso, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o projeto “vai dar condições” para que a privatização dos Correios aconteça no próximo ano.

“A ideia é melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem hoje recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem, em qualquer lugar do país, não vai deixar de receber. A parte da universalização está mantida”, ressaltou.

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Empresas interessadas nos Correios

No mês passado, Faria declarou que algumas empresas já tinham demonstrado interesse na desestatização dos Correios. Por isso, dentre elas estão:

  • Magazine Luiza;
  • Amazon;
  • FedEx,
  • DHL.

“O importante é que já tem cinco players interessados. Magalu é um deles. Já tem pessoas, grupos interessados na aquisição dos Correios, então isso é importante, porque não teremos um processo de privatização vazio”, ressaltou.

Glossário: o que é desestatização?
É o processo de venda de uma empresa ou instituição do governo para o setor privado. Isso acontece, geralmente, por meio de leilões públicos.

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Quais serão as regras da privatização?

Até o momento, ainda não divulgaram de qual forma será feita a privatização. No entanto, segundo Faria, uma empresa de consultoria foi contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e vai entregar um parecer em até 120 dias, isto é, em até quatro meses.

Além disso, o ministro informou que os servidores da estatal poderão conversar com os parlamentares. Isso porque, de acordo com ele, a ideia é que a privatização dos Correios não seja feita de maneira “brusca”.

“Ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema”, ressaltou.

Glossário: o que é estatal?
É uma empresa criada por meio de uma lei. Ela pertence ao governo e é controlada totalmente ou parcialmente por algum nível governamental.

A Anatel vai deixar de existir?

Nesta quarta-feira (14), o Ministério das Comunicações informou que o projeto de lei que trata de privatização dos Correios também prevê a criação de uma nova agência.

Por isso, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom) vem para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Assim, de acordo com a nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet e TV por assinatura), a nova agência também regularia a prestação de serviços postais no país.

Além disso, o texto prevê uma “obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio da empresa estatal”.

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