O lote complementar do PIS/Pasep será pago aos trabalhadores que não sacaram a quantia durante o calendário vigente, passaram por revisão ou possuíam alguma pendência judicial.

As siglas PIS e Pasep se referem, respectivamente, ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Em ambos os casos, trata-se de uma contribuição realizada através de impostos, que é utilizada posteriormente para o pagamento de benefícios a trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

No caso do PIS, o recolhimento é feito pelas empresas privadas e, por isso, voltado aos trabalhadores em regime de contratação CLT. Já o Pasep abrange os servidores públicos federais, estaduais e municipais, por isso, é pago pela União, estados, municípios e empresas públicas e de economia mista.

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O que é o lote complementar do PIS/Pasep?

A Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento de um lote complementar do abono salarial PIS/Pasep, que ocorre dia 17 de outubro. O benefício contemplará cerca de 1,1 milhão de trabalhadores brasileiros e, ainda de acordo com a instituição financeira, é referente ao pagamento de quantias que passaram por revisão de valor, têm origem judicial ou que não foram sacadas durante os calendários vigentes, relacionados aos exercícios de 2016 e 2020.

Quem tem direito ao recebimento do PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores em regime formal, que trabalharam, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, desde que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos ao mês. Além disso, para receber o benefício é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há cinco anos, no mínimo.

Por fim, é de suma importância que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Quanto a Caixa vai pagar de benefício no lote complementar?

O lote complementar do abono possui a mesma base dos pagamentos convencionais do PIS/Pasep, portanto, leva em consideração o salário mínimo vigente. Em 2022, por exemplo, o valor do benefício começa em R$101 e pode chegar a R$1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados.

Isso significa que somente quem trabalhou os 12 meses do ano, poderá receber a quantia máxima, enquanto os demais receberão proporcionalmente.

Como sacar o PIS/PASEP?

Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberá o abono salarial PIS/Pasep diretamente na conta e, em seguida, poderá sacar a quantia em um caixa eletrônico da instituição ou nos caixas da rede Banco24Horas.

Já quem não possui conta na Caixa, receberá o valor na Conta Poupança Social Digital, do Caixa Tem, e poderá realizar o saque digital do dinheiro em um caixa eletrônico da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Casas Lotéricas. Essa conta é criada automaticamente e não possui custos para o titular.

Como sacar dinheiro da Conta Poupança Social Digital?

Se por algum motivo, entretanto, não for possível a criação da Conta Poupança Social Digital, o trabalhador beneficiário deve se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal, com um documento de identificação com foto e o número do PIS/Pasep para realizar o saque ou utilizar o Cartão Cidadão nos terminais de autoatendimento, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.

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