Posso contribuir com o INSS em atraso?
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É possível contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em atraso, mas existem alguns limites
Os segurados que trabalham de carteira assinada, incluindo trabalhadores avulsos, a contribuição é feita automaticamente pelo empregador ou pelo sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos. Por isso, atrasos não ocorrem.
Os segurados facultativos e individuais contribuem com o INSS por meio da Guia da Previdência Social e caso o pagamento não for efetuado na data estipulada, ainda é possível contribuir com atraso. Os limites que o INSS impõe para contribuições em atraso são:
- Contribuintes individuais podem pagar até 5 anos de contribuições atrasadas, sem ter que comprovar a atividade para o INSS;
- Contribuintes individuais podem pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, mas deverão comprovar a atividade para o INSS;
- Contribuintes facultativos podem pagar até 6 meses de contribuições atrasadas.
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Destaca-se que a contribuição com o INSS em atraso conta com juros e multa. Caso as parcelas estejam vencidas há menos de 5 anos, o contribuinte pode optar pelo valor de contribuição ao INSS.
Se as parcelas estiverem vencidas há mais de 5 anos, o contribuinte não pode optar pelo valor de contribuição ao INSS.
Caso as contribuições estejam atrasadas em até 5 anos, a alíquota de contribuição será de 20% sobre o rendimento do mês, acrescida de uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além de juros baseados na taxa Selic mais 1% no mês de pagamento.
Se as contribuições estiverem atrasadas há mais de 5 anos, a média salarial do contribuinte será calculada, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição. A alíquota de contribuição sobre esta média salarial é de 20%. Além disso, ainda há juros de 0,5% ao mês, limitados a 50%, e multa de 10%.
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Quem pode contribuir com o INSS em atraso?
Para efetuar o pagamento ao INSS com atraso, o contribuinte deve cumprir determinados requisitos. Os que contribuíram como contribuintes facultativos podem efetuar o pagamento atrasado se a guia não estiver atrasada há mais de 6 meses.
Caso tenham se passado mais de 6 meses de atraso, o contribuinte apenas poderá realizar a contribuição em atraso caso ele exerça alguma atividade profissional que possa ser comprovada.
Os contribuintes individuais ou autônomos precisam verificar se há a necessidade de comprovar o trabalho exercido.
Para que o INSS conte o tempo recolhido em atraso, além de pagar as guias, o contribuinte deve ter provas documentais que exerceu atividade profissional, caso o período de recolhimento atrasado for maior do que 5 anos.
Como saber se preciso contribuir com o INSS em atraso?
Existem alguns casos em que o contribuinte não precisa realizar o pagamento ao INSS em atraso. Para que o INSS considere o tempo passado para a aposentadoria, o contribuinte deve apenas comprovar que trabalhava na época. Alguns dos casos mais comuns que não precisam de recolhimento em atraso são:
- Contribuinte individual que prestou trabalho para uma pessoa jurídica (PJ) depois de 2003;
- Trabalho rural antes de 1991;
- Emprego informal, sem registro em carteira.
Nos casos citados, a documentação que comprove estes trabalhos deve ser reunida e a atualização de tempo de contribuição deve ser realizada.
Como contribuir com o INSS em atraso?
O pagamento da GPS precisa ser efetuado mensalmente, gerando a guia através do site da Receita Federal. Para realizar o processo, deve-se seguir os passos:
- No site, selecionar o módulo em que o contribuinte está inserido de acordo com a sua data de filiação ao INSS;
- Informar a categoria de contribuinte (facultativo ou individual);
- Informar o número do NIT/PIS/Pasep;
- Incluir a competência a ser paga e o salário de contribuição sobre o qual o recolhimento será efetuado;
- Selecionar o código de pagamento;
- Clicar em confirmar;
- Selecionar a competência;
- Clicar em “Gerar GPS”. O valor virá com juros e multa.
A GPS será gerada em PDF, podendo ser impressa ou paga através do código copiado para pagamento online. O pagamento pode ser feito em lotéricas, bancos ou Internet Banking.
Tem mais alguma dúvida sobre se é possível contribuir com o INSS em atraso ou alguma outra? Deixa nos comentários. Acompanhe a FinanZero também nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
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