Com o objetivo de ampliar a proteção e segurança dos usuários, o Banco Central anunciou quais serão as novas regras do Pix.

Funcionando desde novembro de 2020, o Pix é um meio de pagamento lançado pelo Banco Central do Brasil, que permite a realização de transferências e pagamentos de forma instantânea, a qualquer hora do dia e qualquer dia da semana.

Na prática, o sistema permite transferências imediatas feitas entre pessoas físicas e jurídicas, a estabelecimentos comerciais e também o recolhimento de impostos e taxas. O serviço, no entanto, tem sido utilizado em assaltos, incluindo sequestros relâmpagos, e em golpes aplicados através de SMS.

Diante deste contexto, o Banco Central anunciou a implementação das novas regras do Pix, a fim de diminuir o número de casos. Entre as mudanças está o limite de horário para realizar as transações e maior prazo para as instituições financeiras aprovarem solicitações de aumento no limite das transações.

Como funciona o Pix, sistema de pagamentos lançado pelo BC.

Novas regras do Pix

As novas regras do Pix foram anunciadas no site do Banco Central e também através da coletiva de imprensa com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, ambos no dia 27 de agosto. Veja a seguir quais são as novas regras de segurança para o Pix.

Limite de horário

Uma das mudanças está relacionada às transações feitas durante a noite, isso porque, com a nova regra, o usuário poderá realizar operações de até R$1 mil entre 20h às 6h. Em caso de transações acima de R$1 mil realizadas dentro do período das 20h às 6h, os valores ficarão bloqueados.
Cabe dizer que estão incluídas nas novas regras as transferências entre contas da mesma instituição ou entre pessoas físicas, Pix, e as transferências realizadas a partir de cartões de pagamento pré-pagos e de débitos. Além disso, há a possibilidade do valor ficar retido por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite, para que haja uma análise de risco.

Contudo, os clientes ainda terão o direito de escolher e gerenciar seus limites no Pix, portanto, será possível definir limites diferentes para o dia e para a noite. Da mesma forma, também é possível optar por não realizar transferências via Pix em determinados períodos.

Maior prazo para aumento de limite

Ainda conforme o BC, é permitido aumentar o limite, no entanto, para isso será preciso realizar uma solicitação junto à instituição financeira, que por sua vez, terá fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar o pedido, caso seja feito através de meios digitais.

Se a solicitação for realizada de forma física, ou seja, presencialmente, a alteração no limite é imediata, bem como em caso de diminuição do valor disponível para operação. Essa regra visa impedir o aumento imediato do limite em situações de risco para o usuário.

Cadastro prévio de contas

Há ainda a possibilidade de cadastrar previamente contas específicas que poderão receber Pix acima dos valores estabelecidos, de forma que o limite para as demais transações permaneça baixo. No entanto, para ativar essa opção, há um prazo mínimo de 24 horas para aprovação da instituição financeira.

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Quando as novas regras do Pix passam a valer?

Ainda não há uma data estipulada para que as novas regras do Pix passem a valer, mas a estimativa é que as mudanças sejam implementadas em algumas semanas, dando tempo hábil para que as instituições financeiras se adequem.

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