Auxílio emergencial: quem precisa devolver, qual o prazo para devolução, o que acontece se o valor não for pago e como devolver o benefício

Segundo o Governo Federal, no ano de 2020 cerca de 7 milhões de pessoas estavam recebendo o auxílio emergencial de forma indevida, o que gerou um custo de R$ 54 bilhões ao Governo. Por isso, ações foram tomadas para que o valor pudesse ser devolvido pelo imposto de renda, porém novas ações foram tomadas e aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado novas punições serão aplicadas nos indivíduos que não devolvem o valor do auxílio recebido no ano passado. O Governo está cobrando os cidadãos por meio de mensagens de texto que são enviadas para o telefone celular dos devedores. Com isso, abaixo estão as principais questões relacionadas ao assunto.

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Quem precisa devolver o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial é um benefício que teve seu inicio no ano de 2020, a fim de conter as ações negativas que a pandemia do Covid-19 trouxe para a economia, afetando a vida dos brasileiros. O benefício ainda está sendo pago no ano de 2021, totalizando 7 parcelas para a população que precisa do amparo. Em geral, o Governo Federal solicita que os cidadãos que tiveram a renda no ano de 2020 maior do que o valor de R$ 22,8 mil e receberam o valor façam a devolução ao Governo, já que não se encaixam nas regras para o recebimento. Além disso, os pedidos de devolução estão sendo feitos por aqueles que também receberam outros benefícios, como:

  • Aposentadoria;
  • Seguro desemprego;
  • Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEM);
  • Cidadãos empregados no momento de receber o auxílio;
  • Ou com renda incompatível com a solicitada;

Dessa forma, o Governo solicita a devolução para os cidadãos que não se encaixavam nas categorias e regras que eram obrigatórias para o recebimento do auxílio emergencial no ano de 2020.

Qual prazo para devolver o auxílio emergencial?

Segundo a nova proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a devolução do auxílio, que foi recebida por cidadãos que não possuíam direito, deve ser feita em até 6 meses. Os cidadãos que possuem a obrigatoriedade de devolverem o valor recebido estão sendo informados por meio de mensagens de texto. Após o período determinado para pagamento, em casos de não devolução do valor algumas consequências devem ser aguardadas.

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O que acontece se não devolver o auxílio emergencial?

A proposta aprovada afirma que após o período de 6 meses para a devolução do auxílio, o cidadão que não restituir o Governo receberá uma multa diária de 0,33%, até o valor de 20% do total devido. Após a medida, se o pagamento não for realizado, o indivíduo devedor terá o seu nome publicado na dívida ativa.

O não pagamento da devolução obrigatória do auxílio além de deixar o cidadão com o nome negativado conta com as seguintes consequências:

  • Dificuldade de conseguir empréstimos e financiamentos;
  • Impasses para abrir contas em determinadas instituições;
  • Possibilidade de não recebimento da restituição do Imposto de Renda;

As consequências por ter o nome registrado na Dívida Ativa são prejudiciais já que isso significa que o indivíduo está em dívida com o Governo Federal.

Como devolver o auxílio emergencial?

A devolução do auxílio emergencial que foi recebido de forma indevida se dá por meio do site do ministério da cidadania ou pelo site oficial de devolução do auxílio. Em ambos os sites, os indivíduos que devolverão o valor devem informar o CPF e clicar na opção “Emitir GRU” para gerar o boleto com o valor devido. Vale mencionar que o pagamento de devolução ao Governo não pode ser parcelado, sendo gerado um boleto que deve ser pago em uma única vez.

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E então, restou mais alguma dúvida sobre o que fazer quando não possui condições para a devolução do auxílio emergencial? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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