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Auxílio emergencial: quem precisa devolver, qual o prazo para devolução, o que acontece se o valor não for pago e como devolver o benefício
Segundo o Governo Federal, no ano de 2020 cerca de 7 milhões de pessoas estavam recebendo o auxílio emergencial de forma indevida, o que gerou um custo de R$ 54 bilhões ao Governo. Por isso, ações foram tomadas para que o valor pudesse ser devolvido pelo imposto de renda, porém novas ações foram tomadas e aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado novas punições serão aplicadas nos indivíduos que não devolvem o valor do auxílio recebido no ano passado. O Governo está cobrando os cidadãos por meio de mensagens de texto que são enviadas para o telefone celular dos devedores. Com isso, abaixo estão as principais questões relacionadas ao assunto.
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Quem precisa devolver o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial é um benefício que teve seu inicio no ano de 2020, a fim de conter as ações negativas que a pandemia do Covid-19 trouxe para a economia, afetando a vida dos brasileiros. O benefício ainda está sendo pago no ano de 2021, totalizando 7 parcelas para a população que precisa do amparo. Em geral, o Governo Federal solicita que os cidadãos que tiveram a renda no ano de 2020 maior do que o valor de R$ 22,8 mil e receberam o valor façam a devolução ao Governo, já que não se encaixam nas regras para o recebimento. Além disso, os pedidos de devolução estão sendo feitos por aqueles que também receberam outros benefícios, como:
- Aposentadoria;
- Seguro desemprego;
- Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEM);
- Cidadãos empregados no momento de receber o auxílio;
- Ou com renda incompatível com a solicitada;
Dessa forma, o Governo solicita a devolução para os cidadãos que não se encaixavam nas categorias e regras que eram obrigatórias para o recebimento do auxílio emergencial no ano de 2020.
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Qual prazo para devolver o auxílio emergencial?
Segundo a nova proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a devolução do auxílio, que foi recebida por cidadãos que não possuíam direito, deve ser feita em até 6 meses. Os cidadãos que possuem a obrigatoriedade de devolverem o valor recebido estão sendo informados por meio de mensagens de texto. Após o período determinado para pagamento, em casos de não devolução do valor algumas consequências devem ser aguardadas.
Qual o calendário da 6ª parcela do auxílio emergencial 2021?
O que acontece se não devolver o auxílio emergencial?
A proposta aprovada afirma que após o período de 6 meses para a devolução do auxílio, o cidadão que não restituir o Governo receberá uma multa diária de 0,33%, até o valor de 20% do total devido. Após a medida, se o pagamento não for realizado, o indivíduo devedor terá o seu nome publicado na dívida ativa.
O não pagamento da devolução obrigatória do auxílio além de deixar o cidadão com o nome negativado conta com as seguintes consequências:
- Dificuldade de conseguir empréstimos e financiamentos;
- Impasses para abrir contas em determinadas instituições;
- Possibilidade de não recebimento da restituição do Imposto de Renda;
As consequências por ter o nome registrado na Dívida Ativa são prejudiciais já que isso significa que o indivíduo está em dívida com o Governo Federal.
Como devolver o auxílio emergencial?
A devolução do auxílio emergencial que foi recebido de forma indevida se dá por meio do site do ministério da cidadania ou pelo site oficial de devolução do auxílio. Em ambos os sites, os indivíduos que devolverão o valor devem informar o CPF e clicar na opção “Emitir GRU” para gerar o boleto com o valor devido. Vale mencionar que o pagamento de devolução ao Governo não pode ser parcelado, sendo gerado um boleto que deve ser pago em uma única vez.
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E então, restou mais alguma dúvida sobre o que fazer quando não possui condições para a devolução do auxílio emergencial? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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Como devolver o auxílio emergência
Quero devolver só se parcelar
Não tenho como devolver, pois o que meu marido ganha como aposentado só dá para remedios e eu não posso trabalhar fora pq cuido de minha mae idosa e de meu marido. todos dois com defieciencia visual.
Não tenho condições de devolver tudo de uma vez porque não parcela?
Por que o governo não faz parcelado ,eu não tenho como devolver alguém aí pra me ajudar teria algum advogado para ajudar todos nós
Por que o governo não faz parcelado ,eu não tenho como devolver alguém aí pra me ajudar
Boa noite!Quando dei entrada para receber o auxilio eu estava desempregada há 2 anos, qdo . recebi a 1ª parcela arrumei emprego, ai recebi mais 3, dando um total de 4 parcelas, foi quando eles suspenderam. Por azar no mês seguinte fui demitida, e não tenho como efetuar a devolução das 3 parcelas que recebi após ter sido registrada, porque a 1ª foi devida. O governo quer receber de uma só vez. Eu pretendo pagar, mais é logico quando arrumar emprego, porque nem seguro desemprego recebi.E a empresa por estar passando por dificuldade, fez um acordo pela metade do que eu deveria receber. Aceitei porque muitos até hoje brigam na justiça para receber.
Eu recebi o auxílio como foi informado que pessoas autônomas, tinham direito tudo mentira agora terei que devolver estou desempregado e se começar a trabalhar eles parcela o valor de 4.200 reais só Jesus na causa deveria ter como defender nossos direitos fo.os lesados porque na hora do cadastro não reprovaram por que será agora me lasquei.
Não tenho condições de devolver todo. Como faço pra parcelar?
Devemos reclamar é com o Bolsonaro, acorda.
Quando eu recebi estava desempregado depois eu registrei , recebi mais uma parcela aí eles cortarão,o certo era devolver só essa última quando eu registrei
Não tenho condição de devolver duas parcelas de 1200 cada uma,estou desempregada a 9 meses..
Eu ñ tenho condições de devolver o valor do auxílio i agora o que fazer ñ tenho emprego como faço
oi bom dia eu recebi uma parcela e logo foi cortada,estou tentando gerar o boleto de pagamento a mansagem diz que o CPF e data de nascimento não conferem. agora oq fazer?
Será que alguém pode me ajudar? Devolvi 2 parcelas de 5 , 600 cada uma. Na hora de emitir a darf constou como se tivesse devolvido somente 1. Estou até agora sem solução, não sei onde efetuar a reclamação, se entro com uma ação, sei lá. Tenho os dois comprovantes das devoluções.
Porque? Tem q devolver? Direito do pobre q paga seus impostos em dia? Porque não cobram os governos a pagarem o q roubaram, roubaram pra comprar joias caras para esposas etc… Porque lula não paga o q pegou? E ainda ta solto afrontando povo correto… ahhh mais povo pobre q se lasque né?
Não tenho condições de devolver o auxílio, estava desempregado e no decorrer do recebimento do auxílio consegui um emprego de carteira assinada, não lembro ao certo quantas parcelas recebi já trabalhando de carteira assinada, mas acho que foram duas,logo depois eles cortaram,como proceder agora? Hoje estou desempregado !
Gostaria de saber como contestar isso, pq quando eu recebi o auxílio eu estava desempregada, depois que fui arrumar emprego, e não recebi mais, e agora o governo quer de volta? Na hora de divulgar ninguém disse q era um empréstimo, agora esse povo vem com essa de 6 meses p pagar, quem em meio a PANDEMIA ainda vai ter dinheiro p devolver p governo? Sendo q esse dinheiro é nosso por direito! Só sei q meu nome vai ficar sujo, pq não vou devolver, recebi quando precisava, arrumei emprego parei de receber, e agora estão me cobrando o que eu recebi quando precisava, e não tem nem onde contestar essa decisão. O povo não tem voz e nem vez nesse governo, que só sabe roubar.
Engraçado que quando pagou o auxílio para a população foi tudo parcelado
Agora o governo quer receber tudo em uma unica parcela
Sendo que muitos nao tem condição de pagar assim
O correto é entramos com uma ação contra o estado . Eu mesmo nao tenho condição de pagar sendo que quando recebi as parcelas esstava desempregado e hoje nessa época esnta mas dificel ainda
Eu estáva afastado do trabalho ,mais não estava recebendo nada até que surgiu o auxílio e fui aprovado .
Agora estão querendo de volta, esse país é uma vergonha na verdade tem que devolver o que é de direito nosso pro bolso dos políticos corruptos
Não consigo efetua a devolução do auxílio emergencial, pois quando fiz o cadastro estava sem emprego, mais logo arrumei um trabalho e quando fui registrado ouve o cancelamento das terceira parcela a diante. pois moro cm meu pai e ele tem alguns problema de saúde e pago tudo sozinho e ainda tenho um filho que pago pensão.. meu deus e agora..
Não tenho condições de devolver pois não receber indevidamente pois pede meu emprego na pandemia só consegui da entra no seguros em setembro hoje com um salário de 1100 vou pega e devolver pra o governo e vou viver como com meu filho mora na rua e passa fome
Nao tem como eu devolver não estou trabalhando qundo peguei não estava trabalhando
Boa tarde,eu peguei 5 pqreclas.na época estava desempregada,na última parcela assinei a carteira em um trabalho,agora estão me cobrando.oq faço?
Nao tenho como fazer a devolução… Quando começei a receber o auxilio eu nao esta a empregada… Quando consegui emprego e quando assinaram mi ha carteira no proximo mes ja nao recebi mais o auxilio… Nao tenho como pagar esse valor.. Quandoe cadastrei para receber ali tudo aprovou
Se eu nao estava nos padroes porque aceitaram entao.
Não estava trabalhando quando comecei a receber auxilio depois de uns meses comecei a trabalha fui registrada e ainda recebe 2 parcelas .. não estou conseguindo entrar no site pra pagar como faço??
Não tenho como devolver o auxílio ,estou desempregado
Como vou fazer naobtenho condições nenhuma de pagar um valor maior do que recebo para passar o mês. Não sei o que fazer.
Não tenho como devolver como faser .Pago aluguel santo salário mínimo.e ainda remédios ue não ganho no posto. Me ajudam .d uma luz e nem parcela que faser.o erro foi deles tbm .a gente mandou tudo direitinho eles tbm erraram só a gente paga …
Não tenho condições de devolver o auxílio emergencial, e agora?
Como devolver se na época fui aprovada porque estava desempregada e continuo desempregado.Como fazer ?
Me dê uma luz.
Estou sem condições de devolver o auxílio emergencial,trabalho sem registro,sou mãe solteira,tenho dois filhos,pago aluguel o que faço por favor.
Não tenho condições de devolver o recebimento que foi concedido por direito do recebimento
do Auxilio emergencial para minha esposa e para minha filha no valor de R$ 4 mil cada uma, sendo que na oportunidade foi feita a analise pelo próprio governo e as duas tiveram o direito ao beneficio. Como proceder pois não concordo com a decisão feita e não tenho como efetuar o pagamento
Eu usei todo meu auxílio no tratamento de covid 19 , não sabia que tinha que devolver , na época eu não tava trabalhando por causa da pandemia, voltamos a trabalhar, mais não tenho condições de devolver moro com minha duas filhas adolescente de aluguel , não sei o que fazer
E quem recebeu o auxilio sem o mesmo ter solicitado?
Na minha opiniao tudo bem muitos pegaram o aux. Emergencial sem necessidades outros pegaram por necessidade . Eu achava que deveriam ver o motivo . Se a pessoa provasse que precisou mas quer pagar deveriam parcelar para o cidadao de bem poder pagar e nao ficar sem pagar .
Não tenho como devolver estou idividado meu nome já sujo
Oi , me socorram eu preciso de ajuda.
Não tenho condições de devolver o auxílio emergencial , gasto muito com minha filha que faz hemodiálise tem 2 filhos e marido desempregado , faz bico, ajudo eles com tudo que tenho, falta remédio pra ele que são essenciais e não posso deixar ela morrer 😭😭😭ela é minha vida . Me ajudem por favor socorro.
Eu estou sem condições de devolver o auxílio ate pq só eu trabalho meu esposo tá desempregado pago aluguel não consigo devolver
Tbm estou na mesma, se ao menos dividissem, mas não. Sou autônoma ganho menos de 800, marido trabalha mas o dinheiro é pras contas e comida.
Eu estou sem condições de devolver a devolução do auxílio emergencial, vocês pode me ajudar por favor???socorro
Não tenho condições de devolver o auxílio emergencial,pois tenho duas filhas,sou mãe solteira,cuido da minha mãe que tem 65 anos e ganho apenas um salário