Após paralisação de 35 dias, funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho nesta terça-feira
Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios, decretando o fim da greve que teve início em 17 de agosto. Os trabalhadores da categoria devem retornar as atividades a partir desta terça-feira (22).
Em reunião, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos votaram e consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, uma parte dos dias em que os trabalhadores ficaram em greve deve ser compensada e a outra metade será descontada do salário dos empregados.
De acordo com decisão do TST, se os funcionários dos Correios decidirem não retornar aos postos de trabalho e cumprirem seus deveres, a categoria terá que pagar uma multa de R$ 100 mil a cada dia de acréscimo da greve.
Por que os funcionários dos Correios estão em greve?
A cada dois anos a empresa estatal estabelece um acordo coletivo entre os funcionários e a empresa. Entre 2018 e 2019, por exemplo, esse acordo previa um total de 79 cláusulas. No entanto, para os anos de 2020 e 2021, a empresa quer modificar esse acordo, apresentando apenas nove cláusulas.
Isso significa que os funcionários dos Correios perderiam uma série de direitos, o que dá uma abertura para a precarização da categoria.
Entre as mudanças previstas estão:
- Redução no tempo de licença-maternidade – de 180 dias para 120 dias;
- extinção do pagamento adicional noturno;
- extinção do pagamento de horas extras;
- fim dos 30% de adicional de risco;
- fim da indenização por morte;
- extinção do auxílio para filhos com necessidades especiais;
- extinção do auxílio-creche.
Sindicato ameaça manter greve
Apesar do reajuste anunciado, os funcionários dos Correios pode não encerrar a greve. Isso porque, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) anunciou assembleias com os sindicatos filiados na manhã de hoje e com profissionais da categoria no período da tarde.
Essas reuniões têm o propósito de definir se a paralisação dos Correios continua ou se a greve acabará e os funcionários retornarão ao trabalho. O objetivo é analisar a proposta e decidir sobre o resultado do julgamento.
Em nota, a Fentect criticou a decisão do TST “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, afirmou José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.
Ainda de acordo com a nota,para eles, a decisão do TST traz um reajuste insuficiente. Além de reduzir os dias de licença maternidade na empresa, passando de 180 dias para 120 dias.
Por conta dessas novas reuniões e da posição do sindicato, ainda não se sabe se a decisão do TST será seguida pelos funcionários dos Correios.
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Posicionamento dos Correios
Em nota, a empresa estatal esclareceu que segue com o plano de continuidade das entregas. Para isso, tem realizado multirões de entregas, até mesmo em finais de semana e em feriados. Para eles, o objetivo disso é reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados.
O que fazer se não recebi algo?
De acordo com o Procon-SP, se o consumidor não tiver o serviço prestado dos Correios, ele tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.
No entanto, não receber faturas, boletos e cobranças não isenta o brasileiro de efetuar o pagamento. Por isso, caso não chegue em sua casa algum boleto é necessário entrar em contado com a empresa credora, antes do vencimento e solicitar outra opção de pagamento.
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