Os vereadores têm poderes municipais e representam a população na Câmara Municipal

Essa resposta depende muito de qual município estamos falando e de quantos habitantes esse local tem. Isso porque o cálculo do número de vereadores é proporcional a quantidade de pessoas que moram naquele município.

Além disso, é importante ressaltar que a legislação prevê que municípios tenham uma representação mínima e máxima, sendo:

• mínimo 9 vereadores no município – independente do tamanho da população;
• máximo de 55 vereadores no município.

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Cálculo por município

Número de habitantes no município	Número máximo de vereadores
Até 15 mil habitantes	9
Até 30 mil habitantes	11
Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes	13
Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes	15
Até 120 mil habitantes	17
Até 160 mil habitantes	19
Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes	21
Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes	23
Até 600 mil habitantes	25
Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes	27
Mais de 750 mil habitantes e até 900 mil	29
Até 1 milhão e 50 mil	31
Mais de 1 milhão e 50 mil e até 1 milhão e 200 mil habitantes	33
Mais de 1 milhão e 200 mil e até 1 milhão e 350 mil habitantes	35
Até 1 milhão e 500 mil habitantes	37
Mais de 1 milhão e 500 mil e até 1 milhão e 800 mil habitantes	39
Mais de 1 milhão e 800 mil e até 2 milhões e 400 mil habitantes	41
Até 3 milhões	43
Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes	45
Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes	47
Até 6 milhões de habitantes	49
Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes	51
Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes	53
Mais de 8 milhões de habitantes	55

No entanto, é importante ressaltar que até o momento apenas a cidade de São Paulo tem 55 vereadores na Câmara Municipal.

Leia também – Eleições 2020: qual salário de um vereador?

Qual papel de um vereador?

A principal função de um vereador é representar a população no Poder Legislativo municipal. Por isso, um vereador pode:

• criar leis;
• extinguir lei;
• alterar leis.

No entanto, por ser um cargo de nível municipal, o vereador só tem poder nos municípios. Isso significa que toda e qualquer ação realizada por esses políticos só tem efeito no município em que eles foram eleitos.

Além disso, é importante ressaltar que essas ações não podem ir de encontro com as leis do Estado, União ou Constituição. Isso porque o poder de um vereador não é em todo o Brasil.

Por isso, é importante ficar de olho nas propostas dos candidatos ao cargo de vereador. Normalmente, esse cargo só realiza ações sobre:

• plano de educação do nível infantil e fundamental;
• impostos municipais;
• criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas.

Entretanto, essa não é a única função de um vereador. Outras funções são:

• fiscalizar o Poder Executivo Municipal, isto é, as ações e decisões do prefeito – em casos de crimes de responsabilidade é a Câmara dos Vereadores que vai dar início ao processo de impeachment do prefeito;
• participar na elaboração do projeto da cidade junto com o prefeito;
• assessorar, isto é, encaminhar indicações para o prefeito e para os secretários.

Saiba mais em – Eleições 2020: o que faz um vereador?

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