Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e assim como os prefeitos, eles têm poderes no município. Saiba mais

As eleições municipais estão chegando, isso significa que toda a população vai às urnas para votar em prefeitos e vereadores.

Por isso, hoje vamos conversar sobre o cargo de vereador. Você sabe qual o papel dele na política brasileira?

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Quais são as funções de um vereador?

A principal função de um vereador é representar a população no Poder Legislativo municipal. Por isso, um vereador pode:

  • criar leis;
  • extinguir lei;
  • alterar leis.

No entanto, é importante ressaltar que por ser um cargo municipal, toda e qualquer ação realizada por um vereador só tem efeito no município que ele foi eleito. Podendo ser:

  • Plano de edução do nível infantil e fundamental;
  • Impostos municipais;
  • Criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas.

Por isso, é necessário ficar atento as propostas dos candidatos. Isso porque muitos candidatos fazem promessas de criar ou mudar leis que vão de encontro com as estabelecidas pelo Estado, União ou da Constituição Federal e, por conta disso, provavelmente não vão ser feitas.

Além disso, outra função atribuída ao vereador é a de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, isto é, as ações e decisões do prefeito.

Por isso, em casos de crimes de responsabilidade é a Câmara dos Vereadores que vai dar início ao processo de impeachment do prefeito.

Por fim, uma última função do vereador é a participação na elaboração do projeto da cidade, junto com o prefeito. Além de assessorar, isto é, encaminhar indicações para o prefeito e para os secretários.

Veja também – O que faz um vice-prefeito?

Quais os critérios para ser um candidato a vereador?

Para ser candidato a vereador, basta:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Morar na cidade em que quer concorrer por pelo menos um ano antes das eleições;
  • Estar filiado a um partido político;
  • Ser alfabetizado;
  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Estar em dia com a Justiça,
  • E, em casos de homens, o candidato precisa ter em mãos o certificado de reservista.

Quanto tempo dura um mandato?

O mandato de um vereador tem duração de quatro anos, e, ao contrário dos prefeitos, esse cargo não tem limite de vezes para se reelegerem.

Como os vereadores são eleitos?

Os vereadores ocupam seus cargos a partir do que chamamos de sistema proporcional de lista aberta.

Glossário: o que é lista aberta?
A lista aberta é uma forma de organização dos votos e das candidaturas em um sistema político. Nela, os eleitores podem votar nos políticos e no partido. Se o partido conseguiu um determinado número de cadeiras, elas vão ser ocupadas pelos candidatos mais votados.

Isso significa que os vereadores são eleitos proporcionalmente ao número de cadeiras para aquele município na Câmara dos Vereadores.

Por isso, nas eleições, o brasileiro tem duas opções:

  • votar no candidato,
  • votar na legenda do partido.

No entanto, nas duas formas anteriores, os votos vão para o partido. E, partir daí, a quantidade de candidatos de um determinado partido que serão eleitos, e vão para a Câmara, depende do cálculo do quociente eleitoral.

O que é quociente eleitoral?

O quociente eleitoral é a forma escolhida pelo Brasil para calcular e dividir os votos válidos, isto é, excluindo votos brancos e nulos, pelas vagas na Câmara dos Vereadores.

O cálculo é feito com o objetivo de descobrir qual a quantia mínima de votos que um partido precisa receber para poder ocupar uma cadeira na Câmara.

Por exemplo, digamos que o total de votos válidos em um município foi 1.000 e na Câmara tem 10 cadeiras disponíveis. Logo, o quociente eleitoral é de 100 votos, isto é, para que um partido consiga eleger um vereador ele precisam ter no mínimo 100 votos neste exemplo.

Por isso, os partidos que não atingem esse o valor mínimo do quociente não podem ir para a Câmara. Por conta disso, seus candidatos não são eleitos. Mesmo que eles tenham recebido um número alto de votos nas eleições.

Por fim, é necessário calcular o quociente partidário, para descobrir quantas cadeiras um partido pode ocupar.

Neste segundo passo basta dividir os votos válidos naquele partido pelo quociente eleitoral. O resultado disso é o total de vagas que aquele partido pode ter.

No entanto, apenas candidatos com quantidade de votos iguais ou maiores que 10% do quociente eleitoral podem ser eleitos.

O que é a Câmara dos Vereadores?

A Câmara dos Vereadores, também conhecida como Câmara Municipal, é o local em que todos os vereadores se reúnem, considerada a casa desses políticos.

Além disso, o número de cadeiras ocupadas por um município na Câmara pode variar e depende da quantidade de habitantes no local. No entanto, esse número é limitado em 55 cadeiras para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

Por ser a casa dos vereadores, é na Câmara que eles propõem projetos de leis e discutem os próximos projetos para ir para a votação do plenário. Depois disso, o projeto é enviado aos prefeitos que podem:

  • sancioná-los parcialmente ou totalmente,
  • vetá-los parcialmente ou totalmente.

Quais são as mudanças nas eleições de 2020?

Para 2020, além das mudanças no calendário eleitoral, agora os partidos não podem mais formar coligações entre eles para a eleição de vereadores. No entanto, essas alianças ainda são possíveis para os cargos de prefeitos.

Glossário: o que são coligações?
Coligações são alianças entre dois ou mais partidos políticos.

Por isso, a partir deste ano, os vereadores terão apoio e verba apenas do partido que ele é filiado.

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