Eleições 2020: o que faz um prefeito?
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Há cada quatro anos, a população precisa escolher um candidato para votar como prefeito do seu município, mas qual a função desse cargo em questão?
Para poder cobrar ações concretas dos prefeitos eleitos é preciso saber quais são as funções que eles desempenham.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o prefeito é a autoridade máxima do Poder Executivo do município. Entretanto, ele não administra a cidade sozinho.
O prefeito tem como dever:
| Definir onde serão aplicados os recursos arrecadados com impostos e demais verbas repassadas pelo estado e também pela União. |
| Prestar uma boa administração do município. Com isso, controlar recursos financeiros públicos e planejar formas de executar obras. |
| Cabe a ele sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal e, se achar necessário, propor Projetos de Lei (PL). |
| Desenvolver funções sociais com o intuito de organizar serviços públicos e proteger o patrimônio-cultural da região que pertence ao município. |
| Melhorar o transporte público, pavimentar ruas, zelar pelo meio ambiente, assim como, a limpeza da cidade. Ações consideradas comuns para a boa vivência populacional. |
| Promover o desenvolvimento urbano e atender a comunidade |
Atribuições do prefeito que dependem de terceiros
Há ainda as atribuições desempenhadas juntamente com os governos estadual e federal, como as gestões das creches e do ensino fundamental, da área de saúde e do saneamento básico.
Isso porque, para realizar todas essas tarefas, a prefeitura conta com a verba arrecadada pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quando o dinheiro não é suficiente, o Governo Federal auxilia em questões de extrema necessidade. Algo que nem sempre é certo, pois o governo da República conta com muitas dívidas, e não mantém um recursos para todas cidades.
Como o prefeito é eleito?
Para vencer nas urnas, o candidato deverá obter a maioria absoluta dos votos.
O sistema usado com a finalidade de escolher os prefeitos é chamado de majoritário, o que literalmente quer dizer maioria.
Isso significa que o candidato mais votado é eleito de forma automática, pois a urna eletrônica contabiliza os votos e mostra quem é o vencedor.
O único detalhe importante é que, em alguns casos, o candidato precisa alcançar a maioria absoluta dos votos, ou seja, mais de 50% dos votos válidos. Enfim, não vence se conseguir apenas 49,9% mesmo se seus concorrentes tiverem menos votos que ele.
É por isso que, nesses casos, a votação pode precisar de dois turnos com o intuito de desempate.
Porém o segundo turno para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Logo, são eleitos em uma única votação os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, assim como prefeitos e vice-prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores.
Se no primeiro turno nenhum candidato chegar a mais de 50% dos votos válidos, os dois candidatos mais votados disputam um segundo turno.
Dessa maneira um dos dois terá mais do que a metade dos votos válidos.
| Glossário: o que são votos válidos? |
| Votos que não sejam brancos e nulos |
Quanto tempo dura o mandato de um prefeito?
O mandato de prefeito tem duração de quatro anos consecutivos. Além disso, a mesma pessoa pode se reeleger. Dessa forma, pode permanecer no cargo por oito anos. Contudo, após esse período, a lei obriga que o cargo seja ocupado por outro individuo pelo próximo mandato.
Entretanto, isso não impede que a candidatura possa ser feita novamente em outra eleição no futuro.
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Divisão de poderes: como funciona?
Em todas as esferas nacionais, há a mesma divisão de poderes do Estado:
- Executivo;
- Legislativo;
- Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município.
Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive e está em exercício de sua atual função.
De tal forma que o prefeito irá:
- taxar e cobrar impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida dentro dos bairros.
Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:
- limpeza e a iluminação públicas;
- sistema de transporte urbano;
- ambulâncias e serviços de saúde municipais;
- educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
- formação da guarda municipal.
Os prefeitos precisam de relações políticas?
Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo. Algo que parece subjetivo, mas seria como ter apoio de:
- governador;
- deputados estaduais ou federais;
- senadores.
Isso dentro do Estado de atuação.
A relevância dessas relações existe porque muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e federal. São elas que possibilitam o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população, em resumo.
Por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), muito comum entre os municípios principalmente dentro de São Paulo. Elas contam com o apoio federal, estadual e municipal.
Qual a relação do prefeito com os vereadores?
Na cidade, o apoio de quem está por dentro da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional.
Sendo assim, o processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas, além disso, ele mesmo pode propor novas leis, as quais são submetidas à análise da Câmara e da sociedade como um todo.
Muitas vezes, elas podem até mesmo serem discutidas abertamente pela população.
Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara. Ainda que precisa submeter suas contas à sua fiscalização de forma mensal, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver, algo que vai depender do tamanho populacional do município.
Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.
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O que é lei orçamentária?
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo de cada local que estabelece as despesas. E contabiliza também as receitas que serão realizadas no próximo ano.
A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Por que o prefeito precisa de secretários?
Assim como o Jair Bolsonaro (sem partido) não preside o País individualmente, nenhum prefeito está à frente de uma cidade por conta própria.
Ao assumir o cargo de liderança é preciso da ajuda de:
- funcionários públicos;
- secretários e assessores.
Cada um incumbido de cuidar de alguma coisa:
- recursos municipais;
- sistema público de saúde;
- sistema educacional
- entre outras demandas necessárias.
Os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
Vale ressaltar que, ao eleger um prefeito, o eleitor estará também escolhendo um grupo específico. É a chamada chapa, composta por pessoas que estarão no dia a dia da administração do município.
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