Eleições 2020: quantos vereadores devem ter em um município?
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Os vereadores têm poderes municipais e representam a população na Câmara Municipal
Essa resposta depende muito de qual município estamos falando e de quantos habitantes esse local tem. Isso porque o cálculo do número de vereadores é proporcional a quantidade de pessoas que moram naquele município.
Além disso, é importante ressaltar que a legislação prevê que municípios tenham uma representação mínima e máxima, sendo:
- mínimo 9 vereadores no município – independente do tamanho da população;
- máximo de 55 vereadores no município.
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Cálculo por município
| Número de habitantes no município | Número máximo de vereadores |
| Até 15 mil habitantes | 9 |
| Até 30 mil habitantes | 11 |
| Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes | 13 |
| Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes | 15 |
| Até 120 mil habitantes | 17 |
| Até 160 mil habitantes | 19 |
| Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes | 21 |
| Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes | 23 |
| Até 600 mil habitantes | 25 |
| Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes | 27 |
| Mais de 750 mil habitantes e até 900 mil | 29 |
| Até 1 milhão e 50 mil | 31 |
| Mais de 1 milhão e 50 mil e até 1 milhão e 200 mil habitantes | 33 |
| Mais de 1 milhão e 200 mil e até 1 milhão e 350 mil habitantes | 35 |
| Até 1 milhão e 500 mil habitantes | 37 |
| Mais de 1 milhão e 500 mil e até 1 milhão e 800 mil habitantes | 39 |
| Mais de 1 milhão e 800 mil e até 2 milhões e 400 mil habitantes | 41 |
| Até 3 milhões | 43 |
| Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes | 45 |
| Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes | 47 |
| Até 6 milhões de habitantes | 49 |
| Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes | 51 |
| Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes | 53 |
| Mais de 8 milhões de habitantes | 55 |
No entanto, é importante ressaltar que até o momento apenas a cidade de São Paulo tem 55 vereadores na Câmara Municipal.
Leia também – Eleições 2020: qual salário de um vereador?
Qual papel de um vereador?
A principal função de um vereador é representar a população no Poder Legislativo municipal. Por isso, um vereador pode:
- criar leis;
- extinguir lei;
- alterar leis.
No entanto, por ser um cargo de nível municipal, o vereador só tem poder nos municípios. Isso significa que toda e qualquer ação realizada por esses políticos só tem efeito no município em que eles foram eleitos.
Além disso, é importante ressaltar que essas ações não podem ir de encontro com as leis do Estado, União ou Constituição. Isso porque o poder de um vereador não é em todo o Brasil.
Por isso, é importante ficar de olho nas propostas dos candidatos ao cargo de vereador. Normalmente, esse cargo só realiza ações sobre:
- plano de educação do nível infantil e fundamental;
- impostos municipais;
- criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas.
Entretanto, essa não é a única função de um vereador. Outras funções são:
- fiscalizar o Poder Executivo Municipal, isto é, as ações e decisões do prefeito – em casos de crimes de responsabilidade é a Câmara dos Vereadores que vai dar início ao processo de impeachment do prefeito;
- participar na elaboração do projeto da cidade junto com o prefeito;
- assessorar, isto é, encaminhar indicações para o prefeito e para os secretários.
Saiba mais em – Eleições 2020: o que faz um vereador?
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