Os vereadores têm poderes municipais e representam a população na Câmara Municipal

Essa resposta depende muito de qual município estamos falando e de quantos habitantes esse local tem. Isso porque o cálculo do número de vereadores é proporcional a quantidade de pessoas que moram naquele município.

Além disso, é importante ressaltar que a legislação prevê que municípios tenham uma representação mínima e máxima, sendo:

  • mínimo 9 vereadores no município – independente do tamanho da população;
  • máximo de 55 vereadores no município.

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Cálculo por município

Número de habitantes no municípioNúmero máximo de vereadores
Até 15 mil habitantes9
Até 30 mil habitantes11
Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes13
Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes15
Até 120 mil habitantes 17
Até 160 mil habitantes19
Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes21
Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes23
Até 600 mil habitantes25
Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes 27
Mais de 750 mil habitantes e até 900 mil29
Até 1 milhão e 50 mil31
Mais de 1 milhão e 50 mil e até 1 milhão e 200 mil habitantes33
Mais de 1 milhão e 200 mil e até 1 milhão e 350 mil habitantes35
Até 1 milhão e 500 mil habitantes37
Mais de 1 milhão e 500 mil e até 1 milhão e 800 mil habitantes39
Mais de 1 milhão e 800 mil e até 2 milhões e 400 mil habitantes41
Até 3 milhões43
Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes45
Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes47
Até 6 milhões de habitantes49
Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes51
Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes53
Mais de 8 milhões de habitantes55

No entanto, é importante ressaltar que até o momento apenas a cidade de São Paulo tem 55 vereadores na Câmara Municipal.

Leia também – Eleições 2020: qual salário de um vereador?

Qual papel de um vereador?

A principal função de um vereador é representar a população no Poder Legislativo municipal. Por isso, um vereador pode:

  • criar leis;
  • extinguir lei;
  • alterar leis.

No entanto, por ser um cargo de nível municipal, o vereador só tem poder nos municípios. Isso significa que toda e qualquer ação realizada por esses políticos só tem efeito no município em que eles foram eleitos.

Além disso, é importante ressaltar que essas ações não podem ir de encontro com as leis do Estado, União ou Constituição. Isso porque o poder de um vereador não é em todo o Brasil.

Por isso, é importante ficar de olho nas propostas dos candidatos ao cargo de vereador. Normalmente, esse cargo só realiza ações sobre:

  • plano de educação do nível infantil e fundamental;
  • impostos municipais;
  • criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas.

Entretanto, essa não é a única função de um vereador. Outras funções são:

  • fiscalizar o Poder Executivo Municipal, isto é, as ações e decisões do prefeito – em casos de crimes de responsabilidade é a Câmara dos Vereadores que vai dar início ao processo de impeachment do prefeito;
  • participar na elaboração do projeto da cidade junto com o prefeito;
  • assessorar, isto é, encaminhar indicações para o prefeito e para os secretários.

Saiba mais em – Eleições 2020: o que faz um vereador?

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