O PIS é pago aos trabalhadores de empresas privadas, e a data de liberação considera o mês de nascimento.

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição mensal realizada pelas empresas do setor privado, com o intuito de contribuir para melhor distribuição de renda entre os trabalhadores que recebem salários menores. Dessa forma, é pago anualmente esses profissionais mediante o abono salarial.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa é que até julho de 2023 pouco mais de 23 milhões de pessoas sejam beneficiadas com os pagamentos que começaram no dia 15 de fevereiro.

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Quem tem direito ao recebimento do PIS?

Para ter direito ao recebimento do PIS, o trabalhador de empresa privada deve estar em regime de contratação CLT, possuir o cadastro no programa, que é feito pelo empregador na primeira contratação com carteira assinada e se encaixar nos seguintes critérios:

• estar inscrito no PIS há, pelo menos, cinco anos;
• ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base, que é utilizado como referência para o pagamento do abono salarial;
• o salário mensal deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos;
• possuir os dados atualizados na Relação Anual de Informações (RAIS).

Qual é o valor do PIS?

O valor do abono salarial, no caso o PIS, é o mesmo do salário mínimo vigente. Isso significa que, quem foi beneficiado a partir de maio de 2023 receberá R$1.320, que corresponde à quantia após o reajuste. Vale ressaltar que não haverá pagamento retroativo para os beneficiários que tiveram acesso ao PIS antes da data de vigência do novo valor do salário mínimo.

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Quem é do mês de julho vai receber o PIS quando?

O PIS é pago através de parcelas, que por sua vez, são liberadas pela Caixa Econômica considerando o mês de nascimento do trabalhador. Sendo assim, quem nasceu em julho terá acesso ao abono salarial a partir do dia 15 de maio, e até 28 de dezembro para movimentá-lo.

Confira abaixo o calendário completo de pagamento do PIS em 2023:

Como saber se tenho direito ao PIS?

Para consultar se tem direito ao recebimento do PIS, o trabalhador deve utilizar o Portal Emprega Brasil ou os aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador, conforme mostramos a seguir. Quem não tiver acesso a esses meios pode, ainda, entrar em contato com a Central de Atendimento Caixa, no número 0800 726 0207.

Portal Emprega Brasil

Ao acessar o Portal Emprega Brasil, é preciso fazer login com a conta gov.br. Então, na tela inicial, clique no quadrado escrito “Abono Salarial” e, em seguida, selecione o ano-base. É possível consultar todos os anos em que o trabalhador estava atuando em regime de contratação CLT.

Ao selecionar o ano-base, verifique a coluna “Habilitado”, se constar “Não”, significa que o trabalhador não tem direito ao recebimento do PIS. Por outro lado, se constar “Sim”, haverá nas colunas seguintes o valor a ser recebido e quando será feito o pagamento.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Caixa Trabalhador solicita login com CPF e senha previamente cadastrados. Ao acessá-lo, na tela inicial, clique em “Abono Salarial”, disponível na parte inferior da tela. Feito isso, será apresentada uma mensagem, indicando se há algum valor a ser recebido pelo trabalhador.

Caso haja, basta consultar o calendário de pagamentos e verificar quando a quantia será paga.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Já quem optar pela consulta através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, deverá fazer login pela conta gov.br, que solicita CPF e senha previamente cadastrados. Na tela inicial, clique em “Benefícios”, localizado na parte inferior, e selecione a opção “Abono Salarial”. Por fim, selecione o ano-base em que deseja verificar.

Se o trabalhador possuir direito ao recebimento do PIS, assim como no app Caixa Trabalhador, será possível verificar o calendário de pagamento. A Carteira de Trabalho Digital está disponível para Android e iOS.

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Como o PIS é pago?

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal terá o PIS depositado na conta corrente ou poupança vinculada à instituição. Por outro lado, quem não é cliente da Caixa receberá a quantia em na conta poupança social digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.

Entretanto, se o trabalhador tiver dificuldades de realizar pagamentos, transferências ou saques via Caixa Tem, é possível sacar o dinheiro em uma Casa Lotérica ou agência da Caixa, mediante apresentação do Cartão Cidadão e documento de identificação com foto.

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