Saque-aniversário: a relação do benefício com o fundo de garantia por tempo de serviço, seguro-desemprego, multa rescisória e o PIS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo garantir a renda do trabalhador demitido sem justa causa ou por demissão consensual. Dessa maneira, uma vez por mês as empresas depositam cerca de 8% do valor do salário de cada funcionário em suas contas da Caixa. Todos os trabalhadores com carteira assinada possuem o direito de receber o FGTS e de usá-lo quando desejarem.

O benefício trabalhista conta com uma modalidade chamada de saque-aniversário e segundo os dados da Caixa Econômica mais de 9,7 milhões de brasileiros já aderiram a opção. Ainda que muito utilizada, algumas dúvidas podem surgir em relação ao saque-aniversário, em especial relacionadas ao PIS. Por isso, abaixo estão as principais questões sobre o assunto.

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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade do saque do FGTS, então os cidadãos que optarem por ela ainda poderão sacar o benefício, mas com condições diferentes. A opção de saque permite que o cidadão retire o valor disponível em sua conta uma vez ao ano, no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes, totalizando 3 meses para a retirada do valor disponível.

Além disso, o cidadão pode retirar apenas 50% do valor total existente na conta, ativa ou inativa. Para aderir a opção, a Caixa Econômica deve ser avisada, caso contrário a retirada permanece de forma tradicional, de saque-rescisão. O cancelamento da modalidade pode ser feito no momento que o indivíduo desejar, porém será concluído e efetivado após 2 anos do pedido.

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Quem faz o saque-aniversário tem direito ao seguro-desemprego?

Conforme mencionado, o saque-aniversário é uma modalidade que permite que o valor disponível no fundo de garantia do cidadão seja retirado uma única vez ao mês e com retirada de apenas metade do valor existente. Com isso, o trabalhador que for demitido sem justa causa ainda possui o direito de receber os direitos trabalhistas, como:

• Aviso prévio;
• 13° salário;
• Seguro desemprego;

Então, o trabalhador demitido sem justa causa ainda receberá todos os seus direitos, mas o saque só poderá ser realizado uma vez ao ano e não retirando a totalidade da quantia encontrada. Vale mencionar que os trabalhadores que forem demitidos por justa causa perdem o direito ao resgate do valor mas podem ainda utilizá-lo para a compra de casa própria e aposentadoria.

Qual é o calendário do PIS para o ano de 2022?

Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?

A multa rescisória é paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa ou por demissões consensuais, no valor de 40% sobre o total encontrado na conta do FGTS. Dessa forma, a empresa é obrigada a pagar a quantia ao ex-funcionário quando ele possui o direito.

Como comentado, os cidadãos que optaram pelo saque-aniversário ainda podem receber os benefícios trabalhistas. Então, o indivíduo ainda poderá receber a multa rescisória em sua conta do FGTS. Contudo, a retirada do valor poderá ser feita de acordo com a modalidade escolhida.

Dessa forma, o cidadão que optou pelo saque-aniversário poderá retirar o valor apenas uma vez ao ano, no período de até 3 meses. O limite de saque, de 50% do total existente na conta, o que impacta no valor recebido na multa rescisória, já que será permitido retirar apenas metade da quantia recebida.

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Qual a diferença entre saque-aniversário e PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), são benefícios trabalhista, pagos de acordo com o tempo de contribuição de funcionários da rede privada e pública, respectivamente. Dessa forma, os cidadãos que possuem vínculos trabalhistas com instituições privadas recebem o PIS por meio da Caixa Econômica e os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.

O benefício é pago anualmente, conforme a data de nascimento dos trabalhadores e das respectivas instituições financeiras. Ainda que o PIS/PASEP apresente semelhanças ao saque-aniversário, os dois programas se tratam de diferentes benefícios.

O saque-aniversário é referente ao FGTS e tem relação com a quantia destinada ao cidadão em casos de demissão. Por isso, esse amparo é destinado a todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada, ou seja, trabalham de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diferente do PIS que tem critérios para que possa ser recebido e ainda é relacionado com o tempo de contribuição de cada funcionário.

Quem recebe o saque-aniversário tem direito ao PIS?

Conforme explicado acima, os dois benefícios possuem características em comum, porém se tratam de diferentes amparos. Dessa forma, o recebimento do FGTS na modalidade de saque-aniversário não anula a possibilidade de recebimento do PIS, desde que o cidadão possua o direito.

O PIS/PASEP só pode ser recebido por trabalhadores que se encaixam em alguns pré-requisitos, são eles:

• Estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Terem exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias consecutivos ou não, no ano base para o recebimento do benefício;
• Terem recebido até 2 salários mínimos mensais;
• Estarem com os dados corretos e atualizados no eSocial;

Então, os cidadãos adeptos ao saque-aniversário ainda podem recebem o PIS, desde que estejam de acordo com as questões comentadas acima.

Por que não consigo antecipar meu saque aniversário?

E então, restou mais alguma dúvida sobre o recebimento do PIS para quem optou pelo saque-aniversário? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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