Escritura: o que é, o que é necessário para fazer uma, quanto custa e quem tem direito a realizar uma escritura de forma gratuita

Segundo dados da Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no primeiro bimestre de 2021 foram comprados 105,69 mil imóveis. O dado nos mostra como a compra de casa e apartamentos é um investimento realizado por grande parte da população, seja por meio de financiamentos, que é a maneira mais comum, ou por compras a vista. Seja para morar ou alugar, a compra de imóveis acontece com grande frequência no Brasil.

A escritura de uma imóvel é um documento muito importante, mas nem todos os cidadãos possuem conhecimento das suas funções e da sua relevância no momento de compra de um imóvel. Por isso, abaixo estão as principais informações sobre o assunto, com o intuito de tirar dúvidas como qual a forma de conseguir fazer uma escritura de forma gratuita.

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O que é a escritura de um imóvel?

A escritura de imóvel é um documento que legaliza o processo de compra e venda de um imóvel. Por meio dela são estabelecidas as obrigações da parte compradora e da parte vendedora, assim como a vontade de ambas em realizar a ação. A escritura é de extrema importância pois com ela são resolvidos eventuais problemas que podem acontecer, já que ela é um documento e questões discutidas nela devem ser cumpridas.

A validação de uma escritura de imóveis deve ser feita em qualquer Cartório de Notas, também chamados de tabelionato de notas. Quando a transação é feita a vista, ou seja, o pagamento é feito em uma única vez, o comprador e o vendedor devem solicitar que a escritura seja feita. Já para financiamentos, a instituição financeira responsável pela ação, normalmente, solicita o documento.

O que é necessário para fazer a escritura de um imóvel?

Para que a escritura de imóveis seja aceita é preciso que alguns documentos estejam em mãos, são eles:

  • CPF, RG OU CNH das partes envolvidas, ou seja, comprador e vendedor;
  • Comprovante de residência das ambas as partes envolvidas;
  • Certidão de casamento, caso haja cônjuges em uma das partes;
  • Guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITB) paga;
  • Certidão negativa do imóvel em questão, se houver;
  • Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da propriedade;

Entretanto, algum documento não mencionado pode ser necessário e por isso, o indicado é que a documento necessária seja confirmada pelo cartório que realizará a solicitação da escritura. E vale mencionar que a escritura de uma imóvel é um documento que deve ser validado por um Cartório de Notas, caso isso não ocorra ele não será válido e não poderá ser utilizado para justificativa de direitos do comprador e do vendedor.

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Quanto custa para fazer a escritura de um imóvel?

Os valores cobrados pelos cartórios para a elaboração de uma escritura de imóvel podem variar de estado para estado e os valores para cada um deles são informados pelo cartório onde a escritura será realizada. No Estado de São Paulo, por exemplo, a compra de um imóvel de R$ 514.000,00 o valor da escritura sai por R$ 3.630,52. O valo pode variar e deve ser confirmado pelo Cartório em questão.

Contudo, o valor da escritura de um imóvel não é a única despesa encontrada no processo de compra de uma casa ou apartamento. No momento de assinatura da escritura é preciso pagar pelo Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), seu valor é de acordo com o município e varia de 2% a 4% do valor do imóvel.

Quem tem direito a escritura gratuita?

De acordo a Medida Provisória de número 459/09 para os bens referentes ao programa “Minha casa minha vida” as escrituras terão descontos de 75% a 100%. Para famílias com rendas de até 3 salários mínimos o valor da escritura tem 100% de desconto saindo então de forma gratuita para os compradores.

Além disso, os registros da garantia real dos imóveis também saíra de forma gratuita para aqueles que tiverem 100% de desconto na escritura. Para as famílias com até 6 salários mínimos, o valor do desconto saí por 90% e para renda de 6 até 10 salários o desconto saí por 80%.

Vale ressaltar que para se candidatar a comprar uma casa usando o programa Minha casa minha vida é preciso ter renda de até R$ 5.000 por mês, somando os ganhos de todos os membros da família.

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E então, restou mais alguma dúvida sobre quem tem direito a escritura gratuita? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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