O Auxílio Brasil é pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com isso, possuir restrição no CPF não impacta no recebimento do dinheiro.

No final de 2021 foi instituído o programa Auxílio Brasil, através da Lei n° 14.284, a fim de substituir o programa Bolsa Família. As datas de pagamento do benefício seguem o modelo anterior, portanto, é feito nos dez últimos dias úteis de cada mês, levando em consideração o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social).

As regras para recebimento ainda se baseiam em dois grupos: famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, definido a partir da renda mensal por pessoa do núcleo familiar, conforme explicamos a seguir.

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Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Conforme mencionado, o Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Portanto, para ter direito ao recebimento benefício, é preciso:

• estar inscrito no Cadastro Único;
• possuir renda per capita de até R$105, considerada em situação de extrema pobreza ou;
• possuir renda per capita entre R$105,01 e R$210, considerada em situação de pobreza, desde que em sua composição familiar haja, pelo menos, uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos de idade incompletos.

Quem tem nome sujo pode receber o Auxílio Brasil?

Sim, os consumidores que têm algum tipo de restrição no CPF, isso é, estão com o chamado nome sujo, poderão receber o Auxílio Brasil normalmente. Isso porque, estar negativado não gera nenhum tipo de impacto na inscrição ou recebimento do benefício, pois a concessão da quantia considera somente a renda mensal per capita da família e a atualização da inscrição no Cadastro Único.

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Aposentados podem receber o Auxílio Brasil?

Sim, pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber o Auxílio Brasil, desde que se encaixe nos critérios estabelecidos pelo programa. Dessa forma, se entre os membros da família houver um aposentado, mas o valor da renda total, ao ser divida pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar, não ultrapassar R$210 por pessoa, é possível solicitar e receber o benefício.

O que impede o recebimento do Auxílio Brasil?

De modo geral, estar inscrito no Cadastro Único não significa a entrada automática no programa de transferência de renda, bem como não garante o recebimento do Auxílio Brasil, em caso de cadastramento. Apesar disso, é um pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelo órgão responsável, sendo assim, após cadastramento no CadÚnico, há dois principais fatores que podem impedir o recebimento do Auxílio Brasil:

• não atualizar o cadastro, que deve ser feito a cada dois anos, no máximo;
• aumento da renda mensal per capita, ultrapassando R$210 por pessoa.

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