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Revisão do PIS/Pasep: saiba quem tem direito e como pedir

Revisão do PIS/Pasep: saiba quem tem direito e como pedir

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Para solicitar revisão do PIS/Pasep é necessário abrir uma ação judicial para que o trabalhador consiga garantir seus direitos.

O PIS/Pasep é a integração de programas que foram criados para favorecer empregados de baixa renda, tanto do setor público quando privado, tendo como principal objetivo o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador.

Após consultar seus saldos, muitos cidadãos notaram que os valores referentes ao programa estavam abaixo dos estimados. Nesse sentindo, a questão da revisão do PIS/Pasep começou a ficar em alta.

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O que é PIS/Pasep?

Primeiramente é importante saber que o PIS/Pasep se trata de uma tese jurídica a qual foi instituída pela lei complementar nº 08 de 1970.

O PIS/Pasep é a junção das contas do Programa de integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Nessa conta são depositados valores, descontados da folha salarial, que serão destinados para compor o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) onde se custeia tanto o abono salarial quanto o seguro-desemprego.

Atualmente o abono salarial proveniente do PIS/Pasep irá beneficiar cerca de 23,2 milhões de pessoas, resultando em um custo para o governo de R$ 18,3 bilhões de reais. Dados referentes ao período de 2020/2021.

Quem tem direito à revisão do PIS/Pasep?

Dentre as pessoas que poderão solicitar a revisão do PIS/Pasep estão:

  • Trabalhadores que tiveram atividade formal no período de 1971 a 1988.
  • Trabalhadores que ainda não sacaram o benefício.

Antes de mais nada, é necessário que o solicitante da revisão tenha em mãos o extrato do PIS/PASEP, que podem ser disponíveis no próprio banco. Também é importante um auxílio de um especialista da área para que possa rever as condições e assim definir se poderá ser feita a revisão.

Como pedir a revisão do PIS/Pasep?

Tendo os extratos referentesá revisão do PIS/PASEP em mãos, os quais podem ser obtidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, deve-se avaliar junto com um advogado os valores contidos no extrato.

Após essa etapa, será necessária entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão. Sendo necessário os seguintes documentos:

  • Documento de identidade;
  • Procuração de um Advogado;
  • Comprovante de Residência;
  • Tabela com a diferença dos cálculos.

Assim é importante que o trabalhador fique atento sobre seus direitos e os processos necessários para a solicitação deles.

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2 respostas para “Revisão do PIS/Pasep: saiba quem tem direito e como pedir”:

  1. Lucimari Bastos costa disse:

    Ñ consegui receber meu PIS e ñ sei como fazer

    • Francisco Rafael Patrocinio de Oliveira disse:

      Trabalho em um Cartório, e não recebo o PIS já há dois anos, com a justificativa da CAEPF; mas sei que tenho direito. Como proceder?

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