A nota fiscal é um documento emitido e armazenado de forma eletrônica, que pode ser utilizado por autônomos com ou sem CNPJ.

A nota fiscal é um documento que regulariza e comprova as vendas ou prestações de serviços de uma empresa ou prestador de serviço. O documento gerado, por sua vez, é emitido e armazenado eletronicamente, garantindo a fiscalização sobre os rendimentos e mantendo em dia o recolhimento de impostos sobre a quantia recebida.

A obrigatoriedade de emissão da nota fiscal, contudo, varia de acordo com a categoria do profissional, pois uma pessoa física tem obrigações distintas de uma pessoa jurídica ou um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo.

Dessa forma, vamos mostrar a seguir quais são os tipos comuns de notas fiscais, quem deve emitir o documento e como emitir nota fiscal sem CNPJ.

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Quais são os tipos de notas fiscais?

A Nota Fiscal Eletrônica, que se conhece hoje, foi criada em 2006, quando houve a implementação da obrigatoriedade da emissão do documento para todas as empresas do país. Também conhecida como NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica possui atualmente quatro modelos principais, a NF-e, NFS-e, NFC-e e CT-e.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e é utilizada para registrar a venda de produtos, além de estar relacionada à cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os principais impostos sobre mercadorias.

Além disso, a Nota Fiscal Eletrônica fornece ao destinatário uma chave de acesso, para que este acompanhe os detalhes da compra realizada online. As informações emitidas, por sua vez, são transmitidas para a Secretaria da Fazenda do Estado.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e é utilizada para registrar as operações relacionadas à prestação de serviços. Neste caso, todas as informações são transmitidas para a prefeitura da cidade ou município em que a empresa ou profissional autônomo está vinculado.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é comumente utilizada no setor varejista, com o intuito de substituir o cupom fiscal. O objetivo desse modelo é reduzir determinados custos das empresas contribuintes e otimizar o controle fiscal de entrada e saída de recursos.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A CT-e é utilizada para simplificar o processo de fiscalização de transporte rodoviário de carga, a fim de garantir ainda que as informações contidas no documento estejam de acordo com o que está sendo transportado.

Quem deve emitir nota fiscal?

Conforme estipula a Lei nº 8.846, todas as empresas que comercializam produtos ou oferecem serviços devem emitir a nota fiscal, já que o documento é utilizado também para o recolhimento de IPI e ICMS.

Contudo, para as empresas enquadradas como MEI, a emissão da nota fiscal é obrigatória somente quando o serviço ou produto ofertado é para uma pessoa jurídica. Isso significa que em caso de venda ou prestação de serviço para pessoa física, o Microempreendedor Individual pode optar pela emissão do documento, que se torna obrigatória somente se o consumidor exigir.

Além disso, os profissionais liberais e autônomos não são obrigados a emitirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), apesar disso, a recomendação é que, se possível, o documento será gerado. Vale ressaltar ainda que a não emissão da nota fiscal em situações de obrigatoriedade pode ser considerada sonegação fiscal, já que a empresa ou profissional autônomo está omitindo um recebimento.

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Como emitir nota fiscal sem CNPJ?

Como dito inicialmente, o autônomo pode emitir nota fiscal tendo ou não um CNPJ, ou seja, não é necessário ser uma pessoa jurídica para emitir o documento fiscal. Isso porque as prefeituras disponibilizam a emissão de nota fiscal avulsa, a partir de um cadastro.

Contudo, para isso, o profissional deve se dirigir a prefeitura de sua cidade e realizar o registro como autônomo. Sendo assim, será necessário pagar uma taxa municipal para obter o número de registro, que então dará acesso à emissão e impressão de notas fiscais em gráficas.

Como emitir nota fiscal com CPF?

É possível emitir nota fiscal com CPF, no entanto, o profissional autônomo deve, antes, obter o número de registro na prefeitura de sua cidade, conforme explicado no item anterior. Dessa forma, após concluir o cadastro como prestador de serviços, será habilitada a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica através do CPF.

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