O profissional autônomo que deseja se tornar segurado do INSS deve realizar o pagamento como contribuinte individual.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público, criado em 1990, responsável pela gestão de processos e direitos sociais e previdenciários de contribuintes inscritos no Regime Geral de Previdência Social.

Isso quer dizer que o INSS é responsável por assegurar o pagamentos de diversos benefícios previdenciários e sociais previstos em lei, por exemplo:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria por invalidez;
• auxílio maternidade;
• auxílio doença;
• BPC/Loas.

Dessa forma, para obter direito ao qualquer dos benefícios, é necessário que seja feita, mensalmente, a contribuição ao INSS. Os valores pagos, contudo, variam de acordo com a renda e também o perfil do segurado.

Como consultar o extrato do INSS.

Tipos de contribuintes do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social considera dois tipos de contribuintes: os obrigatórios e os facultativos. Portanto, os contribuintes obrigatórios são todos aqueles que exercem algum tipo de atividade remunerada, seja em regime de contratação CLT ou como profissionais autônomos.

Já os contribuintes facultativos, por sua vez, são aqueles que não exercem atividade remunerada e são maiores de 16 anos, como donas e donos de casa, pessoas desempregadas e estudantes. Este grupo não é obrigado a contribuir mensalmente com o INSS, contudo, caso queiram, contarão com uma alíquota específica.

Tabela de contribuição do INSS para autônomo

Enquanto a tabela de contribuição para os trabalhadores com carteira assinada e avulsos varia entre 7,5% e 14%, as alíquotas para os trabalhadores autônomos ficam entre 11% e 20%, conforme mostrado a seguir.

Conforme mostrado na tabela, há dois tipos de contribuição para os profissionais autônomos, a de 11% do salário mínimo, conhecida como Plano Simplificado, e a de 20% do salário, conhecida como Plano Normal.

Além da diferença no valor a recolher, elas são divergentes também nos benefícios que o segurado terá direito.

Plano Simplificado

O Plano Simplificado leva em consideração a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a R$121. Esse modelo de contribuição é voltado ao contribuinte individual, isso é, profissionais autônomos, desde que este não preste serviço à pessoa jurídica ou possua vínculo empregatício.

Portanto, se encaixa nos critérios de elegibilidade do Plano Simplificado quem presta serviço somente à pessoas físicas. Neste modelo, inclusive, o segurado tem direito somente à aposentadoria por idade, logo, não poderá usufruir da aposentadoria por tempo de contribuição, bem como também poderá utilizar o período de contribuição para outros regimes previdenciários através da Certidão de Tempo de Contribuição.

Plano Normal

O Plano Normal utiliza a alíquota de 20% sobre a renda obtida no mês pelo profissional, respeitando o limite do teto da Previdência Social de R$6.433,57. Portanto, o valor mensal de contribuição varia entre R$220, quando se trata de um salário mínimo, e R$1.285,71, quando a renda mensal atinge o teto citado.

Diferente do Modelo Simplificado, o profissional autônomo que optar essa alíquota terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou, se preferir, por idade, mas com o valor acima do salário mínimo.

Caí na malha fina, e agora?

Como pagar INSS como autônomo

Vale a pena ressaltar que o profissional autônomo é caracterizado pela prestação de serviços sem vínculo empregatício, mas que ainda assim conta com o recolhimento obrigatório de impostos, como o Imposto de Renda. No caso do INSS, o autônomo recolhe como Contribuinte Individual, conforme citado inicialmente.

Dessa forma, para pagar o INSS como autônomo é preciso seguir alguns procedimentos, que listamos num passo a passo.

Obter o número do PIS

Para quem não conhece, o número do PIS (Programa de Integração Social) é o registro do contribuinte na Previdência Social. Também chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), ele está disponível na página de Identificação, na Carteira de Trabalho.

Quem ainda não possui o PIS ou o NIT, deve solicitar o número através do telefone 135 ou diretamente no site da Previdência Social.

Escolher o modelo de contribuição

O profissional deve escolher qual modelo de contribuição deseja, se o Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, ou o Plano Normal, com alíquota de 20% sobre o rendimento mensal. Escolhida a opção, é preciso realizar o pagamento da GPS.

Pagar a Guia de Previdência Social

A sigla GPS se referente à Guia de Previdência Social, que funciona como um boleto de pagamento, emitido através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal. Para emitir a GPS, é preciso fazer o seguinte procedimento:

• na página inicial do Sistema de Acréscimos Legais, selecione “Contribuinte Individual”, na opção Categoria;
• abaixo, informe o número do NIT/PIS e os caracteres que vê na caixa abaixo;
• ao acessar o SAL, na coluna “competência” é preciso informar o mês e ano em que o rendimento foi obtido;
• na coluna ao lado, em “Salário de contribuição”, é necessário informar a quantia recebida, pois é a partir desse valor que será aplicada a alíquota;
• já no “Código de pagamento”, mais abaixo, o sistema o profissional autônomo deve definir o código de pagamento que se encaixa no modelo escolhido;
• Portanto, caso opte pelo Plano Simplificado, o código deve ser o 1163. Já para quem preferir o Plano Normal, o código é o 1007.

Pronto, feito isso, basta clicar no botão “Confirmar”, que na tela seguinte haverá o resultado da aplicação da alíquota escolhida, com o valor a recolher do INSS. Então, é só clicar na opção “Gerar GPS” para obter a guia de pagamento.

Vale ressaltar que a contribuição ao INSS deve ser realizada até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência, ou seja, a contribuição referente ao recebimento de outubro, deverá ser feita até o dia 15 de novembro, por exemplo.

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