Apesar de comum, a prática de cobrança de juros abusivos é passível de ação judicial por parte do consumidor.

Os juros, presentes nas operações de crédito, funcionam como remunerações às instituições financeiras que concedem empréstimos e financiamentos. Na prática, é uma alíquota aplicada sobre a quantia emprestada, com o intuito compensar o valor concedido ao consumidor e, também, suprir o risco que a instituição corre, já que o dinheiro pode não ser devolvido.

De acordo com o Banco Central do Brasil, a taxa de juros média do financiamento de veículo, por exemplo, é de 29,52% ao ano, enquanto o rotativo do cartão de crédito tem girado em torno de 444% ao ano. Mas, afinal, como saber se a taxa de juros estipulada pela instituição é considerada abusiva? Nós explicamos a seguir.

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O que são considerados juros abusivos?

Antes de tudo, cabe ressaltar que o cálculo da taxa de juros considera três principais fatores: o custo de aquisição do cliente, a taxa de retorno e o custo da venda. Além disso, as instituições financeiras analisam, ainda, o risco de inadimplência, por isso é feita a análise de crédito.

Com isso, quanto maior o risco de atraso ou falta de pagamento das parcelas de acordo com o perfil do solicitante, maior tende a ser, também, a taxa de juros. Apesar disso, o valor não deve ser excessivamente alto, pois poderá ser compreendido como juros abusivos.

Portanto, os juros abusivos são caracterizados, como o próprio nome indica, pela cobrança superior à média prevista pelo Banco Central do Brasil e o Código de Defesa do Consumidor. Essa média, por sua vez, considera a prática de mercado e a quantia necessária para cobrir o risco do empréstimo.

Como saber se a taxa de juros é abusiva?

Apesar do Banco Central do Brasil e o Código de Defesa do Consumidor preverem uma média para aplicação da taxa de juros, não existe uma norma que trate especificamente desse percentual, logo, não há um valor exato que deve ser respeitado para que a taxa não se torne abusiva.

Desse modo, o entendimento comum dos órgãos é que os juros poderão ser considerados abusivos quando estiverem demasiadamente acima da taxa média praticada pelas demais instituições financeiras que oferecem o mesmo serviço de crédito.

Portanto, a recomendação para verificar se a taxa de juros praticada pela instituição é considerada abusiva é consultar as taxas médias dos demais bancos e fintechs, que são divulgados periodicamente no site do Banco Central e pode ser vista aqui. Para isso, basta somar todos os percentuais e, em seguida, dividir pela quantidade de instituições que oferecem o serviço financeiro.

O valor final será a média praticada no mercado, então, se o percentual for de 3,64%, e a instituição financeira na qual o consumidor possui contrato vigente ou está em fase de solicitação oferecer o serviço com taxa de juros de 6%, por exemplo, poderá ser considerado juros abusivos.

Para simplificar, é possível, ainda, utilizar a Calculadora Cidadã, também oferecida pelo Banco Central. Nela, o consumidor deve inserir a quantidade de meses, a taxa de juros mensal, o valor de cada prestação e a quantia financiada, sem considerar a entrada, caso haja. Todas essas informações devem constar no contrato vigente ou na proposta de crédito, caso ainda não tenha assinado o contrato.

A partir daí, a calculadora fará o cálculo e informará se a taxa de juros praticada é considerada dentro da média de mercado ou se está acima, caracterizando-se, assim, juros abusivos.

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Como calcular a taxa de juros?

A forma mais recomendada para calcular a taxa de juros é através da Calculadora Cidadã, do Banco Central do Brasil, citada no tópico anterior. Conforme explicado, a partir dela o consumidor tem acesso ao valor final da operação, ou seja, quanto pagará após o término do contrato de crédito. Além disso, conseguirá verificar se a taxa de juros aplicada pela instituição em questão está dentro das práticas de mercado ou se destoa dos demais bancos e fintechs que oferecem a mesma modalidade de crédito.

Em caso de cobrança de juros abusivos, o que fazer?

Se após efetuar o cálculo, o consumidor perceber que a taxa de juros praticada em seu contrato pode ser considerada abusiva, é seu direito abrir uma ação judicial contra a empresa, através da justiça comum e junto aos institutos de defesa do consumidor, como o Procon.

Além disso, o cliente pode, ainda, solicitar a portabilidade de crédito, uma operação na qual a dívida é transferida para outra instituição financeira, com melhores condições de pagamento. A portabilidade, inclusive, é um direito de todo consumidor e pode ser feita a qualquer momento.

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Como entrar na justiça devido a juros abusivos?

De início, é válido destacar que só é possível abrir uma ação judicial caso o consumidor já tenha fechado o contrato e esteja pagando as parcelas com juros abusivos. Desse modo, o ideal é buscar ajuda de um advogado, para realizar uma ação revisional, isso é, que revisa os termos contratuais e, a partir daí, se constatado a prática abusiva de juros, solicita a redução do percentual.

A ação ocorre através da justiça comum e o Procon, responsável por prestar assistência ao consumidor que lida com problemas ou dúvidas referentes ao mercado de consumo.

5 dicas para fugir de juros abusivos

Para quem pretende buscar alguma modalidade de crédito, separamos 5 dicas para fugir dos juros abusivos, dá uma olhada:

1. Leia todas as cláusulas do contrato com atenção antes de assiná-lo. No documento deve constar a taxa de juros mensal e/ou anual e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
2. Evite contratos com juros compostos e verifique se há a incidência de compra casada, que consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. Vale lembrar, aliás, que a prática é considerada ilegal.
3. Realize uma simulação de crédito com mais de uma instituição financeira, pois a partir dela é possível comparar as taxas de juros e o valor final da operação entre diversas instituições financeiras, aumentando as chances de evitar juros abusivos.
4. Se mesmo após a simulação de crédito, ainda houver dúvidas, é viável utilizar a Calculadora Cidadã, do Banco Central do Brasil. Após inserir os dados relativos à proposta, é só verificar se os juros cobrados estão dentro do aceitável.
5. Por fim, se possível, opte pelas opções de empréstimo com garantia, isso porque, essa modalidade oferece uma das taxas de juros mais baratas do país, e possibilita o uso de diversos bens, como imóvel, automóvel e salário, por exemplo.

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