Número de MEIs cresce na pandemia, metade dos trabalhadores da categoria recebe auxílio emergencial

5,2 milhões de brasileiros aprovados para receber o auxílio emergencial são Microempreendedores Individuais (MEIs), o que corresponde a quase metade dos 10,7 milhões de trabalhadores registrados nessa categoria.

A estimativa inicial, em abriu, era de que 3,6 milhões de MEIs estariam dentro dos critérios estabelecidos pelo governo para receber o benefício de R$ 600.

No entanto, 1,3 milhão de microempreendedores individuais fizeram a solicitação do auxílio emergencial e tiveram o pedido negado. Isso porque, de acordo com a análise da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) esses brasileiros não cumpriam todas as regras para receber o benefício.

Os dados são do levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

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Novos critérios do auxílio emergencial

Se aprovado pelo Congresso, o auxílio emergencial residual, isto é, as quatro parcelas extras pagas até dezembro para os beneficiários terá uma redução no valor, passando a ser apenas R$ 300.

Além disso, o texto da Medida Provisória editado pelo presidente Jair Bolsonaro, apresenta uma série de restrições no pagamento do auxílio emergencial.

Uma dessas mudanças está nos critérios para receber o benefício. Isso porque alguns grupos não poderão mais receber, como por exemplo:

  1. Beneficiários que conseguiram emprego formal após o recebimento das parcelas do auxílio emergencial;
  2. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio – exceto Bolsa Família;
  3. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo (R$ 522,5);
  4. Tem renda mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135)
  5. Mora no exterior;
  6. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  7. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
  8. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  9. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nos itens 6, 7 ou 8;
  10. Esteja preso em regime fechado;
  11. Tenha menos de 18 anos – exceto em casos de mães adolescentes,
  12. Possua indicativo de óbito nas bases do governo federal.

MEI e a pandemia

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae no início da quarentena, 63,8% dos MEIs interromperam as atividades temporariamente em razão da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, durante a pandemia houve um crescimento expressivo no número de MEI, com 815,8 mil novos cadastros entre 31 de março e 5 de setembro, segundo dados oficiais.

Por isso, para o Sebrae, o aumento do desemprego e o crescimento de novos registros na categoria fazem com que o número de microempreendedores recebendo o auxílio emergencial aumente.

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Maior facilidade para entrar na categoria

Desde 1º de Setembro o Microempreendedor Individual não precisa mais de alvará e licença de funcionamento para começar a trabalhar. A mudança é um reflexo da Lei de Liberdade Econômica.

No entanto, a dispensa de alvará não significa uma dispensa de fiscalização. A mudança é que o MEI não precisa esperar a visita dos agentes públicos para começar a funcionar. E a fiscalização pode acontecer a qualquer momento independente do local de trabalho, mesmo que as atividades empresariais sejam realizadas na residência do titular do CNPJ.

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