Quando o trabalhador não utiliza o saldo total do vale-transporte, a empresa pode apenas complementar com a quantia necessária para locomoção do mesmo ao longo do mês.

O vale-transporte, também chamado de VT, foi estipulado em 1985, através da Lei n° 7.418. Dessa forma, o empregador assume a responsabilidade de antecipar ao trabalhador a quantia necessária para que este realize o deslocamento entre sua residência e o trabalho, e vice-versa. Então, posteriormente, é feito o desconto de 6% no salário do funcionário.

O benefício é um direito de todo trabalhador contratado em regime CLT, como:

• profissionais urbanos e rurais;
• pessoas com contrato de trabalho fixo e por tempo indeterminado;
• pessoas com contrato de trabalho temporário;
• atletas profissionais;
• trabalhadores domésticos.

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O vale-transporte tem limite de valor?

Não, não há limite de valor no vale-transporte, portanto, a empresa deve fornecer ao trabalhador a quantia necessária para a locomoção do mesmo. Apesar disso, cabe ressaltar, o empregador tem o direito de certificar se o valor informado pelo funcionário corresponde à realidade. Da mesma forma, a empresa também pode indicar outros itinerários e tipos de transportes, a fim de diminuir o gasto, desde que essa mudança não impacte negativamente na rotina e percurso do funcionário.

Quanto pode ser descontado do salário do trabalhador para VT?

A lei estabelece que pode ser descontado até 6% do salário bruto, para que a despesa não comprometa significativamente a renda do trabalhador. Contudo, se o valor necessário para o trabalhador for superior ao correspondente a 6% do salário, é responsabilidade da empresa arcar com o excedente.

Por outro lado, se o funcionário utilizar menos do que a quantia correspondente a 6%, deverá ser descontado somente o valor que precisa, ainda que seja abaixo do limite em questão.

Por exemplo, se o trabalhador tem salário de R$4 mil, poderá ser descontado, no máximo, R$240 (6%) de seu rendimento. Contudo, se o mesmo necessitar de R$400 ao mês para se locomover, a empresa arcará com o excedente de R$160, pois não é permitido descontar mais do que 6% da renda.

No entanto, se esse mesmo funcionário, com salário de R$4 mil, precisar apenas de R$150, não poderá ser descontado R$240, mas sim R$150, que é o valor exato para sua locomoção. Neste caso, a empresa não arcará com nenhum valor, pois está abaixo do limite de 6%, e que será descontado automaticamente do rendimento mensal.

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A empresa pode descontar o vale-transporte não utilizado?

De modo geral, ainda que a empresa disponibilize a quantia exata para a locomoção do trabalhador, existem situações que podem acarretar no acúmulo do benefício, como em caso de faltas, atestado médico e compensação de banco de horas. Sendo assim, se a empresa constatar que houve “sobra” de vale-transporte, é seu direito, no mês seguinte, somente complementar o crédito com o valor necessário para a locomoção.

Ou seja, se o funcionário necessita de R$200 para o percurso ao longo do mês, mas restaram R$40, o empregador pode depositar somente R$160, com o intuito de completar o saldo necessário. Essa compensação, inclusive, também pode acarretar em menor desconto no salário.

Seguindo o exemplo, acima, isso significa que se o desconto no salário do funcionário é abaixo do teto e corresponde a R$200, no mês em que houver a compensação será descontado apenas a quantia que foi complementada, neste caso, R$160.

O vale-transporte pode ser pago em dinheiro?

De acordo com a lei, a disponibilização do vale-transporte não pode ser feita em dinheiro, com exceção de casos em que há insuficiência de estoque, por exemplo. A regra existe para evitar que a quantia seja utilizada em outras finalidades, acarretando em prejuízos financeiros futuros ao próprio trabalhador, que poderá não ter dinheiro suficiente para pagar a passagem.

Além disso, quando pago em dinheiro, o vale-transporte pode sofrer incidência de descontos, como imposto de renda, INSS e FGTS, já que pode ser interpretado como de natureza salarial.

Sendo assim, o mais comum é que as empresas disponibilizem o valor em cartões magnéticos, como Bilhete Único, na cidade de São Paulo, ou o TOP, no estado de São Paulo. Há, também, as empregadoras que fornecem cartões multibenefícios, como o Flash, e liberam o uso da quantia apenas na categoria “Transportes”.

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Como consultar o saldo do vale-transporte?

Depende, cada cidade possui seu próprio bilhete magnético para uso no transporte público coletivo. Além disso, no caso de linhas intermunicipais, existem os cartões voltados para uso nesses trajetos. Logo, o trabalhador deve verificar a empresa que presta serviço em sua região, para então procurar por aplicativos ou telefones que permitam a consulta ao saldo.

Quem utiliza cartões multibenefícios, normalmente, conta com o aplicativo da empresa, que permite a consulta a todo o extrato, com entrada e saídas em diversas categorias, inclusive vale-transporte.

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