O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador demitido sem justa causa.

Todo trabalhador tem direito ao FGTS desde que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos um mês. Para conseguir receber o benefício, o trabalhador deve ir à uma agência da Caixa Econômica Federal com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em mãos.

Ademais, segundo a Lei 8.036, todo trabalhador tem direito ao benefício ao longo de todo o período em que estiver contratado.

O FGTS é composto por depósitos que são efetuados todos os meses em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador precisa depositar 8% do salário bruto.

Tendo isto em vista, quanto maior for o tempo de atividades laborais exercidas, maior será a quantia que o trabalhador terá nas contas vinculadas ao FGTS.

É importante destacar que o Fundo conta com dois tipos de contas, a ativa, correspondente ao emprego atual e a inativa, correspondente a empregos anteriores.

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Quais trabalhadores tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores que exercem suas atividades laborais sob o Regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. São eles:

• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados sob regime temporário;
• Trabalhadores contratados sob regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Trabalhadores que exercem atividades no lar;
• Diretores não empregados;
• Atletas profissionais.

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Não trabalho CLT, posso receber o benefício?

Não. Todos aqueles que não tem vínculo empregatício e não trabalham sob o regime CLT não podem receber o FGTS.

É o que acontece no caso de autônomos, freelancers e estagiários.

Se tenho direito ao FGTS, tenho também ao saque?

O FGTS e o saque do FGTS são coisas diferentes. Não é porque o trabalhador tem direito ao FGTS, que ele poderá receber o saque.

Caso a demissão ocorra por justa causa, o trabalhador não pode realizar o saque e nem tem direito a multa de 40% do Fundo.

O mesmo acontece nos casos de demissão voluntária, em que o trabalhador é quem se demite. Nesta situação também não há o direito ao FGTS.

Apesar disso, com a implementação da Demissão Consensual, após a reforma trabalhista em 2019, agora existe a possibilidade de mesmo nos casos em que o trabalhador peça demissão, ele receba 50% da multa rescisória sobre o saldo do FGTS.

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Ficou com mais alguma dúvida sobre após quanto tempo trabalhando CLT se adquire o direito ao FGTS ou alguma outra? Deixa nos comentários. Além disso, acompanhe a FinanZero nas redes sociais, para ficar por dentro desse e outros assuntos: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.