Aposentados têm direito ao Auxílio Brasil?
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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dúvidas se podem receber o Auxílio Brasil mesmo já recebendo aposentadoria.
O acúmulo de benefícios do INSS não é permitido, exceto em alguns casos, como no da pensão por morte. Ainda assim, desde a reforma da previdência, acumular os benefícios ficou ainda mais difícil.
Apesar da lei não permitir que os benefícios do INSS sejam acumulados, não existe nenhum impedimento quanto ao acúmulo da aposentadoria e do Auxílio Brasil.
Deste modo, é possível sim receber a aposentadoria juntamente com o auxílio, porém, para que isso possa ocorrer, é necessário que as regras estipuladas para ambos os programas sejam cumpridas.
As regras oficiais para participar do Auxílio Brasil são:
- Fazer parte de uma família com renda mensal de até 105 reais por pessoa, estando na linha de extrema pobreza;
- Fazer parte de uma família com renda mensal de até 210 reais por pessoa, estando na linha da pobreza.
Além disso, caso haja um aposentado na família, o salário dele não pode ser suficiente para sustentar o restante dos membros.
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Qual a diferença entre o Auxílio Brasil e aposentadoria?
Estes são benefícios completamente distintos. O Auxílio Brasil é o principal programa de transferência de renda do Brasil, pago às famílias na linha de pobreza e extrema pobreza.
A aposentadoria, por sua vez, é um benefício pago a aqueles que contribuem com a Previdência Social, portanto é um auxílio previdenciário. O Auxílio Brasil é um benefício assistencial.
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Sou aposentado, preciso estar no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?
Sim, uma das regras para participar do programa, é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo assim, mesmo sendo aposentado é preciso estar no CadÚnico. Caso contrário, o benefício não será pago.
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Sou aposentado, preciso me inscrever no programa?
Não, as famílias não precisam realizar uma inscrição para participarem do programa e nem os aposentados. A seleção de quem vai receber é feita de acordo com o CadÚnico.
Caso as regras para participar do programa estejam sendo cumpridas mas mesmo assim o benefício não está sendo pago, é preciso esperar para sair da fila de espera e então começar a receber o auxílio.
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Qual o calendário de setembro do Auxílio Brasil?
O calendário do Auxílio Brasil para setembro já está disponível. Veja abaixo.
| Final do NIS | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 19 de setembro |
| 2 | 20 de setembro |
| 3 | 21 de setembro |
| 4 | 22 de setembro |
| 5 | 23 de setembro |
| 6 | 26 de setembro |
| 7 | 27 de setembro |
| 8 | 28 de setembro |
| 9 | 29 de setembro |
| 0 | 30 de setembro |
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