Até quando vai o Desenrola Brasil?
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O Desenrola Brasil foi prorrogado por mais três meses pelo governo federal e, neste período, atenderá a faixa 1.
De acordo com a Serasa, em novembro de 2023 havia 71,1 milhões de brasileiros com restrição no CPF. Este número indica redução na quantidade de consumidores inadimplentes pelo seguro mês consecutivo. Ainda conforme o levantamento, as principais dívidas são vinculadas a cartões de crédito/bancos e contas de consumo, que representavam 27,92% e 24,04%, respectivamente.
Estes tipos de dívidas, inclusive, podem ser renegociadas através do Desenrola Brasil, um programa do governo federal lançado em julho de 2023, e que visa incentivar as renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas nos cadastros de proteção o crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista. A iniciativa visa atender cerca de 37 milhões de consumidores e movimentar a economia no país, através da regularização do CPF destes.
Como fazer a renegociação da faixa 1 do Desenrola Brasil?
Até quando vai o Desenrola Brasil?
Inicialmente, o Desenrola Brasil valeria até 31 de dezembro de 2023, contudo, o governo federal prorrogou as renegociações até por mais três meses, logo, o programa e a plataforma ficarão ativos até 31 de março de 2024.
Contudo, é importante ressaltar que nessa fase de prorrogação, são válidas somente as dívidas negociadas diretamente na plataforma do Desenrola. As negociações feitas diretamente com os bancos ou demais credores já não são aceitas, pois se encaixam no prazo anterior, de 31 de dezembro de 2023.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é organizado através de duas faixas, a primeira e a segunda, que especificam renda e valor máximo da dívida, conforme mostramos a seguir.
Faixa 1
A primeira faixa abrange os consumidores que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, são aceitas para renegociação nessa faixa somente as dívidas de até R$5 mil. O acesso à plataforma e negociação do grupo da faixa 1 começou em outubro de 2023, alguns meses após os grupos da faixa 2.
Vale dizer que essa faixa contempla dívidas financeiras, que são aquelas obtidas através de bancos e fintechs, e também as não financeiras, como compras em lojas, contas de consumo e afins. Já as dívidas oriundas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Faixa 2
Já a faixa 2 abrange os consumidores com renda mensal superior a dois salários mínimos, desde que não ultrapasse R$20 mil. As dívidas, por sua vez, não têm limite de valor, sendo assim, é permitido renegociar débitos de diversos valores, e as operações são realizadas diretamente com os credores.
É importante ressaltar que, em ambos os casos, para que a dívida seja aceita na plataforma Desenrola Brasil, deve ter sido contraída entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, portanto, débitos anteriores ou posteriores a esse período não são aceitos.
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O nome fica limpo se participar do Desenrola Brasil?
Depende, para dívidas de até R$100 com instituições financeiras participantes do programa, a exclusão da negativação é automática, e deve ocorrer em até 30 dias corridos, a contar da data de formalização do contrato entre credor e devedor. Isso porque, neste caso, a dívida é “perdoada”, isso é, o consumidor não precisa pagá-la, mas deve participar do Desenrola Brasil.
Já nos demais tipos de dívida, que são as que ultrapassam R$100, a exclusão do cadastro de proteção ao crédito acontece somente após a renegociação de todas as dívidas. Dessa forma, se o consumidor possui três dívidas vigentes, ao renegociar apenas uma ou mais não terá seu nome regularizado, porque ainda haverá outro débito em seu CPF.
Além disso, após a renegociação, se o devedor não efetuar o correto pagamento das parcelas, o CPF será negativado novamente.
Posso pegar empréstimo para participar do Desenrola Brasil?
Sim, é possível pegar empréstimo para quitar dívidas renegociadas no Desenrola Brasil, inclusive, de acordo com o Índice FinanZero de Empréstimo (IFE), no último trimestre de 2023 pouco mais de 31% dos entrevistados pretendiam solicitar um empréstimo para quitar dívidas.
Entretanto, o consumidor deve ter em mente que modalidades sem garantia, como o empréstimo pessoal, podem não ser aprovados para quem está com o nome negativado. Sendo assim, a recomendação é optar por opções como empréstimo consignado, empréstimo do FGTS e empréstimo com garantia.
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