O empréstimo do FGTS funciona como um crédito consignado, mas que utiliza o valor disponível no fundo de garantia como garantia de pagamento.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento governamental, criado em 1966, que tem como objetivo assegurar o trabalhador em determinadas situações, como a demissão sem justa causa.

Dessa forma, a conta FGTS, criada no início de cada vínculo empregatício do trabalhador, funciona como uma reserva financeira, que recebe depósitos mensais no valor equivalente a 8% do salário do funcionário e está vinculada à Caixa Econômica Federal, mantenedora do benefício.

Os valores depositados na conta FGTS, por sua vez, podem ser sacados em diversas situações, como demissão sem justa causa, conforme citado inicialmente, aposentadoria e em caso de aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida.

Além disso, a quantia disponível pode, ainda, ser utilizada para solicitação de empréstimos consignados, chamado de empréstimo do FGTS, como explicaremos a seguir.

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Como funciona o empréstimo do FGTS?

O empréstimo do FGTS, também conhecido como empréstimo consignado com garantia do FGTS, funciona como um crédito consignado, pois as parcelas são descontadas na folha de pagamento do trabalhador. Contudo, essa modalidade utiliza o dinheiro existente no fundo de garantia para quitar a dívida, caso o funcionário não consiga arcar com as parcelas, por isso é chamado, também, de empréstimo com garantia do FGTS.

Dessa forma, quem precisa de crédito com juros baixos, como acontece no refinanciamento, mas não possui algum bem para colocar como garantia, como um imóvel ou automóvel, pode optar por essa modalidade, que também conta juros mais baixos, quando comparado às taxas dos demais tipos de empréstimos.

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Aprovado através da Lei n°13.313, em 2016, a taxa de juros do empréstimo com uso do FGTS não pode ser superior a 3,5% ao mês, de acordo com a Caixa. Além disso, o prazo máximo para pagamento é de 48 meses, conforme estipulado pelo Conselho Curador do FGTS.

Quem pode solicitar o empréstimo do FGTS?

Diferente do crédito consignado tradicional, que está disponível para trabalhadores celetistas, servidores e beneficiários do INSS, o empréstimo consignado com garantia do FGTS é voltado apenas para trabalhadores com carteira assinada, isso significa que é preciso que o solicitante esteja com vínculo empregatício ativo.

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Além disso, existem algumas regras que devem ser levadas em consideração no momento de solicitar essa modalidade de crédito, são elas:

  • assim como no empréstimo consignado comum, o valor da prestação não pode ultrapassar a margem consignável, que representa 30% do salário;
  • o trabalhador pode oferecer como garantia até 10% do saldo disponível em sua conta FGTS e até 100% do valor da multa rescisória, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa;
  • deve possuir saldo suficiente para o empréstimo na conta FGTS;
  • a empresa que o beneficiário trabalha deve estar conveniada com a instituição financeira.

O valor utilizado como garantia no empréstimo, ficará separado dos demais valores restantes da conta FGTS. Sendo assim, a quantia fica indisponível para qualquer outro tipo de movimentação, até que o empréstimo seja quitado ou o valor debitado para pagamento das prestações por parte do banco.

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Qual banco faz empréstimo com garantia do FGTS?

Atualmente, o empréstimo com garantia do FGTS é oferecido, somente, pela Caixa Econômica Federal. Alguns bancos e instituições financeiras, contudo, disponibilizam a opção de antecipação do saque-aniversário do FGTS que, nada mais é do que o adiantamento de até três anos de depósito.

Com isso, o beneficiário recebe antecipadamente o valor desejado, enquanto o pagamento do empréstimo é feito através dos depósitos efetuados pelo empregador na conta FGTS do trabalhador.

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Como fazer empréstimo do FGTS?

Como dito anteriormente, o empréstimo com garantia do FGTS, por enquanto, é oferecido somente pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, para solicitá-lo, é preciso se dirigir até uma agência da instituição financeira ou entrar em contato através da Central de Atendimento, no telefone 0800 726 0101.

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