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Projeto de lei prevê pagamento de auxílio emergencial para atletas e profissionais do setor esportivo
Depois de quatro meses de quarenta as atividades esportivas continuam, em sua maioria, paralisadas e sem prazo para normalizarem. Portanto, muitos atletas, paratletas e profissionais que dependem das competições seguem sem trabalhar.
Em maio, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a inclusão de profissionais ligados ao esporte na lista de beneficiários do auxílio emergencial.
Uma vez que o setor continua sem movimentações o assunto voltou a ficar em pauta. Por conta disso, a Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei 2.824/20 que prevê o pagamento de auxílio para atletas e profissionais do esporte. Além disso, o texto também propõe renegociação de dívidas de entidades e crédito para pequenos empresários ligados ao esporte.
A proposta destina R$1,6 bilhão para ações emergenciais do setor esportivo. Assim como o benefício para trabalhadores autônomos ou informais, o auxílio emergencial para profissionais do esporte será pago em três parcelas, totalizando o valor de R$1.800.
Contudo, o projeto ainda precisa passar por aprovação do Senado e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Veja também – Artistas podem pedir o auxílio emergencial de R$600?
O valor de R$1,6 bilhão estipulado pelo projeto será dividido em:
Além disso, a proposta também prevê:
Para que sejam minimizadas as chances de desvios, o texto inclui a responsabilização de dirigentes por atos ilícitos. Portanto, caso tenha comprovação os envolvidos estarão sujeitos a confisco de bens particulares.
Para ter acesso ao benefício, as regras são parecidas com aquelas do auxílio emergencial que está em vigor para profissionais autônomos e trabalhadores informais. Ainda assim, os critérios têm algumas diferenças voltadas para o setor esportivo:
O texto do Projeto de Lei é voltado para profissionais do setor esportivo, de qualquer modalidade, que se encaixem dentro dos critérios estabelecidos. Portanto, a regra vale para:
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