Índice de conteúdo
Câmara aprova proposta que impede bloqueio do auxílio emergencial por conta de dívidas
O benefício do auxílio emergencial liberado pelo governo ainda está passando por uma série de mudanças e avaliações. Uma delas está relacionada ao bloqueio por bancos ou pela Justiça por conta de endividamentos do beneficiário.
Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação para juízes não penhorarem e impedirem o bloqueio do auxílio emergencial em casos de dívidas. Mas, por conta da não obrigatoriedade da resolução algumas pessoas tiveram o benefício bloqueado.
Agora, o Projeto de Lei 2801/20 confere natureza alimentar ao auxílio emergencial. Estabelecendo que, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, esse e outros benefícios sociais não podem ser penhorados, bloqueados ou sofrer descontos do valor para o pagamento de empréstimos ou prestações, exceto no caso de pensão alimentícia.
Entretanto, o projeto ainda precisa passar por duas etapas antes de começar a ser aplicado:
O projeto considera dívidas por pensão alimentícia uma exceção. Por conta disso, nesses casos, parte do dinheiro do auxílio pode ser bloqueada.
O bloqueio segue os limites percentuais da jurisprudência, não podendo ultrapassar o valor de 50% da verba. Ou seja, quem recebe R$600 reais poderá ter até R$300 reais bloqueados por conta da dívida.
Estar cadastrado e ter recebido as primeiras parcelas não é garantia de receber os próximos créditos. Para evitar pagamentos indevidos a cada parcela acontece uma reanálise das informações.
Por isso, durante essas novas análises, caso seja verificado que o beneficiário deixou de cumprir algum dos requisitos, o auxílio emergencial pode ser cortado. Isso significa que é importante cumprir as regras durante todo o período de recebimento.
Um exemplo desses casos pode ser encontrado em pessoas que estavam desempregadas na época da primeira parcela e durante os meses da quarentena foram registradas em um trabalho formal. Ou também de quem passou a receber outro benefício social.
Veja também – Calendário de pagamentos da 4ª parcela do auxílio emergencial
Caso o auxílio seja cortado, o beneficiário receberá um alerta no aplicativo. Mas é bom ficar de olho nas regras de quem pode ter acesso ao benefício e quem não tem direito.
Para continuar recebendo é preciso:
Ao passo que quem entrar em um dos quesitos abaixo pode ter o benefício cortado:
Ficou com mais alguma dúvida sobre bloqueio do auxílio emergencial? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
Navegue por:
Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios