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Nova publicação do Diário Oficial permite que artistas informais solicitem o auxílio emergencial
O Governo Federal divulgou, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, a lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 para artistas informais, que trabalhem em diferentes locais ou espaços culturais. Os novos aprovados para receber o benefício vão receber três parcelas, totalizando o valor de R$ 1.800.
Essa nova alteração na lei autoriza o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural e tem como objetivo ajudar:
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O valor, que fica sob responsabilidade dos estados e municípios, deve ser dividido em
As mães solteiras terão direito a duas cotas mensais, totalizando R$ 1.200, e o benefício pode ser pago a até dois membros da mesma família. O repasse de verba será responsabilidade dos Estados e municípios.
Os critérios para solicitar essa o auxílio emergencial são:
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Entre os vetos do auxílio emergencial, Bolsonaro rejeitou a ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único, incluindo:
O governo justificou o veto afirmando que “especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras ofende o princípio da isonomia ou igualdade material” e também afirmou que essa ampliação criaria despesa obrigatória sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.
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Serão dois novos calendários. Em ambos os casos levando em conta o dia de aniversário do trabalhador.
O primeiro calendário será referente a quando serão feitos os depósitos em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores podem ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual. É necessário usar o aplicativo Caixa Tem (Android e iOS).
O segundo calendário, que começa no dia 18 de julho, é para o saque do auxílio emergencial ou para transferir o dinheiro para outra conta. Os saques e transferência podem demorar quase 3 meses.
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