Nova publicação do Diário Oficial permite que artistas informais solicitem o auxílio emergencial

O Governo Federal divulgou, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, a lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 para artistas informais, que trabalhem em diferentes locais ou espaços culturais. Os novos aprovados para receber o benefício vão receber três parcelas, totalizando o valor de R$ 1.800.

Essa nova alteração na lei autoriza o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural e tem como objetivo ajudar:

  • artistas informais;
  • organizações culturais;
  • cooperativas pequenas;
  • microempresas.

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Como vai funcionar o auxílio emergencial para artistas?

O valor, que fica sob responsabilidade dos estados e municípios, deve ser dividido em

  • renda emergencial aos trabalhadores;
  • subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais;
  • microempresas e pequenas empresas culturais;
  • cooperativas;
  • instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e realização de eventos como editais;
  • hamadas públicas e prêmios, desde que sejam transmitidos via vídeo conferência, online.

As mães solteiras terão direito a duas cotas mensais, totalizando R$ 1.200, e o benefício pode ser pago a até dois membros da mesma família. O repasse de verba será responsabilidade dos Estados e municípios.

Quais os critérios para conseguir o auxílio emergencial para artistas?

Os critérios para solicitar essa o auxílio emergencial são:

  • terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural últimos 24 (vinte e quatro);
  • não terem emprego formal ativo;
  • não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
  • terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
  • não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros culturais previstos, como os Cadastros Estaduais de Cultura e Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

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Quais modalidades de trabalhadores não podem solicitar o auxílio emergencial?

Entre os vetos do auxílio emergencial, Bolsonaro rejeitou a ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único, incluindo:

  • pescadores artesanais;
  • catadores de materiais recicláveis;
  • motoristas;
  • entregadores de aplicativo.

O governo justificou o veto afirmando que “especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras ofende o princípio da isonomia ou igualdade material” e também afirmou que essa ampliação criaria despesa obrigatória sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.

Sou artista. Quando vou receber o auxílio emergencial?

Serão dois novos calendários. Em ambos os casos levando em conta o dia de aniversário do trabalhador.

O primeiro calendário será referente a quando serão feitos os depósitos em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores podem ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual. É necessário usar o aplicativo Caixa Tem (Android e iOS).

O segundo calendário, que começa no dia 18 de julho, é para o saque do auxílio emergencial ou para transferir o dinheiro para outra conta. Os saques e transferência podem demorar quase 3 meses.

Datas de depósito nas contas digitais:

  • 27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela).
  • 30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela).
  • 1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela).
  • 2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela).
  • 3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela).
  • 4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela).

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