Muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o aviso prévio; saiba como proceder em caso de demissão ou desligamento da empresa

O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dele ao ser demitido. Esse período trabalhado corresponde ao mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.

De acordo com a lei trabalhista, existem três formas de cumprimento:

  • aviso prévio trabalhado;
  • aviso indenizado;
  • sem aviso prévio;

O que muda entre as modalidades são os pagamentos que o trabalhador tem direito. E também a necessidade de trabalhar ou não nos 30 dias seguintes à demissão.

Veja abaixo as diferenças entre as execuções do aviso prévio:

Aviso prévio trabalhado

Mais comum entre as demissões sem justa causa ou nos casos de demissão com acordo. No trabalhado, a empresa exige que o funcionário trabalhe nos próximos 30 dias ou contagem de dias perante o tempo de empresa.

O pagamento é realizado normalmente na jornada de trabalho. O funcionário tem direito a sair duas horas mais cedo, ou não trabalhar na última semana. Quem não cumpre o período estipulado pela empresa ou falta em alguns dias, corre o risco de ter o pagamento deste salário descontado no momento de receber a rescisão.

Aviso prévio indenizado

Em caso de demissão sem justa causa, a empresa pode liberar o funcionário do cumprimento do aviso. Nesta circunstância, é realizado o pagamento do salário deste período mesmo sem trabalhar. mas o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão.

Sem aviso prévio

O funcionário que é mandado embora por justa causa não pode continuar na empresa e não tem direito ao pagamento do aviso. Além disso, o mesmo não pode sacar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem receber o seguro-desemprego. Apesar dessas restrições, ainda existem alguns valores que devem ser pagos, como férias e dias trabalhados, além do valor da rescisão.

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Quantos dias tenho que trabalhar?

Caso a demissão seja feita sem justa causa e de formas tradicionais, é contado três dias a mais por cada ano trabalhado. Veja tabela abaixo.

Quem escolhe a forma de pagamento?

Atualmente, pela Consolidação de Leis de Trabalho (CLT), a decisão é do funcionário para decidir a melhor forma de pagamento do aviso ao empregador. Mas, algum acordo pode ser feito para diminuir a quantidade de dias estipulados. Vale lembrar que toda pendência de valores referentes ao aviso devem ser pagos em até 10 dias após o término do acordo.

Qual é o valor do aviso prévio?

Caso o empregado receba salário variável (horas extras, adicional noturno, gratificações e etc.), o valor corresponderá ao salário fixo com uma média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses. Se não, somente a média dos 12 últimos meses.

O aviso prévio pode ser cancelado por parte do empregador ou do empregado?

Sim. Se após a formalização do aviso, alguma das partes resolverem desistir mediante acordo, é possível repensar. Caso uma das partes não aceitem, o aviso deve continuar seguindo normalmente, como firmado em termo, assinado por ambas as partes.

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