Bolsonaro veta texto aprovado pelo Congresso por medo de um possível processo de impeachment

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar, de forma parcial, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívida tributárias de igrejas. A lei foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, previa aos templos:

  • Isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL;
  • Anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

No entanto, desses três itens, Bolsonaro manteve apenas a anistia das multas por não pagamento da contribuição. Já os outros dois foram vetados já que, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais e implicar em crime de responsabilidade do presidente.

O veto foi uma recomendação do ministro Paulo Guedes. Isso porque, a anistia poderia ter impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. No entanto, logo depois, Bolsonaro utilizou as redes sociais para dizer que era contra a medida.

“O veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz mensagem publicada no DOU desta segunda.

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Bolsonaro sugere derrubada do veto

Na noite deste domingo (13), o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso Nacional. A informação foi dada em suas redes sociais.

Isso porque, de acordo com Bolsonaro, ele só não manteve as propostas da lei para evitar “um quase certo processo de impeachment”.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.

Ainda de acordo com o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias dos votos.

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Proposta de Emenda Constitucional

Além disso, Bolsonaro afirmou que vai encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda nesta semana, com “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

Por isso, de acordo com ele, a PEC é a solução mais adequada porque “mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”.

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