Prazo para pedir o seguro-desemprego está suspenso enquanto durar o período de calamidade pública

Por conta da pandemia do novo coronavírus alguns benefícios estão passando por reformas para que possam facilitar a vida dos beneficiários. O seguro-desemprego é um exemplo disso.

O seguro-desemprego é pago àqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Antes da mudança, o brasileiro tinha um prazo de 120 dias para solicitar o benefício a partir do sétimo dia da demissão.

No entanto, uma resolução publicada no Diário Oficial da União, no fim de agosto, suspendeu o prazo dos pedidos enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil, isto é, até o final do ano de 2020.

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A suspensão do prazo só vale a partir desse mês?

Não. De acordo com o texto, apesar de a suspensão só ter sido oficializada no mês passado, ela incorpora casos registrados de demissões que aconteceram depois do início do período de calamidade pública, isto é, desde o final do mês de março.

Por isso, caso o trabalhador tenha perdido o prazo para solicitar o seguro-desemprego, ele pode pedir uma revisão da solicitação do benefício.

Quais são os critérios para receber o benefício?

O benefício pode ser solicitado por trabalhadores que:

  • Tenham sido demitidos sem justa causa
  • Trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho assinada e regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
  • Não estejam recebendo Benefício de Prestação Continuada – com excessão da pensão por morte ou auxílio-acidente.

No entanto, segundo a Caixa Econômica Federal, os beneficiários que têm direito ao seguro-desemprego são divididos em 5 categorias:

  • Trabalhadores formais;
  • Trabalhador(a) com Bolsa qualificação fornecida pelo empregador;
  • Empregado(a) doméstico(a);
  • Pescadores profissionais durante o período de defeso (época da reprodução dos animais);
  • Trabalhadores resgatados do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à escravidão;

Por conta disso, para cada uma das categorias existem alguns critérios específicos. Para saber se você se encaixa nesses perfis, clique aqui.

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Em quais contas eu posso receber o seguro-desemprego?

Recentemente o governo liberou que o benefício seja depositado em uma conta de preferência do trabalhador, exceto conta-salário. Isso pode ocorrer por meio de uma TED (transferência eletrônica bancária), basta que a conta seja da mesma titularidade.

Anteriormente o benefício era depositado apenas em contas da Caixa. Por conta disso, na hora de solicitar o benefício, o trabalhador precisa informar:

  • Banco
  • Tipo de conta – corrente ou poupança;
  • Número da conta,
  • Número da agência, com o digito verificador.

Quanto tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego em 2020?

Isso vai depender de quantas solicitações a pessoa fez e qual categoria de trabalhador ela se encaixa. Para trabalhadores formais urbanos as regras são:

  • 1ª solicitação: deverá ter cumprido 12 meses de trabalho com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) dentro dos últimos 18 meses anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho;
  • Já para a 2ª solicitação: ter cumprido 9 meses de trabalho com a CTPS regulamentada pela CLT nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho;

Já para outras categorias os critérios são:

  • Trabalhador(a) assalariado(a) rural: deverá ter cumprido 15 meses de trabalho com a CTPS regulamentada pela CLT nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho;
  • Pescador(a) : deverá ter comprovante de venda do pescado feita nos 12 meses imediatamente anteriores à data da solicitação;
  • Empregado(a) doméstico(a): deverá ter cumprido 15 meses de trabalho com a CTPS regulamentada pela CLT nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho;

Pedidos de seguro-desemprego aumentam no Brasil

Nos sete primeiros meses do ano, os pedidos de seguro-desemprego somaram um total de 4.521.163, totalizando uma alta de 11% quando comparado com o mesmo período do ano de 2019.

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