Calendário dos saques do FGTS emergencial foi estabelecido em MP; assim como no auxílio emergencial, Caixa ampliará transações virtuais para evitar aglomerações

O saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficará disponível a partir de 25 de julho até o dia 30 de novembro para os saques das contas ativas e inativas. Este calendário está estipulado na Medida Provisória (MP) que criou o saque FGTS emergencial, e que também estabeleceu que:

  • O limite de valor que pode ser sacado das contas é de um salário mínimo (R$ 1.045);
  • Caso o trabalhador tenha mais de uma conta do FGTS, primeiro deverá esvaziar a conta inativa com menor valor, seguindo para o esvaziamento do próximo saldo de menor valor, passando para as contas ativas até que o limite de R$ 1.045 seja atingido;
  • Caso o trabalhador tenha somente uma conta inativa do fundo, poderá retirar até R$ 1.045 se tiver o saldo para tal, independentemente da quantia que restará no FGTS;
  • Se o trabalhador tiver somente uma conta ativa no fundo, também poderá fazer o saque se tiver saldo para tal;
  • Por fim, se o trabalhador não tiver R$ 1.045 no fundo, tanto em contas ativas como em contas inativas, poderá fazer a retirada parcial ou total do dinheiro que estiver em sua conta;

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Qual a diferença entre conta ativa e conta inativa do FGTS?

A conta ativa refere-se às alíquotas do FGTS recebidas pelo fundo do empregador enquanto o trabalhador tem contrato de trabalho, regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no momento do saque. Em suma, se o empregado estiver trabalhando com carteira assinada, o mesmo possui uma conta ativa.

Ao passo que a conta inativa pertence ao trabalhador que teve as alíquotas depositadas no fundo no passado, de uma empresa com a qual já não possui mais contrato de trabalho normatizado pela CLT no momento do saque. Ou seja, a conta inativa é de empregos anteriores, de empresas nas quais a pessoa não é mais funcionária.

Calendário de saques do FGTS emergencial 2020

Confira abaixo o calendário de disponibilidade de saque do FGTS emergencial em 2020. Atenção! As datas são referentes somente aos saques em espécie, e não ao crédito em conta corrente:

  • Janeiro: saque disponível a partir de 25/07;
  • Fevereiro: saque disponível a partir de 8/08;
  • Março: saque disponível a partir de 22/08;
  • Abril: saque disponível a partir de 5/09;
  • Maio: saque disponível a partir de 19/09;
  • Junho: saque disponível a partir de 3/10;
  • Julho: saque disponível a partir de 17/10;
  • Agosto: saque disponível a partir de 17/10;
  • Setembro: saque disponível a partir de 31/10;
  • Outubro: saque disponível a partir de 31/10;
  • Novembro: saque disponível a partir de 14/11;
  • Dezembro: saque disponível a partir de 14/11;

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Como será o saque do FGTS emergencial de R$ 1.045?

O saque do FGTS emergencial de R$ 1.045 terá mais opções virtuais do que no passado:

  • Para os correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) que não se manifestarem até o dia 30 de agosto de 2020, o valor disponível com teto de R$ 1.045 cairá na conta automaticamente;
  • Os correntistas de outras instituições poderão transferir o valor disponível para contas de outros bancos pelo aplicativo seguindo o calendário de crédito em conta;
  • Quem optar pelo saque presencial deverá ter em mãos o Registro Geral (RG), a carteira de trabalho, o Cartão Cidadão e a senha do mesmo;

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Quem não tem conta na Caixa vai poder sacar o FGTS emergencial?

Sim. Os correntistas de bancos, fintechs e financeiras que não são da Caixa também poderão sacar o valor de até R$ 1.045 em uma agência ou posto de atendimento da Caixa. Contudo, terão que apresentar o RG, a carteira de trabalho e o Cartão Cidadão com senha.

No primeiro acesso, a Caixa disponibiliza uma senha para o Cartão Cidadão. Basta ter o número do Número de Identificação Social (NIS) em mãos. Se o empregado tiver esquecido a senha, o processo para recuperação da mesma também é presencial no banco.

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