Cartão Creche: descubra como conseguir o benefício
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Veja como funciona o Cartão Creche e como solicitar
O Cartão Creche foi sancionado em janeiro de 2022 e segue sendo um benefício destinado às famílias não têm onde colocar o filho durante o período de trabalho.
O projeto foi lançado por decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em fevereiro de 2020. Em 12 de janeiro de 2022 foi sancionado, transformando-se em Lei Distrital (nº 7.064/2022).
Neste post, vamos explicar um pouco mais sobre o funcionamento do Cartão Creche, quem pode receber e como solicitar. Acompanhe:
Cartão material escolar: quem tem direito e como conseguir?
Qual o objetivo desse programa?
O Cartão Creche foi criado com o intuito de reduzir a fila de crianças esperando por uma caga em instituições públicas. No DF havia mais de 20 mil famílias esperando pela abertura de vagas em creches públicas.
A ideia é permitir que os responsáveis tenham onde colocar as crianças para que possam trabalhar.
Como funciona o Cartão Creche?
O cartão creche ou PBES, como também é chamado, é um programa que permite o pagamento mensal a uma instituição educacional privada.
O pagamento é feito através de um cartão magnético, liberado para os pais ou responsáveis pela criança contemplada pelo programa.
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Quem tem direito ao Cartão Creche?
De acordo com a Secretaria de Educação, cada beneficiário recebe seu cartão para o pagamento da creche. Mas para isso é necessário que o cidadão se enquadre nos seguintes requisitos:
- Crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, desde que estejam inscritas e validadas no sistema de gestão de vagas em creches da Secretaria de Educação do Distrito Federal;
- A criança beneficiária deve ter relação nominal de validados, que é sempre divulgada pela SEE;
- Para receber é preciso ter frequência mínima de 75% das aulas previstas, mensalmente;
- Realizar o pagamento mensalmente à instituição credenciada contratada.
Outro ponto importante é que as crianças precisam ter entre 0 e 3 anos, além de estarem inscritas no pedido de vagas das creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Como fazer o credenciamento no programa?
A responsabilidade dos cadastros das instituições de ensino é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Já os beneficiários podem solicitar o Cartão Creche por meio de contato telefônico. O número disponível para isso é o 156.
De acordo com a Secretaria de Educação, são atendidas mais de 4500 crianças atualmente. Além disso, estão conveniadas no programa mais de 60 creches.
Como é feita a entrega do Cartão Creche?
Depois de fazer o cadastro e ser aprovado, o beneficiário recebe uma convocação, informando que seu Cartão Creche está disponível. Quem faz o contato são as coordenações regionais de ensino.
Vale ressaltar que a liberação dos cartões é feita pela ordem das crianças na fila de espera a pela quantidade de vagas liberadas.
Outra dúvida muito comum é a respeito do cadastro para ter acesso ao cartão. Como já citamos, os pais podem solicitar por meio da Central de Atendimento, pelo número 156. Mas existe a possibilidade de fazer o pedido no ato da matrícula da criança.
Como consultar o Cartão Creche?
Muitos beneficiários não querem esperar pela convocação e preferem saber se o Cartão Creche está liberado. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo site da GDF.
Confira abaixo o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site do GDF Social;
- Na tela inicial, vá ao menu no canto direito escolha a opção ‘Consulta Cartão Creche’;
- Informe o número do seu CPF e data de nascimento;
- Em seguida, aperte no botão de confirmação ‘Não sou um robô’ e depois em clique ‘AVANÇAR’;
- Por fim, é só conferir se o seu nome está como beneficiário.
Qual o valor do benefício?
O Cartão Creche tem, atualmente, o valor de R$ 803,57. Antes, os pais e responsáveis precisavam utilizar apenas este valor para o pagamento das mensalidades. Assim, as creches com mensalidades maiores que esse valor, acabavam não participando do programa.
Após ser sancionada, a Lei passou a trazer mais flexibilidade nas regras.
Hoje, os beneficiários podem completar o valor com seu próprio dinheiro, se necessário. Por exemplo: a creche disponível tem uma mensalidade de R$ 1 mil, nesse caso, o responsável usa os R$ 803,57 do cartão e paga os R$ 196,43 com seu dinheiro.
Você tem mais alguma dúvida sobre o Cartão Creche? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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