Saiba como proceder em caso de CNH vencida durante o estado de calamidade pública e como evitar o golpe da CNH grátis

Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida durante a pandemia do coronavírus podem continuar trafegando pelas cidades, mediante respeito às imposições de trânsito temporárias devido ao coronavírus.

Em São Paulo, por exemplo, está vigorando nesta terça-feira (12) o rodízio de placas pares e ímpares. Em dias pares, fica liberada a circulação de veículos cujas placas terminam com número par, e em dias ímpares estão liberados para direção os veículos cujas placas terminam com número ímpar.

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Estas regras de caráter emergencial devido à pandemia do coronavírus devem ser respeitadas pelos motoristas com CNH vencida também. Mas a circulação está liberada desde que a carta tenha vencido a partir de 19/02/2020.

A possibilidade de circulação com a CNH vencida não possui prazo máximo, mas estima-se que enquanto vigorar o estado de calamidade pública federal e as recomendações de saúde de quarentena e isolamento social os pilotos com a carta passada do prazo de validade estarão liberados.

Fora da pandemia do coronavírus, dirigir com a CNH vencida é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com acréscimo de 7 pontos na carteira de motorista e multa de R$ 293,47.

A liberação do uso da carta vencida na quarentena e isolamento social do coronavírus foi feita em norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E vale para todas as categorias tanto da CNH quanto da Permissão Para Dirigir (PPD).

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Como fazer a renovação da CNH online?

Em maio de 2020, o governo de São Paulo lançou o aplicativo Poupatempo Digital, que oferta mais de 60 serviços digitais. Dentre estes serviços está a renovação da CNH online. Os principais serviços do novo app são:

  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Acompanhamento de emissão de RG;
  • Consulta a multas, IPVA e licenciamento;
  • 2ª via de boleto da CDHU;
  • 2ª via de conta Sabesp;

Para fazer o download do Poupatempo Digital e renovar a CNH vencida, escolha o link do sistema operacional do seu smartphone:

Com o lançamento do app do Poupatempo Digital, estelionatários se aproveitaram do momento para enviar para uma base de dados de WhatsApp um link ofertando uma falsa “CNH grátis”.

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CNH grátis é verdade?

Os governos de alguns estados possuem o programa CNH Social voltado para o público de baixa renda. Contudo, um link foi disseminado em maio de 2020 por golpistas ofertando a CNH grátis pelo WhatsApp. Trata-se de um vírus maléfico para o aparelho celular, acompanhado de um formulário de captação de dados pessoais dos cidadãos.

De acordo com a empresa de segurança digital e desenvolvimento de softwares PSafe, pelo menos 270 mil brasileiros receberam o link do golpe. A renovação da CNH tampouco é realizada pelo link, e a oferta deste serviço e da emissão da carteira de motorista pelo link da rede social são iscas dos golpistas.

Os serviços digitais referentes à renovação da CNH vencida estão disponíveis somente pelo app Poupatempo Digital durante a pandemia do coronavírus em São Paulo. A emissão de novas cartas de motoristas está suspensa durante o período, pois os condutores não podem realizar a prova final de habilitação em meio às determinações de quarentena e isolamento social.

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