Como analisar o extrato CNIS do INSS?
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O Extrato de contribuição (CNIS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos documentos mais importantes que ajudam na concessão de um benefício.
Este extrato é um documento no qual constam informações sobre o segurado. O CNIS apresenta informações trabalhistas e previdenciárias que resumem a vida do segurado. Este documento pode ser utilizado pelo segurado e pelo INSS para a realização da análise do requerimento de um benefício.
Veja como acessar baixar o extrato CNIS neste link. Após baixar o CNIS na versão completa em PDF, é possível começar a analisá-lo.
A análise deve ser feita em 5 passos, são eles:
Análise dos vínculos
Neste primeiro passo, o que deve ser conferido é se todos os vínculos empregatícios/previdenciários estão informados no extrato. Todos os vínculos devem estar listados, do contrário, o INSS não irá levar em consideração os vínculos ausentes e poderá atrasar ou diminuir o valor da aposentadoria. Uma boa dica para não esquecer nenhum vínculo empregatício é consultar todas as carteiras de trabalho.
Destaca-se que períodos de contribuição adicionais, como atividade rural a partir dos 12 anos, serviço militar obrigatório e pesca artesanal, também devem estar listados no extrato.
Caso todos os vínculos constem no extrato, o primeiro passo da análise foi concluído com sucesso. Se algum ou mais vínculos não estiverem informados no CNIS, a correção do mesmo deve ser feita.
Análise das datas de início e fim dos vínculos
Erros nas datas dos vínculos são comuns e podem impedir a concessão de benefícios. Na seção “Relações Previdenciárias”, estão localizadas as informações “Data início” e “Data fim”. Estes campos devem ser analisados e se estiverem vazios ou incorretos, uma correção do extrato deve ser feita.
É importante lembrar que o período de aviso prévio conta como tempo de contribuição, por isso ele também deve constar no CNIS.
Análise das remunerações
Neste terceiro passo, devem ser verificadas, mês a mês, as remunerações e os salários de contribuição constantes no extrato. Este processo pode ser feito analisando os valores registrados no CNIS com contracheques e holerites, extratos bancários, extratos FGTS e carteira de trabalho, por exemplo.
Caso as remunerações estiverem incorretas no CNIS, deve ser feita uma correção, visto que o INSS poderá calcular o valor do benefício de maneira equivocada.
Análise dos indicadores
Ao lado direito dos vínculos registrados no CNIS, encontra-se um campo chamado “Indicadores”. Neste campo, possíveis erros no CNIS identificados pelo INSS são informados e é necessário corrigi-los. O ideal é que os “Indicadores” estejam sempre em branco.
Análise de possíveis atividades especiais
São consideradas atividades especiais aqueles em que houve exposição a agentes nocivos à saúde ou à vida. Caso haja tido atividade especial, esta deve constar no extrato, para que deste modo o INSS possa verificar se há o direito a aposentadoria especial.
Seguindo estes 5 passos, está feita a análise do extrato CNIS.
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Quais os “Indicadores” do extrato CNIS?
Como explicado, os indicadores são possíveis erros do CNIS encontrados pelo próprio INSS. Os indicadores que podem constar no extrato são inúmeros, mas existem alguns que são os mais comuns.
PEXT
O indicador PEXT significa vínculo com informação extemporânea, passível de comprovação. Isto significa que o vínculo foi informado no CNIS com data posterior à informada.
PEMP-CAD
Este indicador representa a falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI do empregador. Deste modo, este indicador decorre também de um erro do empregador.
PEMP-IDNV
Este indicador significa empregador com indicador inválido e aparece quando o CNPJ ou outro número de identificação do empregador é informado de maneira incorreta ou é inexistente.
PRPPS
O significado deste indicador é Período de Regime Próprio de Previdência Social. Geralmente, ele é utilizado quando o segurado leva vínculos de um Regime Próprio como servidor público para o INSS.
PADM-EMPR
Representa inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador ou admissão ou rescisão posterior ao encerramento da empresa.
Como corrigir o extrato CNIS com antecedência?
De acordo com a legislação previdenciária, o segurado pode solicitar a correção do extrato CNIS quando quiser, mediante a apresentação de documentos comprovatórios. Ainda assim, é importante que a correção do extrato seja feita o quanto antes.
O passo a passo para corrigir o CNIS com antecedência é:
- Acessar a plataforma “Meu INSS” (site ou app);
- Na barra de pesquisa, buscar por “Atualização de Dados Cadastrais”;
- Selecionar esta opção;
- Atualizar os dados de contato;
- Clicar em “Avançar”.
Feito isso, o INSS irá informar que este serviço é exclusivo para aqueles que desejam atualizar dados cadastrais e de contatos e que para a correção de vínculos, será necessário esperar até o momento da aposentadoria. Para continuar a correção é só clicar em “Avançar” e seguir os passos:
- Preencher as informações de contato;
- Buscar a opção “Você deseja incluir ou atualizar sua atividade?”;
- Clicar na opção “Sim”;
- Anexar a documentação que comprova os erros no extrato e uma petição fundamentada;
- Clicar em avançar.
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Como corrigir o extrato CNIS no momento da aposentadoria?
Para realizar a correção do extrato CNIS no momento da aposentadoria basta seguir os passos:
- Acessar a plataforma “Meu INSS” (site ou app);
- Na barra de pesquisa, buscar por “Pedir aposentadoria”;
- Selecionar a aposentadoria desejada;
- Preencher as informações solicitadas;
- Anexar a documentação necessária para a concessão do benefício e para a correção do CNIS;
- Anexar também uma petição fundamentada.
O INSS pode negar a correção do extrato CNIS?
Sim, o INSS pode negar a correção do CNIS, por isso é importante realizar a correção com antecedência, pois deste modo, mesmo com a recusa do INSS, a documentação necessária já foi enviada e no momento da aposentadoria, só será necessário confirmar para o INSS que a correção do extrato é necessária.
O que fazer caso o INSS negue a correção do CNIS? É possível entrar com uma ação judicial contra o INSS neste caso, para que o Instituto seja obrigado a realizar a correção do extrato.
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