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O cadastramento de conta bancária para recebimento do Fundo de Garantia pode ser feito pelo aplicativo FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista e funciona como uma reserva financeira. Desse modo, ao iniciar um novo emprego, é criada uma conta FGTS para o funcionário, vinculada àquela empresa. Essa conta, por sua vez, recebe depósitos mensais, feitos pelo empregador, num valor equivalente a 8% do salário. No caso de trabalhadores domésticos, o percentual é 11,2%, e para os chamados jovens aprendizes a quantia corresponde a 2% do salário bruto.
Vale lembrar que os percentuais são calculados com base no salário e outros valores adicionais, como abonos e décimo terceiro, por exemplo. Além disso, o depósito do FGTS não é descontado do salário, pois conforme mencionado, é um direito do trabalhador e obrigação do empregador.
Como tirar a certidão para saque do FGTS?
O cadastramento de uma conta bancária para recebimento do Fundo de Garantia é feito através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Portanto, após baixá-lo, é preciso realizar login no app com CPF e senha previamente cadastrados, então, é só fazer o seguinte:
Feito este passo a passo, será necessário validar a identidade do usuário, portanto, será solicitada uma foto frente e verso de um documento de identificação, que pode ser o RG ou CNH. Na etapa seguinte, é exigido o envio de uma selfie do titular da conta, segurando o documento em questão. Depois, é só enviar as imagens e dados bancários à Caixa e aguardar a análise e conclusão do processo, que pode demorar até dois dias.
Após aprovação, quando o beneficiário solicitar o saque do FGTS, a quantia será automaticamente transferida para a conta bancária cadastrada.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, é possível cadastrar somente contas corrente e poupança, de qualquer instituição financeira, para recebimento do benefício. Além disso, não é aceito conta salário, bem como conta conjunta, isso porque, a conta cadastrada deve estar no nome do beneficiário, pois deve ser de sua titularidade e individual.
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Após efetivação do cadastro da conta bancária, o usuário pode alterá-la a qualquer momento. O processo, inclusive, é semelhante ao de cadastramento. Dessa forma, após realizar login no aplicativo, faça o seguinte:
O prazo para efetivar a alteração da conta bancária no aplicativo FGTS é de dois dias.
Após solicitação de saque do FGTS pelo trabalhador, o dinheiro será debitado na conta bancária cadastrada pelo mesmo e estará disponível em até 5 dias úteis para movimentação e saque. Entretanto, caso não haja uma conta bancária cadastrada, a quantia poderá ser sacada nos caixas eletrônicos da Caixa, Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui e agências da instituição, junto à chave de acesso, contrato de rescisão, documento de identificação com foto e Carteira de Trabalho.
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O saque do valor disponível no FGTS é permitido em situações específicas, estipuladas em Lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e calamidade pública, por exemplo. Além disso, o benefício é um direito dos seguintes trabalhadores:
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