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Quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

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Os beneficiários do BPC podem receber o Auxílio Brasil, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos pelo programa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial do governo federal, instituído em 1993 pela Lei n° 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS. A partir dele é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas portadores de deficiências, em qualquer idade, ainda que estes não tenham contribuído para a Previdência Social.

Já o Auxílio Brasil, por sua vez, é um programa social de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em vigor através da Lei n° 14.284, o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família e, assim como o anterior, realiza os pagamentos aos núcleos familiares nos dez últimos dias úteis de cada mês, considerando o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

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Quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Sim, de acordo com o Ministério da Cidadania, beneficiários do BPC também podem receber o Auxílio Brasil, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos por ambos os programas, como renda máxima mensal e demais obrigatoriedades estipuladas pelo governo e ministério responsáveis.

Isso porque, a renda total familiar é dividida pela quantidade de pessoas que integram o núcleo, logo, se não ultrapassar o valor máximo, é possível solicitar o Auxílio Brasil e recebê-lo.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Conforme mencionado, o Auxílio Brasil é um programa voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, são consideradas elegíveis as famílias que:

  • estão inscritas no Cadastro Único;
  • possuem renda per capita de até R$105, consideradas em situação de extrema pobreza ou;
  • possuem renda per capita entre 105,01 e R$210, desde que em sua composição familiar haja, pelo menos, uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos de idade incompletos. Esse grupo é considerado em situação de pobreza.

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Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada, como explicado, é direcionado às pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:

  • estar inscrito no Cadastro Único, bem como os familiares que vivem na mesma residência;
  • possuir renda mensal per capita igual ou menor a ¼ do salário mínimo, que em 2022 corresponde a R$303 (salário mínimo R$1.212);
  • não receber algum outro tipo de benefício de seguridade social, como aposentadoria, Seguro-Desemprego ou pensão por morte, por exemplo;
  • no caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS.

Como calcular a renda per capita?

A renda per capita nada mais é do que a renda por pessoa que compõe o núcleo familiar, sendo assim, para calculá-la, é necessário somar a renda de todos os integrantes da família e dividir pela quantidade de membros. Para exemplificar: numa residência vivem quatro pessoas, sendo que duas delas não possuem nenhum tipo de renda, enquanto a terceira recebe R$500 e a última R$300, somando R$800 de renda mensal familiar.

A partir desse valor, é preciso dividir pela quantidade de pessoas que compõem o núcleo, neste caso, quatro. Então, 800 dividido por 4 é igual a 200. Logo, a renda per capita é de R$200 e, com isso, se encaixa na situação de pobreza.

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