O PROCON garante o direito de arrependimento, entenda quando você pode cancelar compra em cartão de crédito

Se você comprou demais na black friday, se arrependeu e quer saber o que fazer essa é a hora. Compras feitas em lojas online tem o prazo de arrependimento garantido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas as lojas físicas são um pouco diferentes.

Se você, entretanto, identificou uma compra que não fez no seu cartão, você deve cancelar com a administradora. Entenda esses casos e opções.

O que é o direito de arrependimento no CDC?

De acordo com o CDC, o direito de arrependimento é a possibilidade do consumidor desistir de uma compra e devolver o bem com devolução do seu dinheiro, sem explicações.

Ou seja, se você comprou algo pela internet e se arrependeu, por qualquer motivo pode cancelar a compra sem se explicar. Apesar disso algumas lojas pedem uma justificativa, que não é necessária.

O prazo para se arrepender de sua compra online é de até 7 dias, de acordo com o PROCON:

  • O consumidor pode exercer esse direito pela mesma ferramenta que usou na compra;
  • Em segundo lugar, o direito de arrependimento inclui cancelar contratos acessórios;
  • Além disso o e-commerce deve informar na mesma hora a administradora do cartão. Coma finalidade de que a compra não seja lançada na fatura, ou que o estorno do valor seja feito

Esse direito se justifica pelo fato de que compras pela internet, ou por telefone, têm a falta de contato direto com o produto. Sendo assim, fotos e descrições podem levar ao erro, enganar o consumidor. Assim como protege o consumidor da compra por impulso.

Entretanto, as compras em loja física têm regras diferentes, pois entende-se que ele refletiu antes da compra e teve uma visão real do produto. Então o consumidor pode cancelar uma compra só por motivo de defeito que não possa ser reparado.

Não existe uma lei com direito de arrependimento em lojas físicas da forma que acontece em lojas online ou compras por telefone.

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Outros casos em que você pode cancelar uma compra

Também é possível cancelar uma compra se houver um atraso excessivo no prazo de entrega, nesse caso a regra se aplica não só para loja online, como também para a física.

Outro caso que permite cancelar uma compra tanto em loja física quanto online, é cobrado um valor diferente do que estava na loja. Se você compraria um sofá por R$ 500 por exemplo, e ao chegar em casa viu que cobraram um valor maior, entre em contato com a loja. Caso a loja não resolva, procure a administradora.

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Prazo de garantia

De acordo com a lei, todo produto tem um prazo de garantia obrigatório, independente prazo do fabricante. Os prazos para reclamar de vícios ou defeitos são:

  • Para produto não durável 30 dias;
  • Produtos duráveis 90 dias

Depois que é feita a reclamação, se o produto não puder ter reparo, o cliente tem direito a uma das opções:

  • Em primeiro lugar, substituir o produto por um novo;
  • Em seguida também existe a opção de pedir devolução do dinheiro, atualizado, a loja;
  • Por último, se o defeito não comprometer o funcionamento, um abatimento proporcional

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Como cancelar uma compra

Se você se arrependeu de alguma compra online, por qualquer motivo, é só entrar em contato com a loja. Normalmente você contra essa opção ao acessar “meus pedidos”. Depois disso você pode ter opções como “devolução”, se não achar entre em contato com a loja.

Se a loja não devolver o dinheiro, você deve entrar em contato com seu banco. Eles podem solicitar alguns documentos, como um comprovante que você pediu o cancelamento na loja, por exemplo.

Se acaso você identificou uma compra no cartão que você não fez, o certo é entrar em contato com a administradora. A partir disso eles irão bloquear seu cartão, cancelar essa compra e enviar um novo.

Se você usa um banco digital esse processo pode acontecer pelo próprio aplicativo, se não, os bancos oferecem serviços de atendimento por telefone 24 hrs para essas situações. Você pode encontrar esse número no verso do seu cartão.

O prazo do estorno em cartão de crédito pode ser de até três faturas, podendo acontecer antes.

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