Como conseguir o Benefício de Prestação Continuada?
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Saiba o que é preciso para que você possa conseguir o Benefício de Prestação Continuada. Veja quais são os valores pagos.
O Benefício de Prestação Continuada (BCP) é um benefício pago aos idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de miséria. Ele é garantido através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O intuito desta lei é diminuir a desigualdade social, pois, muitas pessoas nunca puderam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, essas pessoas passam a receber o auxílio para sanar a falta da aposentadoria.
Neste post vamos mostrar mais detalhes sobre o assunto e mostrar como o cidadão pode conseguir o Benefício de Prestação Continuada. Acompanhe:
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Quem pode pedir o BPC?
Existem dois grupos beneficiados pelo BPC, de acordo com a Lei nº 8.742/93, são eles: idosos acima de 65 anos e deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, com dificuldades para viver em sociedade.
Além disso, esse público precisa ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1212,00. Em resumo, o valor por pessoa deve ser de até R$ 303,00.
Outra regra importante é que o cidadão não pode estar recebendo outro benefício e precisa ter nacionalidade brasileira.
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Qual valor do benefício?
O valor pago para cada beneficiário é de um salário-mínimo. Atualmente o cidadão recebe R$ 1.212. Esse valor muda conforme há aumento no salário, que costuma ocorrer anualmente.
O indivíduo pode receber o valor através de um cartão magnético, exclusivo para este fim. Ele é gratuito e pode ser usado no banco indicado após a solicitação do benefício.
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O que preciso para conseguir o Benefício de Prestação Continuada?
Assim como outros benefícios do governo, para conseguir o Benefício de Prestação Continuada é necessário estar no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso o usuário precisa se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo de sua residência.
O cadastro é simples, mas o BCP só é liberado após algumas análises, que vão conferir se o cidadão se enquadra nas regras do programa. Essa perícia é focada em avaliação médica e social.
Além da perícia é preciso se atentar aos documentos que precisam ser apresentados. São eles:
- RG (ou qualquer outro documento com foto) e CPF;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Documento de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Residência (atualizado);
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- Estudo social.
É importante estar com tudo em dia para garantir o recebimento do benefício. Procure levar todos os documentos necessários e atualizados.
Você tem mais alguma dúvida sobre como conseguir o Benefício de Prestação Continuada? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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