CPF

Novo app da Receita Federal possibilita consulta de CPF digital e CNH

A Receita Federal disponibilizou um novo aplicativo para quem precisa do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos formatos digitais. O uso de aplicativos para acessar documentos é uma prática que está ficando cada vez mais comum devido ao isolamento social.

O novo app se chama CPF Digital e permite guardar e acessar o próprio CPF no celular, além da carteira de motorista. A autenticidade dos documentos é verificada através de QR Code, o qual também fica disponível no app. Dessa forma, ambos os documentos são legítimos e podem ser apresentados sempre que houver necessidade.

Contudo, essa tecnologia só pode ser usada por pessoas que já possuem CNH, pois o app requer identificação biométrica. No caso de quem não tem carteira de motorista, verá a seguinte mensagem de erro da tela do Smartphone: “validação biométrica indisponível, por favor procure atendimento com a Receita Federal do Brasil“.

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Por que ter o CPF no celular?

Desde 2019, o CPF se tornou obrigatório para várias operações governamentais, e não pode ser substituído por nenhum outro documento. Isso porque, ele é um documento único e intransferível o qual pode ser acessado por órgãos federais para:

  • acessar informações;
  • consultar benefícios;
  • verificar restrições no nome;
  • dar andamento a processos administrativos.

Por que ter a CNH no celular?

A CNH ainda é necessária por todos os motoristas que estejam em território nacional, por isso também foi integrada ao CPF Digital.

O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro é bem claro sobre a precisão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade enquanto a pessoa estiver conduzindo um veículo.

Qualquer situação que saia dessa circunstância é considerada infração e pode trazer penalidades graves, e dependendo do caso, até prisão ao condutor.

Além do CPF Digital, há um app chamado Carteira Digital de Trânsito que guarda a CNH e a CRLV.

Como baixar o app CPF Digital?

O CPF Digital está disponível para download na plataforma do Google Play (Android) e na App Store (iOS). Para utilizar, é necessário seguir as instruções abaixo:

  • insira CPF;
  • coloque a data de nascimento;
  • aceite os termos de uso no app;
  • na validação da CNH, é pedido a prova de vida, que consiste em realizar uma sequência de ações (sorrir, virar a cabeça para os lados, fechar os olhos);
  • tire uma selfie como autenticação biométrica;
  • crie uma senha (PIN) de no máximo quatro dígitos, os quais não podem ser seguidos.

Dúvidas sobre o app?

O novo aplicativo conta também com um chatbot, que funciona em tempo real, para resolver dúvidas sobre o aplicativo. Além disso, é possível conversar também sobre a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que pode ser entregue até junho; o prazo foi estendido devido à pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

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Como tirar o CPF pela internet?

Confira como tirar o CPF pela internet durante o período de quarentena:

  • acesse a página da Receita Federal;
  • clique em “CPF” e, em seguida, em “Inscrição CPF Internet”;
  • coloque os dados cadastrais solicitados;
  • valide o número de telefone por meio do código enviado por sms;
  • O formulário também pede o número do título de eleitor – por isso, o documento gratuito só poderá ser tirado pela internet por maiores de 16 anos, a idade mínima para votar.
  • Depois, clique em enviar.

No caso de a inscrição ser feita com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante de forma automática.

Anote o número ou imprima o comprovante, que já poderá ser utilizado como oficial. Isso porque, a Receita não emite mais o cartão do CPF em plástico (desde o ano 2000).

Entretanto, caso haja problemas nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada de um dos seguintes terminais:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • Agência dos Correios.

Os menores de 16 anos e dependentes também podem tirar o CPF de forma gratuita, mas de outra forma, é preciso ir a uma unidade conveniada.

Ficou com mais alguma dúvida sobre como consultar CPF e CNH por aplicativo? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.