Aplicativo do Poupatempo, desenvolvido pelo Governo, permite solicitar a Carteira de Trabalho sem precisar sair de casa

Tecnologia do novo aplicativo foi lançada na quarta-feira, dia 6 de maio, pelo governo estadual e também tem serviços do Detran acoplados. O app, Poupatempo Digital, permite a solicitação da Carteira de Trabalho (CTPS) sem precisar sair de casa.

Essa nova ferramenta foi lançada recentemente, como medida de evitar aglomerações nos postos de atendimento durante a quarentena. Isso porque as unidades do poupatempo estão fechadas, e não possuem data pré-definida para voltar às atividades.

Entretanto, as funções para renovar ou emitir a segunda via da Carteira de Habilitação (CNH), apesar de já constarem no aplicativo, só serão habilitadas após o término da quarentena, decretada pelo Governo Estadual em 24 de março. Isso ocorre pela necessidade da entrega pessoal de:

  • exames médicos;
  • ou renovação documental.

O aplicativo oferece outros 60 serviços públicos diferentes, dos quais 25 são exclusivos para o período de isolamento social atual.

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Como instalar o aplicativo para solicitar a Carteira de Trabalho?

O aplicativo pode ser instalado pelo sistema Android ou iOS. Quem já tem o cadastro no site do Poupatempo pode utilizar o mesmo login e senha. No caso dos usuários que nunca acessaram o site, é necessário cadastrar uma nova conta.

Para isso, o usuário precisa:

  • colocar um e-mail de acesso;
  • validar o e-mail;
  • inserir uma senha com no mínimo 6 dígitos;
  • preencher o cadastro com o nome e documentos solicitados.

Logo após acessar o aplicativo as funções já estarão disponíveis 100% gratuitas.

Quais os outros serviços o aplicativo oferece?

  • emissão de RG;
  • acompanhamento da emissão do RG;
  • solicitação de seguro desemprego;
  • consulta de IPVA;
  • verificação da data de vencimento da CNH.

A empresa que pediu a Carteira de Trabalho aceita o documento online?

A Carteira de Trabalho já se tornou digital, desde setembro de 2019. Por isso, o documento físico se tornou desnecessário para as empresas. Na maioria dos casos de contratação é suficiente informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento com foto oficial (RG ou CNH) ao empregador.

Para ter acesso a própria carteira é fácil:

  • Acesse o app ‘’Carteira de Trabalho Digital’ no smarthphone ou pela Internet no site gov.br e cadastre uma senha instranferível.
  • O aplicativo disponibiliza uma relação de dúvidas frequentes para consulta, é possível verificar como o documento funciona e todos os detalhes referente as mudanças que estão vigentes desde 2019.

Entretanto caso o usuário necessite de mais orientações, basta escrever para o ‘’Fale Conosco’’ do Governo e enviar a questão específica. Ou ainda pode usar o telefone 158 (Alô Trabalho). A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país.

O Registro Profissional pode ser feito online?

O Registro Profissional, cadastro responsável do trabalhador no órgão que regulamenta a profissão, também pode ser feito via internet pela empresa que está realizando a contratação da pessoa durante o período de quarentena.

Nesse caso, o pedido deve ser feito no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, com a documentação sendo enviada, posteriormente, para o site de Protocolo Eletrônico. Essa documentação pode ser enviada pelas agências dos Correios as quais estão em pleno funcionamento atual.

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Como solicitar a CTPS pelo site do Governo?

Para pedir a primeira via da Carteira de Trabalho pelo site é preciso seguir o passo a passo abaixo:

  • Acessar o portal aqui.
  • Cadastrar um novo usuário;
  • Solicitar nova via ou primeira via da Carteira de Trabalho;
  • Colocar o motivo, que pode ser “contratação”, “necessidade do documento para cadastramentos do Governo” ou outros.

Depois disso a Carteira de Trabalho já estará disponível no site, vale lembrar que o usuário só terá a mesma em formato digital. O documento impresso não será enviado devido a não necessidade do mesmo.

Quem perdeu o trabalho durante a quarentena precisa dar baixa na Carteira?

A resposta é sim, nesse caso a pessoa precisa entregar o número de série da Carteira de Trabalho para que a empresa possa dar baixa e reiterar o motivo de dispensa do trabalhador.
Além disso, só é possível solicitar o seguro desemprego após a baixa. O primeiro passo para empresa então, é pegar a Carteira de Trabalho do funcionário, mesmo que seja na versão online, com um registro escrito em duas vias de que o funcionário está entregando a carteira de trabalho para atualização.

O segundo passo é atualizar as informações da carteira, incluindo:

  • valores de salário;
  • dados da empresa
  • motivo de possíveis afastamentos.

Depois a empresa precisará preencher a data de saída com a data para a qual foi projetado o final do aviso prévio de 30 dias, adicionando 3 dias por ano que o funcionário trabalhou na empresa até um máximo de 90 dias (no caso de demissão sem justa causa).

Mesmo com a quarentena, as regras de demissão continuam as mesmas e, por isso, a empresa precisa ter acesso a Carteira de Trabalho do colaborador.

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