FinanzeroBlogBenefícios do Governo

Como consultar o Fundo PIS/PASEP (1971 a 1988)?

Como consultar o Fundo PIS/PASEP (1971 a 1988)?

Compartilhe esse post:

Mesma Medida Provisória que prevê a liberação do FGTS ativo extinguiu o Fundo PIS/Pasep, mas recursos não foram tomados pelo governo

No último dia 7 o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou uma Medida Provisória (MP) com duas principais repercussões:

  • a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativo e inativo no valor máximo de R$ 1.045;
  • a extinção do Fundo PIS/Pasep;

Com a notícia da MP, diversas pessoas começaram a questionar nas redes sociais se a extinção do fundo significa o fim do abono salarial. A resposta é não.

Veja também – Saque do FGTS ativo de R$ 1.045,00: como funciona?

O que é o Fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep é um montante de tributos recolhidos dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. É um direito dos cidadãos que fizeram a contribuição (por meio do empregador) retirar o dinheiro deste fundo mesmo 30 anos mais tarde. O saque destas contas também pode ser feito por herdeiros, caso os contribuintes tenham falecido no período.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois tributos criados durante a ditadura miliar brasileira, em 1971.

Em seus primeiros moldes, os tributos funcionavam como hoje funcionam o FGTS: o empregador recolhia uma alíquota do funcionário, e este valor ficava retido em conta única no nome do trabalhador.

Contudo, a partir de 1988, uma mudança na Constituição alterou as regras do destino dos tributos. Ao invés de contas individuais dos trabalhadores, todos os tributos PIS/Pasep recolhidos passaram a ficar em um único fundo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, com os recursos do PIS/Pasep recolhidos desde 1988, o PIS/Pasep custeia:

  • o abono salarial;
  • o seguro-desemprego;
  • os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

Porém, os recursos das contas individuais dos trabalhadores ativos com carteira assinada entre 1971 e 1988 permaneceram intactos. Isto significa que não foram colocados no FAT após este ser criado, mas sim em outro. Este é o Fundo PIS/Pasep.

Realize uma simulação de empréstimo pessoal online e tenha acesso a até 10 ofertas pré-aprovadas.

Como consultar o Fundo PIS/Pasep?

Os recursos dos trabalhadores com carteira assinada que contribuíram com o PIS/Pasep entre 1971 e 1988 receberam o nome de “Cotas PIS” e “Cotas Pasep”. As cotas começaram a ser liberadas em agosto de 2019, mas de acordo com o governo, existem ainda R$ 20 bilhões a serem sacados.

Para fazer a consulta e ver se existem Cotas PIS a serem resgatadas, acesse:

Caso o usuário já tenha feito o acesso anteriormente, terá de ter em mãos o e-mail e a senha cadastrados. Entretanto, se nunca tiver acessado este sistema da Caixa Econômica Federal (CEF), terá de fazer o cadastro. É bom ter em mãos:

  • o número do PIS;
  • o Número de Identificação Social (NIS);
  • o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Como sacar as Cotas PIS?

Os valores disponíveis das Cotas PIS serão transferidos automaticamente para o sistema do FGTS em 31 de maio de 2020. Para sacar as Cotas PIS do FGTS é necessário comparecer a uma agência bancária da Caixa Econômica.

Para fazer a consulta do saldo das Cotas PIS diretamente pelo app do FGTS (após 31/05), baixe o aplicativo:

Ter os documentos citados acima em mãos é essencial, pois o beneficiário precisa de um Cartão Cidadão para realizar o saque:

  • Caso a pessoa já possua este cartão, deve levar à agência;
  • Caso não tenha, o Cartão Cidadão será feito na hora mediante apresentação dos documentos;

Nem sempre o Cartão Cidadão físico é impresso, por vezes ele pode ser um número para saque que contém senha.

Como sacar as cotas Pasep?

De acordo com o Banco do Brasil (BB), banco estatal responsável pela folha de pagamento dos servidores públicos, os pagamentos das cotas Pasep já foram realizados.

Por meio do “Pasep FOPAG”, em 2019 os recursos foram depositados diretamente na folha de pagamentos dos contribuintes do Pasep entre 1971 e 1988.

“Geralmente esses pagamentos estão descritos em seu extrato do Pasep da seguinte forma: PGTO RENDIMENTO FOPAG 11111111111111”, informa o site do banco.

Além disso para os trabalhadores do período que já não estavam mais ativos em 2019, outras formas de pagamento foram:

  • Por meio de crédito em conta corrente ou Poupança do BB;
  • Por meio de saque no caixa do BB;

Sou herdeiro, como posso sacar do Fundo PIS/Pasep?

Para os herdeiros das Cotas PIS, será necessário se apresentar a uma agência da Caixa, enquanto os herdeiros das Cotas Pasep deverão comparecer a uma agência do Banco do Brasil.

Veja os documentos necessários para levar às instituições ao solicitar o recebimento do Fundo PIS/Pasep:

  1. Documento de Identificação com foto do herdeiro: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.
  2. Certidão de óbito do contribuinte;
  3. Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  4. Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS/Pasep ao qual o benefício se refere;
  5. Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (judicial ou extrajudicial).
    *Para os cotistas Pasep, também é necessário o atestado fornecido pela entidade empregadora do beneficiário;

Ficou com mais alguma dúvida sobre o Fundo PIS/Pasep? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.

Próximo artigo

“Erro. CPF na base do Cadun”, o que fazer?

Veja o que fazer quando aparece a mensagem de erro informando que o CPF está cadastrado no Cadun e mais.

Ler artigo completo

33 respostas para “Como consultar o Fundo PIS/PASEP (1971 a 1988)?”:

  1. lucilene costa disse:

    Gostaria de ver se meu falecido pai tem direito e o prazo esta acabando e nao consigo,Ele trabalhou ent 1971 e 1988.

    • Roberto Camilo disse:

      Será que eu tenho direito a este benefício? Trabalhei de 1977 até 1990 em uma Usina de açúcar e álcool

      • Silvio c farias disse:

        Boa noite gostaria de saber se tenho direito á receber os atrasados estou aposentado trabalhei em 1971 a 2000 com intervalos entre empresas como consultar pois tento e não consigo só diz que não tenho direito sem mais obrigado

        • Rosane Cavalli disse:

          Trabalhei; de 1976 á 1983 só que meu sobrenome de solteira era Parmagnani e não tinha cpf,só tenho o nit dessa epoca e depois fui proprietaria de uma lojinha com o sobrenome de casada “Cavalli” e meu nit foi recadastrado mudou, não sei como fazer a consulta…

          • ELIANE MARQUES SANTANA disse:

            Trabalhei em 1986 é 1987 tenho direito as cotas do PIS Pasep trabalhei em empresas privada hoje sou funcionária pública onde recebo minhas cotas

            • paulo diniz de almeida disse:

              Trabalhei de 01/10/1971 a 01/8/1976 na Petrobras e de 02/8/1976 a 30/11/1989 na FEPASA. Tenho algum dinheiro a receber do Pasep ?

              • Rigleia Santos Ribeiro Barreira disse:

                Se tenho direito do PIS PASEP

                • Antonio carlos marques disse:

                  Como receber me pis pasep

                  • Nilson Calazans Ribeiro disse:

                    Eu queria saber se tem direito pis-pasep 1971 a 1988 trabalhei ano 1966 a 1996

                    Deixe um comentário

                    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

                    Navegue por:

                    Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios
                    PáginasFlip – Empréstimo para Pessoa JurídicaZippi – Empréstimo para Pessoa JurídicaJuvo – Empréstimo com garantia de celularBanco Inter – Crédito Consignado OnlineMycon – Consórcio OnlineFortBrasil – Cartão de CréditoSeguro de AutomóvelCrefaz – Empréstimo OnlineFinanciamento imobiliário – FinanZeroConsórcio de serviçosWill Bank – Cartão de Crédito OnlineBrasilCard – Cartão de Crédito OnlineQred: Empréstimo Empresarial OnlineCréditoJá – Refinanciamento de Imóvel OnlineNovo Saque: Crédito Pessoal OnlineFinnsaúde – crédito para saúdeConsórcio de imóveisConsórcio de automóveisApê 11 – Financiamento Imobiliário OnlineQindin – serviços onlineSuperdigital – serviços 100% onlineMister Money – Empréstimo onlineFinanZero- uma nova parceria ParcelexZanTomPay – Soluções em pagamentosZanTom – Empréstimo OnlineBLU365 – Empréstimo onlineTopsolus – Soluções financeiras online98 Pay – Soluções para pagamentosAqui Tem Cred – Empréstimo OnlineAmbler Bank – Empréstimo OnlineL&M – Consultoria em meios de pagamentoRodobens – Empréstimo com garantia de imóvelup.p – Antecipe seu FGTSJeitto – Crédito para pagar suas contas do mêsJBcred – Empréstimo Pessoal OnlineCentral da Visão – Procedimentos mais acessíveisQery – Empréstimo Pessoal OnlineVivo Valoriza EmpresasZema – Empréstimo Pessoal OnlineQista – Empréstimo Pessoal OnlineEmpréstimo com garantia de imóvelCapital Empreendedorhome 2022 teste abEmpréstimo com garantia de veículoEmpréstimo com Garantia de CelularEmpréstimo para MEISimulador de Empréstimo OnlineHome EquityEmpréstimo FGTSEmpréstimo para empresas
                    Solicite seu empréstimo