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Mesma Medida Provisória que prevê a liberação do FGTS ativo extinguiu o Fundo PIS/Pasep, mas recursos não foram tomados pelo governo
No último dia 7 o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou uma Medida Provisória (MP) com duas principais repercussões:
Com a notícia da MP, diversas pessoas começaram a questionar nas redes sociais se a extinção do fundo significa o fim do abono salarial. A resposta é não.
Veja também – Saque do FGTS ativo de R$ 1.045,00: como funciona?
O Fundo PIS/Pasep é um montante de tributos recolhidos dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. É um direito dos cidadãos que fizeram a contribuição (por meio do empregador) retirar o dinheiro deste fundo mesmo 30 anos mais tarde. O saque destas contas também pode ser feito por herdeiros, caso os contribuintes tenham falecido no período.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois tributos criados durante a ditadura miliar brasileira, em 1971.
Em seus primeiros moldes, os tributos funcionavam como hoje funcionam o FGTS: o empregador recolhia uma alíquota do funcionário, e este valor ficava retido em conta única no nome do trabalhador.
Contudo, a partir de 1988, uma mudança na Constituição alterou as regras do destino dos tributos. Ao invés de contas individuais dos trabalhadores, todos os tributos PIS/Pasep recolhidos passaram a ficar em um único fundo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Atualmente, com os recursos do PIS/Pasep recolhidos desde 1988, o PIS/Pasep custeia:
Porém, os recursos das contas individuais dos trabalhadores ativos com carteira assinada entre 1971 e 1988 permaneceram intactos. Isto significa que não foram colocados no FAT após este ser criado, mas sim em outro. Este é o Fundo PIS/Pasep.
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Os recursos dos trabalhadores com carteira assinada que contribuíram com o PIS/Pasep entre 1971 e 1988 receberam o nome de “Cotas PIS” e “Cotas Pasep”. As cotas começaram a ser liberadas em agosto de 2019, mas de acordo com o governo, existem ainda R$ 20 bilhões a serem sacados.
Para fazer a consulta e ver se existem Cotas PIS a serem resgatadas, acesse:
Caso o usuário já tenha feito o acesso anteriormente, terá de ter em mãos o e-mail e a senha cadastrados. Entretanto, se nunca tiver acessado este sistema da Caixa Econômica Federal (CEF), terá de fazer o cadastro. É bom ter em mãos:
Os valores disponíveis das Cotas PIS serão transferidos automaticamente para o sistema do FGTS em 31 de maio de 2020. Para sacar as Cotas PIS do FGTS é necessário comparecer a uma agência bancária da Caixa Econômica.
Para fazer a consulta do saldo das Cotas PIS diretamente pelo app do FGTS (após 31/05), baixe o aplicativo:
Ter os documentos citados acima em mãos é essencial, pois o beneficiário precisa de um Cartão Cidadão para realizar o saque:
Nem sempre o Cartão Cidadão físico é impresso, por vezes ele pode ser um número para saque que contém senha.
De acordo com o Banco do Brasil (BB), banco estatal responsável pela folha de pagamento dos servidores públicos, os pagamentos das cotas Pasep já foram realizados.
Por meio do “Pasep FOPAG”, em 2019 os recursos foram depositados diretamente na folha de pagamentos dos contribuintes do Pasep entre 1971 e 1988.
“Geralmente esses pagamentos estão descritos em seu extrato do Pasep da seguinte forma: PGTO RENDIMENTO FOPAG 11111111111111”, informa o site do banco.
Além disso para os trabalhadores do período que já não estavam mais ativos em 2019, outras formas de pagamento foram:
Para os herdeiros das Cotas PIS, será necessário se apresentar a uma agência da Caixa, enquanto os herdeiros das Cotas Pasep deverão comparecer a uma agência do Banco do Brasil.
Veja os documentos necessários para levar às instituições ao solicitar o recebimento do Fundo PIS/Pasep:
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Gostaria de ver se meu falecido pai tem direito e o prazo esta acabando e nao consigo,Ele trabalhou ent 1971 e 1988.
Será que eu tenho direito a este benefício? Trabalhei de 1977 até 1990 em uma Usina de açúcar e álcool
Boa noite gostaria de saber se tenho direito á receber os atrasados estou aposentado trabalhei em 1971 a 2000 com intervalos entre empresas como consultar pois tento e não consigo só diz que não tenho direito sem mais obrigado
Trabalhei; de 1976 á 1983 só que meu sobrenome de solteira era Parmagnani e não tinha cpf,só tenho o nit dessa epoca e depois fui proprietaria de uma lojinha com o sobrenome de casada “Cavalli” e meu nit foi recadastrado mudou, não sei como fazer a consulta…
Trabalhei em 1986 é 1987 tenho direito as cotas do PIS Pasep trabalhei em empresas privada hoje sou funcionária pública onde recebo minhas cotas
Trabalhei de 01/10/1971 a 01/8/1976 na Petrobras e de 02/8/1976 a 30/11/1989 na FEPASA. Tenho algum dinheiro a receber do Pasep ?
Se tenho direito do PIS PASEP
Como receber me pis pasep
Eu queria saber se tem direito pis-pasep 1971 a 1988 trabalhei ano 1966 a 1996