No cadastramento do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa a mensagem informando que o CPF já consta no Cadun pode aparecer

No último dia 8 a Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo para os profissionais autônomos e informais realizarem o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Dentre as dificuldades apontadas pelos que tentaram se cadastrar no app, uma delas foi a aparição da mensagem “Erro. CPF na base do Cadun”.

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O que é Cadun?

O “Cadun” citado pelo aplicativo refere-se ao Cadastro Único, que também é chamado de “CadÚnico”. Além de servir de base de dados para o auxílio emergencial (economizando o tempo da averiguação dos dados dos cadastrados), por meio do Cadastro Único, as famílias têm acesso a diversas ações governamentais que visam minimizar a desigualdade social, como:

  1. ​​Programa Bolsa Família
  2. Programa Minha Casa, Minha Vida
  3. Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  5. Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  6. Carteira do Idoso;
  7. Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  8. Programa Brasil Carinhoso;
  9. Programa de Cisternas;
  10. Telefone Popular;
  11. Carta Social;
  12. Pro Jovem Adolescente;
  13. Tarifa Social de Energia Elétrica;
  14. Passe Livre para pessoas com deficiência;
  15. Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

O que fazer quando aparece a mensagem erro dizendo que o CPF está no Cadun?

O cadastro pelo aplicativo “Auxílio Emergencial Caixa” é voltado somente para as pessoas que:

  • Não recebem o Bolsa Família;
  • E/ou não estavam no Cadastro Único (Cadun);

Portanto, se aparecer a mensagem de erro afirmando que o CPF já consta no Cadun, o cidadão não precisa finalizar o preenchimento dos dados pelo app da Caixa, pois já está cadastrado no sistema.

Com o CPF no Cadun, o beneficiário já poderá receber o auxílio emergencial automaticamente, caso esteja dentro dos critérios estabelecidos pelo governo para o recebimento (veja abaixo).

Assim, se a pessoa já recebe o Bolsa Família ou já está no Cadun não precisa fazer o cadastro pelo novo app da Caixa.

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Quais são os critérios para receber o auxílio emergencial?

Os critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • ter mais de 18 anos;
  • não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Por que existe o auxílio emergencial?

A medida econômica lançada em formato de Projeto de Lei pelo governo federal, que libera R$ 600 como auxílio emergencial para profissionais autônomos, tem por meta reduzir os danos econômicos da crise do coronavírus.

Devido às recomendações de quarentena e isolamento social, a atividade econômica do Brasil e do mundo vem sofrendo drásticos golpes. Os profissionais informais são os que estão mais vulneráveis nesta crise, além dos desempregados.

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O Covid-19, ou “coronavírus”, provocou uma pandemia global que cutucou os governos dos países a tomarem decisões econômicas a fim de acalmar a recessão econômica que está por vir.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), inclusive já falo em danos monetários maiores que aqueles causados na crise de 1929, com o crash da Bolsa de Nova York. A crise iniciada na segunda década do século passado levou ao período conhecido como Grande Depressão.

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