No cadastramento do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa a mensagem informando que o CPF já consta no Cadun pode aparecer
No último dia 8 a Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo para os profissionais autônomos e informais realizarem o cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600.
Dentre as dificuldades apontadas pelos que tentaram se cadastrar no app, uma delas foi a aparição da mensagem “Erro. CPF na base do Cadun”.
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O que é Cadun?
O “Cadun” citado pelo aplicativo refere-se ao Cadastro Único, que também é chamado de “CadÚnico”. Além de servir de base de dados para o auxílio emergencial (economizando o tempo da averiguação dos dados dos cadastrados), por meio do Cadastro Único, as famílias têm acesso a diversas ações governamentais que visam minimizar a desigualdade social, como:
- Programa Bolsa Família
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
O que fazer quando aparece a mensagem erro dizendo que o CPF está no Cadun?
O cadastro pelo aplicativo “Auxílio Emergencial Caixa” é voltado somente para as pessoas que:
- Não recebem o Bolsa Família;
- E/ou não estavam no Cadastro Único (Cadun);
Portanto, se aparecer a mensagem de erro afirmando que o CPF já consta no Cadun, o cidadão não precisa finalizar o preenchimento dos dados pelo app da Caixa, pois já está cadastrado no sistema.
Com o CPF no Cadun, o beneficiário já poderá receber o auxílio emergencial automaticamente, caso esteja dentro dos critérios estabelecidos pelo governo para o recebimento (veja abaixo).
Assim, se a pessoa já recebe o Bolsa Família ou já está no Cadun não precisa fazer o cadastro pelo novo app da Caixa.
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Quais são os critérios para receber o auxílio emergencial?
Os critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600 são:
- ter mais de 18 anos;
- não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Por que existe o auxílio emergencial?
A medida econômica lançada em formato de Projeto de Lei pelo governo federal, que libera R$ 600 como auxílio emergencial para profissionais autônomos, tem por meta reduzir os danos econômicos da crise do coronavírus.
Devido às recomendações de quarentena e isolamento social, a atividade econômica do Brasil e do mundo vem sofrendo drásticos golpes. Os profissionais informais são os que estão mais vulneráveis nesta crise, além dos desempregados.
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O Covid-19, ou “coronavírus”, provocou uma pandemia global que cutucou os governos dos países a tomarem decisões econômicas a fim de acalmar a recessão econômica que está por vir.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), inclusive já falo em danos monetários maiores que aqueles causados na crise de 1929, com o crash da Bolsa de Nova York. A crise iniciada na segunda década do século passado levou ao período conhecido como Grande Depressão.
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Tenho cadastro único mas diz que não tá aparecendo