Governo Federal habilita novo canal para contestar o auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania anunciou um novo canal de contestação para quem teve o pedido do auxílio emergencial negado. Antes, a solicitação só poderia ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo ou com a Defensoria Pública da União (DPU).

Agora, os beneficiários que tiveram o benefício negado podem contestar também pelo site da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

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Quem pode contestar o auxílio emergencial na Dataprev?

De acordo com o Ministério da Cidadania, o canal da Dataprev é voltado, principalmente, para quem teve o auxílio emergencial negado por conta de dados cadastrais. Alguns exemplos desses casos são:

  • Brasileiros que eram menores de idade e completaram 18 anos;
  • Cidadãos que eram servidores públicos e não são mais;
  • Ex-militares que não tem mais não tem mais esse vínculo;
  • Trabalhadores que perderam o emprego e não têm direito ao seguro-desemprego,
  • Trabalhadores que perderam o emprego e não receberam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Como contestar o resultado do auxílio emergencial pela Dataprev?

Para contestar a negativa pelo site da Dataprev basta:

  • Entrar no site da Dataprev;
  • Inserir o nome completo, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe;
  • Na tela do resultado do processamento aparecerá o botão “contestar análise”,
  • Clique nele para fazer a contestação.

Veja mais – Quantas vezes posso contestar o auxílio emergencial?

Quais são os outros canais de contestação do auxílio emergencial?

Até o lançamento do novo método de contestação, os beneficiários que tiverem o auxílio emergencial negado tinham três opções de como recorrer da decisão:

  • Pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal;
  • Com a DPU (Defensoria Pública da União),
  • Em último caso, na Justiça com o Juizado Federal Especial.

Contestação na Caixa Econômica Federal

  1. No aplicativo Caixa TEM, selecione a opção “acompanhe sua solicitação”;
  2. Coloque os dados solicitados e avance;
  3. Espere o motivo do cancelamento ou negativa do auxílio emergencial aparecer na tela e selecione a opção “contestar essa informação”;
  4. Explique em detalhes o que aconteceu: diga se a motivação da negativa ou interrupção do benefício está errada e o porquê de estar contestando,
  5. Por último, clique para enviar a contestação.

Em “Acompanhe sua solicitação” será possível ver se houve alguma resposta sobre seu pedido.

Contestação na Defensoria Pública da União

Já na Defensoria Pública o processo acontece da seguinte forma:

  1. Acesse o site da DPU;
  2. Selecione a região que o beneficiário mora;
  3. Em seguida clique no Estado,
  4. Escolha a cidade, caso necessário.
  5. Por último, clique para preencher o formulário.

Entretanto, não são todas as cidades que têm uma DPU.

Contestação no Juizado Federal Especial

Caso as tentativas de contestar o benefício tenham sido recusadas, o beneficiário pode optar pelo Juizado Federal Especial.

Importante lembrar que cada Estado tem um Tribunal diferente. Mas, basicamente o que o beneficiário precisa fazer é reunir os documentos necessários para comprovar que tem direito ao auxílio emergencial e que o resultado recebido é injusto.

  • Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF;
  • Comprovante de residência do autor da ação;
  • Documento que especifique a negativa da solicitação do auxílio,
  • Documentação que comprove que o brasileiro está dentro dos critérios do auxílio emergencial.

Importante ressaltar que os casos apresentados ao Juizado não precisam ter participação de um advogado.

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