Como dar entrada no BPC?
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Quem se encaixa nos critérios, pode dar entrada no BPC através do Portal Meu INSS e aplicativo de mesmo nome.
A sigla BPC se refere a Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS, e se trata de um benefício assistencial do governo federal. Instituído em 1993, através da Lei n° 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS.
Na prática, o BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas portadoras de deficiência, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e, atualmente, beneficia mais de 4,7 milhões de pessoas, de acordo com o Portal da Transparência.
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Quem pode solicitar o BPC?
Conforme mencionado, o Benefício de Prestação Continuada é voltado à pessoa portadora de deficiência e idosos, que por sua vez, devem se encaixar nos seguintes critérios:
- possuir renda familiar por pessoa igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente, que em 2022 corresponde a R$303;
- estar inscrito no Cadastro Único e com dados atualizados;
- o solicitante não pode estar recebendo qualquer outro tipo de benefício de seguridade social, como pensão, aposentadoria ou Seguro-Desemprego.
Além disso, os idosos que solicitarem o BPC devem ter, pelo menos, 65 anos de idade. Por outro lado, pessoas portadoras de alguma deficiência podem dar entrada no benefício com qualquer idade, mas deverão passar por avaliação médica e social do INSS.
Como dar entrada no BPC?
O pedido de recebimento do BPC pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS e, também, através do Portal Meu INSS. Em ambos os casos, o processo é similar, conforme explicamos a seguir:
- faça login através da conta gov.br, que solicita CPF e senha previamente cadastrados;
- na tela inicial, na barra de pesquisa, digite “BPC”;
- serão mostradas as opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e “Benefício Assistencial ao Idoso”, selecione a que corresponde ao pedido;
- em alguns casos, será preciso atualizar os dados cadastrais e, em seguida, preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Vale lembrar que é necessário estar inscrito no Cadastro Único e com as informações atualizadas há, no máximo, dois anos. Caso o solicitante não possua o CadÚnico, será preciso procurar a Secretaria de Assistência Social do município ou o CRAS localizado no bairro para efetuar a inclusão.
Quem preferir, pode ainda realizar a solicitação do BPC pelo telefone 135, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
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Documentos necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada
De início, os documentos necessários para requerer o BPC é o CPF, certidão de nascimento ou casamento e um documento de identificação com foto, que pode ser:
- RG;
- CNH;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social física.
Qual é o valor do BPC?
O valor pago mensalmente através do Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo vigente, dessa forma, em 2022 os beneficiários recebem R$1.212 e, quando há reajuste do piso salarial, seja para mais ou para menos, a quantia recebida também é ajustada.
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O BPC é vitalício?
O BPC não é vitalício, pois se trata de um benefício assistencial, pago pelo governo federal, e que leva em consideração a situação econômica do beneficiário. Logo, em caso de aumento nos rendimentos mensais, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada pode ser cancelado.
Além disso, em caso de solicitação para terceiros, é necessário apresentar uma procuração ou termo de representação legal.
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Precisa pagar INSS para receber o BPC?
O recebimento do BPC não está atrelado à contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portanto, não é preciso que o beneficiário contribua ou tenha contribuído anteriormente, para ter direito ao benefício. Com isso, no entanto, não é pago décimo terceiro, bem como a quantia não é destinada aos dependentes em caso de morte.
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