Como denunciar um agiota para a polícia federal?
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A denúncia referente à prática de agiotagem pode ser feita à polícia e aos órgãos de proteção ao consumidor.
Os agiotas são pessoas que oferecem crédito de forma independente e fora do mercado financeiro, por isso, a prática é considerada ilegal, pois a taxa de juros, valores concedidos e outras condições da operação financeira são decididas pelo próprio agiota sem o respaldo judicial.
Além disso, de acordo com a Lei, a prática da agiotagem prejudica a vida financeira do país e, também, do próprio cidadão, já que este pode correr riscos caso se torne inadimplente. Outras características comuns da concessão de crédito por agiotas é:
- cobrança de taxa de juros mais altas que a média de mercado;
- exigência de incluir um bem como garantia de pagamento;
- possibilidade de aumento da taxa de juros em caso de atraso no pagamento da parcela;
- método de cobrança com uso de violência.
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Pegar dinheiro com agiota é crime?
Não, realizar um empréstimo com agiota não é considerado crime para o consumidor, já que a lei compreende que o mesmo pode ser manipulado em situações de vulnerabilidade. Entretanto, a prática de agiotagem configura-se crime contra a economia popular, previsto na Lei n° 1.521, de 1951, logo, ao realizar esse tipo de operação, o tomador contribui para uma atividade considerada ilícita.
Qual é a pena para agiotagem?
A pena para a prática de agiotagem é a junção de, pelo menos, dois crimes. O primeiro é a prática de extorsão e enriquecimento ilícito através da cobrança de juros e comissões com taxas superiores às permitidas pelo Banco Central do Brasil. Neste caso, entra o Artigo 4°, da lei de crimes contra a economia popular, que prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
A prática de agiotagem é, também, considerada um crime contra o sistema financeiro, pois o agiota atua por conta própria e sem qualquer tipo de regulamentação ou autorização do Banco Central do Brasil, resultando em pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.
Dessa forma, se somados os dois principais crimes, o agiota pode receber pena de 2 anos e 6 meses a 10 anos de prisão, caso não haja nenhuma outra ação ilícita envolvida.
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Como denunciar um agiota para a polícia federal?
Para realizar a denúncia, o consumidor deve se dirigir ao posto policial mais próximo, com todas as provas que possuir em mãos. Então, será feita a abertura de um boletim de ocorrência e, com isso, o responsável pelo caso fará a análise para, então, decidir se dará continuidade à investigação.
Além disso, o consumidor também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (ANDIF), que recebe denúncias sobre agiotagem.
4 alternativas ao empréstimo com agiota
Diante de circunstâncias complexas, a recomendação é que o consumidor recorra às opções oferecidas pelo mercado, de forma regulamentada, a fim de evitar o pagamento de juros acima do permitido e outras situações consideradas complexas. Confira X alternativas ao empréstimo com agiota.
1. Saque do FGTS
Os trabalhadores que possuem contas inativas ou ativa do FGTS podem sacar uma parte da quantia, ainda que não tenham sido demitidos. Para isso, é possível optar pela modalidade Saque-Aniversário, que permite o saque anual de até 50% do valor do saldo, a depender da quantia em conta.
Outra opção de saque do FGTS é para quem deseja realizar a compra de um imóvel ou pagar parte do financiamento imobiliário, pois a Caixa Econômica Federal libera o saque de uma parte do saldo de todas as contas, desde que o titular comprove o uso da quantia.
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
2. Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento do trabalhador ou beneficiário. A vantagem dessa opção é que a taxa de juros costuma ser baixa, quando comparada ao crédito pessoal, por exemplo, e o prazo de pagamento maior.
Além disso, com o consignado a quantia pode ser utilizada para diversas finalidades, como quitação de dívidas, investimentos e afins.
3. Empréstimo com garantia
Para quem precisa de quantias mais altas, o empréstimo com garantia pode ser uma boa opção. Nele, o consumidor oferece o veículo ou imóvel como garantia de que a dívida será quitada. A modalidade funciona através da alienação fiduciária, portanto, oferece juros mais baixos e prazo de pagamento estendido.
4. Renegociação de dívidas
Por fim, os consumidores que desejam quitar dívidas e, por isso, buscam por crédito, também podem optar pela renegociação desses valores. A renegociação é feita diretamente com a empresa credora e, normalmente, favorece a redução da dívida e melhor parcelamento, contribuindo para que o saldo devedor seja quitado.
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