Como fazer o RG Digital?
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Conhecido popularmente como RG Digital, a nova Carteira de Identidade Nacional contará com um cadastro único baseado no número do CPF.
No dia 23 de fevereiro de 2022, em Brasília, o governo federal lançou a Carteira de Identidade Nacional, também chamada popularmente de RG Digital. O novo documento terá um único número de identificação, que será o CPF, assim, o objetivo é unificar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros.
Isso porque, de acordo com as regras vigentes no Brasil, quando uma pessoa emite um novo documento de identidade em outro estado, o número de registro, isso é, o número do RG, também muda. Dessa forma, atualmente é possível que um cidadão tenha até 27 números de RG diferentes, já que cada estado possui uma numeração distinta.
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Como funciona o RG Digital?
A Carteira de Identidade Nacional será padronizada, portanto, reunirá todos os dados pessoais em um único registro, baseado no número do CPF, e dispensará o número do RG. Além do documento físico, haverá também a versão digital com checagem por QR Code, que inclusive poderá ser feita sem o uso de internet.
Outra mudança oriunda do “RG Digital” é que o novo documento contará com o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes. Isso significa que será possível utilizá-lo em países do Mercosul, entretanto, em outros locais ainda será necessário apresentar o passaporte.
Como fazer o RG Digital?
Ainda de acordo com o governo federal, para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional será preciso apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento, seja no formato físico ou digital. Além disso, o procedimento será gratuito para toda a população, bem como será de responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
Entretanto, até o momento, não há previsão de quando os novos documentos começarão a ser emitidos no país, já que as entidades responsáveis têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequar às novas regras.
O RG perde a validade?
Após a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, o número do RG perderá a validade, já que, como explicado anteriormente, a identificação de cada pessoa será baseada no número do CPF. Apesar disso, enquanto o documento não é emitido, o RG tradicional continua valendo.
Inclusive, o atual documento de identidade continuará sendo válido no país por até 10 anos para os cidadãos que têm até 60 anos, a contar da data de emissão. Para quem possui mais de 60 anos, o RG tradicional será aceito por prazo indeterminado.
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Qual é o valor da segunda via do RG?
O valor cobrado pela emissão da segunda ou demais vias do RG varia de acordo com cada estado. Os valores começam em R$20 e podem chegar a mais de R$40, como acontece no estado de São Paulo. Em alguns locais, no entanto, é possível solicitar a isenção da taxa, caso o solicitante se declare como pobre nos termos da Lei 7.115/83.
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Quais documentos são aceitos como identidade?
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que um documento seja aceito como documento de identificação, é preciso que possua o nome completo da pessoa, data e cidade de nascimento e nome dos pais. Sendo assim, são aceitos os seguintes documentos para identificar uma pessoa:
- Carteira de Identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, como OAB, CRM, CRO, CRBio, CREA e afins;
- Carteira funcional expedida por órgão público, desde que reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo Detran;
- Passaporte brasileiro, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Carteira de identidade do indígena;
- Declaração da Funai que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de nascimento, desde que a pessoa seja menor de 12 anos de idade.
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